affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

collservatorin rla U~)i\~ersidade (porlaria dc 23 ile maio
de 4834).
Alem d'isso trallsfesirarn-se para os respectivos jrrizes
as attribuic8es coolenciosas: $1) dos provedorcs dos re$duos,
orphlos e capellas (~ortaria de 29 dc jaueira de
4834); 2) e dos triboriacs ecclesiasticos ern cansas temporal!~
e aincla llas r:lramarlas n~ixtas, sujeitarrtlo os ecclesiasticos
Se~lllar'es e regulares ans tribunaes comm~~us
(clecrolo cle 29 tle jllllio cle 1833 e portaria rle 0 de j11l11o
de 1831).
157'- Victoria do 11i11.li1lo lil~ernl. Pri~~~oil.ns t~~abalbos das
cdrles rlc S:lf n ,IS3G ; lei da i~rrprrnsn. - kor esta epocl~a o
absol~~lismo nclrava-se, emfim, ~enciilu. 0s seus rlefeosores
priocipaes estavam r61.a (lo paiz. A' desosdem succedia a
tranquillitlade e a paz. Clr(:gi~va, pois, a oecasi%o de fazer
ap[~licar a carta constituc~ioual c os diplomas da regencia
c~r~ lodir a sun plenitude.
0 llri~nelru cr~iclaclo (10s liheri~es rcferia-se, como 1150
podia deixar rlc ser, ii convocacTo das cbrtes. Ja por
rlec1~et~o~,~e,.4@ de agosto de ,?!,?jj se tinha mnnd;rdo
proceder As eleiC6es para deputados, 1180 seudo possivel
effectual-as no dia aprazado j.1 tie,out~~bro) por cansa do
estndo de agitac8o em rille st encontrava o [~aiz. - &
eleicGcs ~,ealis;~rarn-se em julbo tlc 183h. Em I [le,ag~,~to
.,, i. -.-.. _"___ , ,_ _.._-_
teie logar a sess%o real cle aEertu~.a, em que I). PEDRO fez
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corrio quc o rclatorio do qne se tinha passad6 desdc 1828,
prore~*indo nlgnmas palavras icerca da nova organisa~lo
jurliciaria, ja entlo corne~acla a applicar em quasi todo o
psiz.
D. Ptcnno, eonfirmado na regencia por lei cle DO de
-.,"" ,--".-"m,...s"
agosto, morreu em 211 de sclembro. D. Mdnrx 11 f0ra
auc1oris:rrl;l a casar com um principe estrangeiro e clecla.
radn mnior por leis cle 13 e $19 rle selembro. Come~or~,
~iorissn, a governar.
A ORGANIZ. JIIDIC. DURANTE AS LUCTAS LIBERAES 203
As cQrle_s fun>c$n?ram lninterruptamente nas sessGes
de ?fK3k, 1835 e 1836. As d~scossDes politiras foran1
sempre violentas. A oppos~~io, gurada I)or SAI ANC CIA c
Passor; MA.NOEL, Cleo11 embaia~os aos governos, qne se
succederam diversas vezes no poder. Emfim, a-_4-acjn~rtlo
de ,ISM, foi dissolvida a camara dos depatados,
Lxn..... -m-.
segoindo-se, en=-le-g&nJlvo_, a revoluclo que aboliu :1
carta c proc,larnou, [jrovisoriamentc, ?,cuo_t~~it1ii~40 dc 18?+.,
nurante o periodo de 1831 a 1838"algumas pi.ovictencias
foram decretadas pelo poder legislatislo e regulamcntadas
pelo goveruo no tocante i organisn~Io j~ldiciari;~, qner
commnm, qner especial, e a respeito (la lnagistratura do
ministerio publico em todos os seus pus.
Eis, em breve resumn, o cine sc fez:
Tanto o governo como as cbrtes de 18811 a 183%
estavam espel~hados cm clar ao pniz uma nrganisa~io
jrldiciaria clue 1150 dcsme~itissc as promessas dn carta e
tlos rliplomas slrl)seqnentes. Elitre estes o clecrcto (n.' 25)
rli? 46 de m:~io de 1832e1~1 manifeslamenle aioda o norte.
Todavia os esl?iritos jii n2o estavam embalatlos nas mesmns
illusijes: a obra prima de Mousr~~o DA Sr~vsrna ia soarer
alguns en~l~ates
N2o o supporia quem c,ompulsasse os primeiros documentos
emanados do poder executivo. A portaria dc 2G
de se,te~nbro de 183tainda rlizia que a boa admirristra~~o
da jl~slica, teoda encontrado, em raz%o das desgra~aclas
circumstancias do paiz, obstacolos e trope~os, que ate
entlo fora irnpossivel remover de todo, ia agora, emfitn,
rcalisar-se pela alrplica~3o de medirlas r:onduccnl.es a
ll~riformisar~m lodo o reioo a marcha e fbrma dos processes,
a estabelecer os juizes 110s r.cspcclieos districtos e a fazer
cxecritar aq~relle deereto da reforma (la j~isti~a ern todo o
territorio da monarchia.
E a priricipio nas camaras, apezar de representa~loes,
mcmorias, projeclos e parecercs em divergencia, is veies