affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

1\Ioal~'inii1~ o Novo, Redn~~tlo, Re,gueugos de llonsaraz, I,agos,
Bill;, irli)vn tle L'urlimjo, iilcr)bn~a, AndBo, Calclas daRail~ha,
l)eJi,~)g;i~) Grnutlo, l'oml~al, l'orto dc %loz, lllcacer do Sal,
Al~lcio G;~llega do Ribatejo, Blmacla, Cinlva, Mafr+a, S. Tlliago
11u CacsBln, Vill;~ Pranca cle Sira, Fronteira e Niza (cle,c. 27-
nla~,.-!)U), ;IW tlue u ilec. 11." tie 28 dc inarqo de 1890, os
CI.I:O[I II;IS res1.;111tcs cuinal.cas, lnas sem ilesig~lar o nnmero
dc jot.adus cur11 (1111: cailil urn dwia funcci?nar, e porlanto
setn ll~es ilr,l(?~rninar a al~acla, o clue tor~lava, inexe,quivel
tal c~,ea@o 4. No en~la~~lo iri~~ilc~s se fr)ralr~ it~slallar~ilo
clestlc logo, corn o Lumero irtiai~rlo dos jurados marcaclo no
dec. It)-;llr.-4? nKo 110s r.oi~stsntlo qne por cssa irregnlaritiadc
so I~ousesse anuullado algurn processo, e estavam
qo;rsi lorlus instnllnrlas yi~:~ntio foi promulgado o Cod. do
I'roc. Cumin.. ~ u 11~) e $ 3 110 art. hCi fixuu esse nurnero
u111 7 II;II.;I 1otl:ls :IS romal.c;ls. Coma, o or em, essa i~~stalla~jlo
dol~miria alisululawente da urgar~izat;Zo do ~ury, e poi,tanto
ilu receusenme~~to Jvs jn~,ntlos, a c~~ja elei~ao, nos terinos
tlo art. 52110 ~ucsruo Cocl., sb se yoilia proceder em 25
dc nuv. de !)T, liveram de fuucciouar os a~ltigos lribnoaes,
co111 a org;lnian~Zo qrlo possiiiam ao ten~po da promulga~ao
(lo Cud., at6 1 ~le jaueir,u de 1896, e, oude os 1130 l~:rvia,
s6 poilcriam iust.;~llar-se 1~:Ia fbrrna 'ihliga alb 1 dc jnlllo
dc us 2.
lYtl ~lllrillnar, [oram ta~nbem cria~los : um na cidarle de
Lua~~ila, cu~~llrvsto do jtllz da direito cln comnrca, p~esid~nte,.
h j~~ri~tllls e "2ubslitutos. urn secrelario rlae seria o delrgnifo
tlo pfoc,/,.n~fdr. da co~,ba e fuzerltla, e urn escrivXo, qlle seria
o do jr~dir:ial e ilotas quc 1x11'3 isso fosse nomeado pel0
guvoln;~ilor geral svbre ~~rol~osta do presitleote da Relay50
jrlec. :3C)-tlez.-i%, art. 57); nutro na ciilatle cle Sa~lto Nome
dl: Ueus, de hlocitr~, cornposln de urn jt~iz presideote, que
scxia o julz ile direit0 d,~ comarca, do kjjurados c "2,
substitntos, 1 secrctario clue seria o respective delegatlo
do procultador (la corba e f:lzeoila, e dos escrivses [lo
judicial a yue os plancessus fosscm disl,r.ibuidos (Lei 7-ab.-
($3); outro na cidade tie Nora GOa corn C, jrir:~ilos o 3
snbslilutvs (dec 5-,j11l.-tiT), e m~is dois, nm ua provilncia
de Cabo Verile, presidido pelo juiz de direito da comarca
cle Sotavento, e ont~n na tie S. Ttmmi: e I'r.iucil!c, presiclido
por qualqner dos dois jnizes da comarca seglmdo a dislrihnicAo,
e cada urn corn 4 ,iarados e 2ssubstitul,os, urn
secretario c[ue era o delegado [lo procurador (la coroa e
fazcilda da vara respectiva, e os escri~hes de rlireito a
qtlerrl os processos fossem distrit~uidos (clec. 14-11ov.-78,
3rl. 23).
Dividindo em doas varas a comarca lie I,onnrla, o dec.
15-abr.48, dell pricalivamelrle ao ~uiz (la 4.& a juristlic~~o
com~~~ercial, e 1150 bi alterado n'esla parle pelo c.lcc;r., de
9-clez.-69. Mas o dec. 12-oul.-70 e clue s~rjeilou as causas
coni~nerciaes li clistribui~so geral, devendo as audieiicias
ordi~~arias ser presidillas por amhos os juizes em I.urnos
bimeslraes, e as audiencias de assentada 110 tribunal do
cornrr~ardo ser fcitas em semanas alternadas por cacla urn,
para coilhecer das causas tlistribuiclas a slla respectiva vara,
e senclu o da compelellte para os aclos relativos 6 clcic$o,
organizac'do e jurarnelllo do jury commercial que ficava
senclo c,ommllm para arnbas as varas.
0 Reg. de Jusl. tle PO-fey.-94. art. 37, creou na sede
de cada comarca nllrarnarina, 1Jara exercer jurisdic~Bo em
toda ella, urn trlbu~lal commercial rle 1.?nsta11cia, compmto
de um presideote, qlie 6 o juiz de dlre~to, cle q~~alro
jurados corn $is subsl~l~ulos de u~n secretaria, cjlle i: o
respec.tivo dclegatlo do procuraclor da cor0a e bzcilda, e
d'aquclle dos escrivics de direilo a que o prncesso Br
distnhuiclo. Nas cornarcas oiltie Ilouver mais Jt? Llm juiz,
como Loarlda e S. Thome, pr,esiclc urn d'ellcs pol. tur~~o
as audie~lcias ordinarias para o espcdieote dos processos
commerciaes peudentes na comarca; e as audier~cias do