affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

dc coohecer cle moclo como 6 ailministracla a justi~a nos
tribl~nacs ilo c~nliuente c ilhas (de~~rcto 4.; arlt. .I e 2),
e fiz~rnm outrns altcraclocs, princil?almente de processo, a
quc tcrcmos occasi30 dc nus refcrir n'outro logar.
Fiualme~~tc, rlcpuis dt: a yro[~usilo (la reforma da policia
ile T,isl~on se ter crearlo dic;taclorialmente n'essa cidade
um jnizo tle instrnr~3o criminal, que agora esti reg~llado
~ n lei r tlc 3 il'nbril cle 1806 c outros diplomas recentes.
cuja analysc l~crtelice :I organisa~60 judiciaria criminal,
i~ec;ool~ecc~~-se, por clecrolo de (2 de jullro cle (895.
a necessiiladc dc harmouisar a divisao judicial com a
ntlmiuistrativa, que ia ser alterada ern eonsequencia do
noro coiligo administratiro de 2 de marlo de 1595, e a
urgellcla tle extlugilir algumas comareas e bastantes julgndos
rnur~icipaes e de classificar devidamente as reslhntes
jnrtt. 1 e Pi).
P:~ra realisnr esle pensamenlo clecreton o govcrno, succcssivameutc,
clc julho a novc~nbro de 1806, a uova divislo
jlitlicial clas conrarcas e julgatlos comprehendiilos rlos dis-
i~,ictos n~lminist,rativns de Evora (decreto ile IS rli: joll~o,
art,. 11, Gnarda (cit. clecreto, art. 2), Vianna clo Castello
(cit. decrcto, art. 3), Brnga (clecrcto de 1i dc agosto, art.
li, B~-;~gau~.a (cit. decrelo, ad. 2).~Xa1-o (cil. decrclo, arl. 3),
Castcllo Brauco (dccreto de 7 de sdtembro, art. I), Coimbra
(cit. tlecreto, :~rt. "I), Leiria (cit. decreto, art. :I), Vizen
(cit. ilecroto, art. h), Lisboa (clecreto cle 26 de seternhro,
art. I), f'ortalegrc (cit. clccrcto, 31.1. 2), Villa Real (cit.
tlec~eto, arl. 31, hugra do IJcroismo, I-Iorta e Po~ita ljclgada
(rlec~~eto tle ,I8 tle nove~nbr-(I, ad. I), Fnr~chal (cit. rlecretcr
art. "1, Aveiro (clecreto ile 81 tle novembro, art. I), Ueja
(cit. decreto, art. Sj, l'orto e Santarem (cit. decretn, art. 3),
est,il~gnitltlo IS comarc:rs e snlrprimindo 30 julgados mnni-
1 Pau~l~~ll~osn, Aln~iil~~onl, V~annn do ,ilemtejo. Alhnlclra, Fornos
d'Algotires, I'orto tle Moz, Cezirnbra, Grandola, Aviz, Caviao, I'onte de
Siir e Villa Nova rle Crrveira.
cipaes !, mas deixando ainda subsistentes, como nma especie
de reliquia, G d'esses julgados.
As 176 .cornarcas que ficaram esisti~~tlo forarn classificadas,
por decreto de 26 de dezembro de 1895, em 52
rle 1." classe, 47 tle S.a c 58 de 3." -- Lisboa lic,o~~ com
6 Izaras civeis, 4 d~strictos c;rimiliaes e urn tribunal commercial.
E o Porto ficau corn 3 varas civeis, 3 districtos
criminaes e um tribli~~al commercial.
Esla nova orgaoisa~6o. da iilicialiva clos srs. .loAo
FRANCO e AN,ro~ro o'Azl:ve~o c.4~1'6~~0 BUANCO, foi sllhmethila,
na sess3o Iegislatira de 1896, ao parlameuto, qne,
na carnara dos deputados ,(sess3o cle 2 de maio) se limitou
a introduzir-lhe ligeiras alterar$cs, clestinadas a satisrazer
6s reclama~nes mais inst.al~les de algilrnas Creg~lczias que
qneriam mudar cle comarcas, e clne manleve a favor do
governo a auctorisaq3o necessaria para proce(I~r ;i 11ova
divisso e demarca~Ho dos districtos de juizes de paz. Em
sessfio de G dt! maio a camara dos pares approvon, sen1
discussilo nem altera~Ues, o 1)rojecto que vinba da outra
camara, e, afinal, a reforma judicial foi convertida ua lci
de 21 de maio de 1896, ainda hoje quasi totalmenle ern
vigor. bem como o decreto de G d'agosto do mesmo aono,
clue fixou os tlistrictos dt! paz de barmonia corn as altera-
~Gcs cffcctuadas llas comarcas e julgados munic~paes e ainda
no$ concelhos.
D'esta forma, pela legista~iio de 4896, a elirisZo do continent~
do rcil~o e ilhns ailjazentes sob o pollto de vista
juilieiario corny relleudc : 3 districlos dc rcla~loes, divididos
em I72 comarcas e sub-divididus em rnnilos juizos de paz,
havenclo aioda 6 julgados mnnicipaes.
1 MourBo, Alfanclega (la FC, Fre~xo do Espada a C~itta, Olciros,
Proen~a, a Nova, PeriamacBr, Alvalaznre, Obidos, i'cniche, Mol-lagun,
Oliveira de Frades, Cadaval, Ca111yo Malo~, MarvSo, htonlorle, hlilesgo
Fr~o, Mae~e~ra cie Cambra, Sever do Vouga. Almodo\-ar, no conl~nente,
ndjnernt~s.
B Calhetn, Magilal(.na, 1,agha e Norrleslr, nas ~llias