affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

]irr~cn~.atlor regio, pnssando as snas at,tribni~loes para os
respeclivus ilelcgaclos; Z:,,,"_os j~ljzes elcilos, passaudo todas
as suns at,triI?~~i~iic?s para iis jnizes de paz; 3.L.e os jnizes
ordu~anos, passando as suas attnbmc6es 1m.a os julzes
de tli~oito, excepto no tucunte ao julgdmcnto dds quest6es
solre lleus molriliarios e sobre dam~lo ale ao valor dJ
406000 rbis, o qnal pert,ence~,ia nos jnizes de pi, que, \
libra tla sOdc: cla comarca, co~~licccriarn ai~~da dos ecnbargos,
tle obra llova e de orrestos, sujeitando-os, porkm, B confirrn;l(:Zo
e ralificac3o do juiz cle direito.
0s jnizes tle paz, 1911,jn cornpetenria era assim alargada,
iIcis:rr~i:rm tle ser elect,ivos. 11 sna non-~ea~$io por tres aunos
e c-om g9rauli;ls clc inarnovibiliclatlc pnssavqpara o govcrno "
sol, ~~n~pcrsta em lista triplice, apresentacla pclu prcsicie;;te
tla iela~lo com audiencia clos juizes de direilo e das
c.:inlnln:ls rnn~lit:ipnes (nrtt. 1 e segg.).
IC~rili~r~ I: pi1l.a ~rlcll~ur. execu$8o cl'eslas proviilcncias, o
govel,no era auclorisado: 1.O a fazer nma divisao dos
dislr.ictos ~le juizes cle l)azi k a crear at6 ao numero
masilllo cle 48 novas comarcas olrcle ellas eulBo livessem
mais tle 0:000 fbgos, oa o@,g.~_g~;?;:to, da popula~3o
licasse a mais dc 15 liilometros cla cabc~a cle comarca, e
comtaoto que as colnarcas antigas, 1150 ficassem com rnerlos
de Ci:000 fiigos catla uma, excepto rfuando a. nec,essidade
tleviila e plcuarncule comprovada cxigisse o contrario;
a tlltclqar, senilo preciso, g.classilica~3o ilas cornarcas. em
cnj:is circn1nscrip~8es se fizessem altera~loes que as augmcutnssem
ou dimi~luisse~n, e n murlar as sctles d'ellas.
nos cnsos em rlrie razGcs cle grh~~cie ulilidaclc piblica assim,
o nconsell~cisserr~ (ark 13 c: 14.).
Poucos dins clepois da lei de 27 de juol~o, foi puhlicada
a (1,: I (I(? j11111o de 1867, que, - l?rocuraido remediar os
i~~~unvenientcs ~~esollantes de haver em muitas comarcas
do 1)aiiz mais cle um circulo cle jurados, o qae tornava os
juizcs th: clireito at6 certo l ~~uto arnbulantes, e inspiraudo-se
na le~lcle~lcia coutriria ao jury, jh acima assigualacla, -
A ORGANIZAS,KO JIjDICIARIA MODERNA 247
declarou, ilo art. 1, que e_rr~~cqda comarca . Ilaveria d'ept!o "'
.
em ma-,.-,Aaw,.. diant,e ,,,., urn ,*-. sfi,circ~~lo-de jnra$os.
Mas, se esta lei se executon e cnmpriu, ji o mesmo n2o
succedeu com a antenor. O_=plpei~le+ morte nas ~nagist,raturas
pol~llares ainda ~l'~sta vez r~do clcvia ser definilivo;,
A resiste~~ci~~assivi, feik, 110 Portq, contra as meclidas
. .,. .1"' P
admin~stfativ?s
.,-. - e finaoceiras do govern?, clerrubatra, em
janciro rle , .,, 1868, .. _ o ministerio c l ~ a r n a d o c, ~ f coln ~ ~
"i' sui lei de reorgarrisa~lo judiciaria. Com elleito,
pela poilaria de 95 de 'janc~ro tle 1868, clepois confirmacla
pela lei de 29 tle maio do nicsmo allno, j;&?.333:2a4-a-exec~l~Zo
da lei de 27 ile jn~ll~o cle 181i7 e prometleranl-se
;elh&es ref;rmas"ciue, no poito judicial, n5u cilegararn a
ser apresentadas pela nova sit,na~So pulitica.
Segniu-ie o derreto dict~~lorial geZ\(,, jpsAgeleml?ro,:'
cle 1869, da inicialiva do sr. Josk L~FIANO DE CASIIIO,
Q,Gj," *, -*
e~~tio mlnistro da jusliqa. Yo rc:iitol.io coufessava-se q~ic