affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

R Scnl~or l A mais bclla e util dcscoberta moral do
secnlo p;rssatlu foi, sem duvida, a iIirfer.en~a de adrniuistrar
e jnlgar ; e a Frtcnc;a, yue a fez, desde loso ll~e (level: a
orde~n 110 lneio tlu gr1erI.a e aqrlella rapirlez de recrrrsos
tle Irorncns c dinl~eiro qne admiraram a Europa, e mais
tnrtle llie tleveri ayr~ella prosperidade ripida, yue foi seulids
ili:s~lc a liaz geral at6 ao tlia tlc hoje, c liquella ordem,
qne ;I tern snlvaclo no meio de cuuv~ls8es e a ten1 reito
apparecer ~nelboraodo sempre e gaohando em liberdade
sein pwder ern fclr~a e srgurarlca D.
Urn IIOIICO adiarlti: ~~~LISINIIO tlizia quc e,otre 110s nunca
roi l1er11 rl~finitlo nean hem sabidn n rlr-le potlia fazer Iim
gcl~cr,~l e urn juiz, um ecclesiaslico on nm capit8o-mbr:
allril~ni~fies ilifforentes cram clailas iurlitt'ercuten>c~~te, e
sol,re o inesr~~o iodividao e13nnl acctur~uladas jurisdiccfies
I I ~ O sh inccimpnlircis, m:~s rlcslrnicloras umas ilas outras.
121.;1 3~1~111'~~lJ (]LIE ;IS C;IIII;I~;~S clepeoilessem clos generaes,
rlne 11s jluzes bssem fornecedot.es, e rlne os ecclcsiasticos
fi~sscrn atlmiuistradores e is vezes solcladus ; era absnrdo
clue o lei esigisse 110s magistr*adus corll~ecirnenlos locaes
e ao ~nesino tempo os rclirasse q~innrlo colnccavam a
aclilniril-0s; e era absurdo qlre os militares cl~an~assern os
jriizes e us ~~ep~~cl~enilesserndesseri corno mAos fo~~necedores..
I 0s pvinc~piosquc deviatn barrar a distincc,&o entre as ftmc~des
tle n~lniinislrar e jolyar e consrqoenten~ente par ebhro nos abusos
revel~~tlos, ernur cxposlus 11'outro lagar do rrlatoriu : n A ed~il~nistrap~o
d a e:~~lai;i rlur l~gn 1od;ls as pxrlcs clo curl~o social e E6r111a d'cllas urn
to~lo I;~zrltil(~-as rt'fer~r n cllc. A JLI~LIF:L ii a ilispeclol d YLIZ 1111peile clue
os a~i~tcis tla catleia se roillpalil, currlgilrdo os vicios e os abi~sos de
tndas as divergei~cias : purljso adalilrietrar t! a rep geral, julgar 6 a
wgra pu'hcular - A necessldade da adlmtnstray%o Ilasce das relaeaes
P ,Ins necess~tla~les soclncs, e a nccessidatle dos julgaclores nasce das
Irnq~~~ms c (Ins ~~roleslins [lo corpo social; a justlea 6 conseqoentix da
niln~~nistre~go )lorclue esln represenla a u1118o dos inleresses suciaes,
e n jl~sli~a d meio dc reprio~ir os tl~vergentes e de os Iazer eutrar no
circnlo g~lral e Ila eoncorrencia do lietn cornmum. - A pr~meira B a
nc$Ro dn eo~~i~nunitlade social, a segunda o reined10 (10s males que
.
Pot- outro lado, cle~ltro da prhpria orgarlisa~3o jndiciaria,
.,g-.,de,sordem era. manifesla. Portugal cra urn poro dc jnizcs,
jurisdic~loes e al~a~las. rela~ao do lJorto chegira a cont,cr ,
300 desembargadorcs ; se a est,e numero j~inlarrnos o dos
, .
. b .
ofiiciaes de juslica, e tivermos ainda em attenr,Io a mnlli-
plicidade dos recorsos, as deloogas, as incerlezas [lo l'hro, , .' '
as avultadas despezas e pct-tlas de tempo, - u acllaremos
em r.esoltado que o 11ovo portoguez pqaw aa esta gente
uma contribni@o enorlne D.
Na carla. dizia ainda L) relatorio, foi consideratl;~ a
oppressZo pu~lica'e prolrrcttcram-se jorrrdos para as callsas
civeis e mimes e mrtras rnagistratr~ras, clue o dccrcto
11.996 lrretellilia eKechv:lr, en111or.a conlo simples terilativa
sempre susceplivel de emendas e accrcsccntamentos.
Sohre estas considel,ay,loes o diplo~r~a de 1832 cstahclecia
o seguil~tc a respeito da organisal;2o jutlicinria cunlrnnm:
a) lla capital clo rcino e tendo jorisdicc;' ,to em totlo elle
t? no ultramar, funccionaria Ilm srlpremo tribunal de jnsti~a,
dividido em drlas sccr,Ges - civcl e criminal - c cnmposto
de urn presitleote, oito consellleiros, um secretario, quatro
amanuenses, dols continuos (! nm poi,teito (art. 4);
b) em cada urn dos circulos jrltliciaes em qne soriam
divididos o continente e o ultramar (pois os arcl~ipelagos
da Madeira e A~,nres ficavarn desde li~go constiluindu dois
circulos juiliciaes) cxerceria lurisdicc- ao urn lribunal de
segunda instaocia, cornposto de urn ~~resideotc c seis ~uizes
(artt. 1 e 6) ;
c) em eada ulna das cornarcas em que scriam dlvidrdos
os circnlos juiliciaes haver~a mn jciis cle! ditezto e os cornpeteutes
jurados (artt. 1 e 7) ;
veem atacar o hem puhlico; todo o ind~v~tluo, por mais ~ntlepeudenle,
sgo e born que sqa, entra no danlin~o da adm~nistm~so, e para cahir
no poder cla justlpa ri neccssario qne ezista uma rl~vtngrncin cu~ltrarla
as leis, ou pelo mellos c ~recessario que as leis s~janl
insufficientes M
cscuras oc~