affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

11ro~,itlencia.s Go sosceptiveis rl'mna applicapBo conjnncta.
Enl~,clan~lo, lla ~uaioria clns circumsta~lcias, i~do aco~itece
nssiul, i1.1ltes se a,jnsta lllelhor unla provjdcncia que ou'tra,
1nol~c6 dns pi~rtic\~laridades que ao caso concorrem.
Orclinariamolitu, pnis, 11Zo bast,a clictar a lei e applical-a,.
Entre o i~lollle~lto st,rict,asne~it legislativv e o momellto
st~ict:i.lneute judiciwio ha 11111 clifficil e ~llelindroso trabalho
dc tliscrilni~lnyZo e aclaptameato, clue 1150 ka>rluz j& a
frrnccilo clc IP~~~FICLI' e rpe ai11cl:t 1x50 collstitne a ftl11cqZn de
icpldicccr n lei, - trabalho que co7atimia e .I.lzt(qra o preceito
lngislativo e qllc B o yl.eli~7zi.lw,r da sna execuq8o.- Ora,
essc tm,bnlho, qne estabelece a tr~nsiq5io da f6~lliala geral
11,118 o C ~ L I siing~~ln.r, cla providelicia abstmcta para a rcga
rlc acp5o concreta, B prccisamcnte realizado pel0 poder
jutlicia,l, qne assi~ii revela a sna intimidade de relapo'es
corn n pndcu clo legislar, relapses que, sigliificm~do solidarietlade,
ilk esclneln ~.ociproca antoaomia.
Potle, pols, dizer-se rlile ao orga~iismo judicial pertence,
rior~r~nl~~leilto, uiiia f~~iicygo de descr111unapBo e udaptaniento
OIL i~itcglny,'lo, que 1150 6 pura e simplesmente e:cecz&z-a;
m11a fnncpRn, quc vac cluasi at6 B modificaqE,o do propx.io
tlireito pola neces~itlacle rle u ciagir B m~dtiforn~idade e
iilconrt,ancia clns icleias sociaos c das necessiciades dominnntos;
l~llin f~~llc~ito, eilifi111, e1n clue a jurisprudencia
toinn o logal. tlc vrila v0.z legis. . .
Jh isso bastaria para, garallfir a sih1ap8o antonoma do
putlcr jildicitr~io. Uas, a'lem cl'isso, olle tern, eln casos
cscepcionnes, rnn aspccifiao e mais iiobre a.ttnibuto : supp~$"
.~ .
o silencio 011 o~nmiss?~o da lei. . .
13. li~~t~cslo esl)ccillcn. do ~~oder judicial nos casos Be
orn~isslu cln lei. - Effectivamente o organis1110 jncliciario
assume u~li, novo cnrncter c reclobra, por assi~n dlzer, cle
importancia clilatlrlo, pela forqa das coisas, teln do sapprir
as ommiss6es do lcglslndor, clese~~~penhanclo unla elevada
RELAGOES ENTRti 0 PODEH JUDICIAL P; OS OUTHOS PODEHES 113
miss20 sociologica e j~uidica, indispensavel na vida do
Estado moderno.
Para beln comnprelienilcr este ~lovo officio do podcr
jurlicia~io, para heill clefinir esta especie clo cornplellic~lto
do poder legislative, imports -.,,-. ., ~- jecorcl~,~os caracteres da lei. '
Por via de regra ella constitue tuna norma geral, derivada,
conscieutc ua ~nconscientcaio~~te, (10s p~*incipios j~~ridicus
existei~tes na cn~lsciencia collectiva e adaptada 6,s aecessidades
resultantes da orgnnizap5,o e da ~na~iutenqiio da
co~lviveucia social. E' ao porlor legislativo qne exc1usiv:~mente
pertence depwar e precisar acluelles principios e
estudar ou prev6r estas necessidacles. Entretauto, fluantlo-'
na scena judicialia se apresentn ulll coilflicto jnrj tlioo
d'ordem particular sell1 que haja iiorllia legal capaz cle o
resolver ', ix collectividade n5o pode cruzar os brngos
perante o estailo rle deshm-mm~ia. c rlescoorilcna.r;%o ell1 quc
se e~icoiitraill os seus membros, e tern o clcver de rleciclir
por qualquer fornla a controversin.
1 0s casos da o~nmiss.?io legal 815 podem dar-se eul ~nateria c~vcl,
commercial, etc. Ell1 materia cdir~iual silo iimpossiveis, visto rluc 1) unico
criterio deixado ao joiz para saber se uni facto 6 on uBn erilniuoso 6
verificar se esM ou uilo previsto, cow todos os sons caractores, na lei
penal. E' o q?le se dednz dos artt. I.", 2." e 5." do codigo penal. E' o que
se 12 no nit. 15.", conipletaclo pelo art. 16.". E' o que se v6 tenninanteine~?tc
declwado nn art. 18." do lnesiilo oodigo: N Nio 6 :~diniss~vul ;L
analogia on iuducc;Lo por parldade, ou ~naioda de razb, pala qunl~ficar
qualqner facto co~ilc crime; scudo scmpre nccessario qae sc verif~rl~~e~n
os elemcntos esseucial~l~eute cbnstitntivos do facto cnmluoso, que a l ~ i
peual explessamente declarar B. D'esta for~na, ueullam facto, por innis
odioso clue seja acs oihos da razBc e do bou-senso, pade ser pouido, srln
qne o legislador o teuha declarado criminoso. - Cou~o justificar esta proridrt~cia?
A eq~ol~classc~a, qae d~cton o llosso cod~go e p~.sl~oirdoi.ou na
feihlra da maior parte dos codigos das naq6es cultas, deterl~~iuou-se yelo
reccio de abnsos r par motivos de sentimcntalismo. A escola authropo- . .. . . - . logica ~ tah~a, arrastada pelo excluslvo critelio da defssa social, iu113.ugqa
le&itimidade do prcceito, fundando-so em qna 6 t5o pcrigoso sociall~~eute
o $1~ pratica crimes ji yrevistos na lei COIIIO o que pratica acg5eu aiuda