affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

a.
Jl~t~la (10s ires cslrdos. - Foi creada $%,48 cle jaueiro
tlc I643 ; co~~liecin das cnnsas solrre contr~buic;6es para
tlcresa do r,eino, e em geral cla irr~[~osr~Lo e cobranca do
snl-bsitlio mi1it;lr uu cleciola, bc,m como das duviclas sohre
a iirtcllige~~cia ilo rcgitnento dos novas direitos, - e tinha
jn~.is(lic~$o soblt canilelarins, etr:. A esta junta estavam
s~lio~~tIiuatl;ls nulras itlotas nlellores, que fi~uccionavam
u;~s c;~l~e~as (Ins cornarcas e tiul~enr a set1 cargo 3 r.elx~rtic;ao,
o In~r~ameuto c recebimculo clas dec,irnas, cnufnrme o regi-
1ne111u (lc 9 de innio cle 1056, auglnelitailo con1 ~~rovidcncias
nt~vns 1)or ;ilvarl cle "LC (le sctcmbro de 1763. '1 j~j!td~i-eali~~cla
Iwr alirara dl: 8 de abril de 1813, l?assaodo a sua
j111.is(lic~5o para os coilselbos (la faze~ltla e d! ,.gucrra,
rosp(:t'livamcnLe.
inter x Irl~c~~l:ltle (10s portuguezes n. - Dzcirio dnseu'r'lesy~l'n~s a~ab.ccovdui!rv~ns
cln ~tn~cio po~ltrgtiezn, vol. I, p. 45, G3, 35h-359, 408 e ,121 ;
(:I,I:MI~KTIC dtlsri nus SANT~S (clepois uakio nx S CLEPENTE), DOC?I?I~PTI~OS
1,rrl.n Lr 1iistol.tn dns ctit~trs qcvurs rln nnrir~ l~ol.lzrgtimct, vo1 I, p. 181-182
e noln; ALI~XANII~IIC F~PI~CULANO, Ilis~ovza dn zl~qzcts~ccio ea Portzrgnl
Historia do organisn~o judicial portugugs
na terceira epocha
42- Mndifica~ijes opeladas nr ol.ganiza~Xo jorlicisria desde
1820 a 1826. - Opcrada a rcvolu63o li11e1'al tle 24 (le agost,o
de 1820, reuniram-se e installaram-se, em janeiro tle ,1821,
as c,Brtes coustituintes, que tinham a scu cargo rerorlnar
todos os abusos do vell~o regimen. A tarefa nZo era facil,
mas poderra scr talvez levarla a cabo d'nma maneira detioitiva
se os representantes da na~3o soubessem aproveitar a
for62 enorme rle que as circurrislal~eias os lraviam revcstido.
NZo o fizeram. Com uma grande boa voulaclc, alliaila
todavia a urn profundo desco~~hecirne~~to da gravidacle da
'situacBo, os patriotas de 18"1 fizernm alguns discrlrsos
relhoric,os, m~litos decretos cheios de ingenuas conternpla-
~6es e uma constitui~Io em gra~ide parte inviavel. Nada
mais '.
No qrle particularmente 110s interessa, as nossas conslituilltcs
cleixaram-se vivamente inflnenciar por mliilas das
disposie6es [la constitui@o de Cidiz de 19 cle rrlareo dc
1 E' ~nd~spensavel recordar o que na beila obra do sr dr. LOPES
PRAFA ('Collergio de lets c scibszd~nspnvu o csitulo do diwito conslrtt~cio~tnl
povtttgzter, vol, 11, Intr p. v a XI,, e p 151 a 298) se d ~z arespelto dos
factos que, precctlcr~do 8 ncompnl~l~nndo o ~~st:llri:lec~~~rer~I.o tlo I.P#~IIIRII
liberal ei1t1.e nSs, encer~.am a hlstor~a interna eextel.ax Jas nossas duas
constitoi~bes (1814 o 1838) e da carla consl~luc~o~l:rl qui: n~l~tla hole
vigora (1826).