affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

LUG
IIlS'l'. DO OllGAN. JUDIC. POI\T. Nh SEGUNDA EPUCkfA
13111 I.IIIID o caso, alb ao ppnc,il?io tlo sgculo XYI, os clois
ol,g;~i~is~nos, alijs catl~ vez mais diSfereociarlua, viveram
jll~~tos, sob o nolnc: tle t~~il)nnnl (la cdrte uu casa (In justica.
E' o r1ne visivcl~neiite se 11nt.a Ila legisla~no qLie nos foi
l~~~t~~s~nil~l~itli~
pclas ql~l. Aff., I~v. I, tit, 4.
Eflcctirame~~te, alli v6-sc qne o tribi~n:ll cla cBltte, do
rl~lil\ jS se 1iavi;i separaclu a casa tlo civel ha rlnasi um
sec~~lo, cra cor~stil~ritlu [tor um regeclor d;~ justica - o
111;11s i:lnvndo niagist,r:~ilo deprjis do isei -, um cI!anceller-
1116~., ~ li~~~t~l-es, ~i~~s~~~~brrvgtr~io~~es
L~IJ pug0 juiz dos feitos
d'cl-rei, ~i~,ocu~*i~i.lor (la jl~sli~a, cor~,egetlor da c6rte e trez
ouviclores. - Tudo csle pessoal Canccir~oava ern cluas alesa,s
OIL secrcics. A 11riulc:isa (ileset~zbnrgo do prrgo) era a ~~riocipal,
comp1111l1a-se (lo rcgetlol., dos rlo~il.o~~es, tlo procuraclor da
jnsl~~a, do j~uz 110s reilos clu rei .e (10s clesemlrargailures
(lo 11,r'o. A segt~nrli~ (stippl~cagti4) era constiluiila pelo
corregoilot. da cbrte, [~elos ouvidores e por quaesquer
onl.~.ns ar~cl,oritlades clue o munarcha quizessc aggrcgar ".
Esln tlillkrerlcja~3o era ja iml?ortante, mas rilao ainda
cunililela. Nos cases graves ou dificeis e nos de empale,
3s tluas lnesns reno~aln-se para clehbcrar em commnm.
Qri;~atlo lallavarn membros (la rnesa pl.incip;il, pocliam
snhstitrril-os os (la segnnda mesa, i escolha do rcgedor.
[)e rcrlo, as fani:qGes clos dcse~~tbnrgnrlol-es ahrilngiam ainila
a propria snpplic~~lo. a Aldntla~nos, diz o proelllio do
til. 3 clo liv. I, que ilois clesemt~argailoses d'aste oriicio
(tlo pa~o), clue nn nossa chrte andarem, livrem rodas as
, -
~IE!~~c~(JS, (ZSS~~IZ
RIG g1.~1.(:~1,
G~II~O
dweilas, e os feitos e nggrn!;os
A clrllolr~i~iny%o-11 do poco a - ~isava-se jA 110 l~lrindo seculo xtF.
A ~~SIIOSI:~ ao nrl. 2:) tlas cclrtes de L~sboa de 1398 tli:t~~rinina: -cnl.ln ..
ciadnl~r~lns do ~~ossol~a~o~ Cnl~f. C i ~ 13~~n113,ul~r
i CI~., 11 G23, nota (2).
2 As wrstls [)or vezes foram trez. Os llovos, colno n%o podlan~
nlc;~t~$:'r nuvns trlb~~i~aes, reclnmavnni maks seoy~?~:, nu mesas Vrj a
cdrtes tlr Coimlira dc 1472 e slc~~ru, 11. 10Ii.107; ., , ,
Esta conl'~~'usAo nrantern-se alr~~la pilr largo esp;l\,o, njlo d
dcsfazendo o proprio D. Joiio 11, apeznr da let~da qoe a
essc respcito corrc e que adlai~le refntaremos S6 tio fim
do ie~tlado d_e D. --- MANIEL"(I@!) se cnconlram descr~rnl-5
nados os ~I~sembarga~lores tlo pace e os (lo aggravr) ria j
casa dd snpplica~8o. A P(II$Io d'esse alillo rlas Ortl. Man.
mostra-o clardmente nos tits. 3 e 4 do liv. I, contrapostos
ao tit. % do mesmo liv. na edic5io dc i81h. Com effeito,
ao passo que n'estn cdi~Bo de Ifilk ainda os desembsrgadores
do pa~o liuham o conju~tto de altr1bui~6es diversas
e~i~iurneradas no cudigo afforisino, n'aqnella, de 23"1, pelo
contra~:io, ja tlav~a tlnns classes de desemhargaclores, corn
diversa organizaf2o e fnoc~ciotiamcnto --os (lo pace c os
dos aggravos da cxa da supplicac;$o.
Destle 1521 ha, pois, dois distincfos tribunaes: o da
sup()licacBo e o do clescmbnrgo tlo par:o. Urn e outro,
po~brn, col~t~nuam a ser ambnlal~tes e ;I acorr~p;n~l~ar o
monarcha para ontle qoer rlne elle se dlrlja. Sfin1 fi82,
com a trdnsferenaa da casa do civel para o Porto, se fixa
defi~~~livame~lte cm Lisboa, coma tribunal (la segundn e
ultirna instaoaa, taoto em rnateria civel, como em matcria
crime 4, a rasa da snltp11cacSo. - PFIIIIIJPE I tleo-lhe urn ii
rcgimento novo, corn data de 27 dejulllo do mesmo anno
de 1582, regirnento em que rlelrrm~uoo qoe a cssa da
supplicui$io a residisse conlinnadameute iia c~dade de Lis
boa e cl'elld se n5o mudassc, nem andassc mais con1 a
cOrte, como se costomava, pela muita o])pressso qne por
essa cansa recebiam as partes yne na dita casa tinllam
negocio, e pela n~llit:~ rlespeza que o regedor, desemhargadores
e nlais oficiaes faziam 112s mudao~as d'clla, e
inquieta~lo qnc r.ecehiam, os quaes, por mell~or fazerem
1 ne qne modo se poude realisar esta intepraeao de f~lncpo~s civis
qlte % prlnnllilo ern c~~en~~alt~~t~ntc
crit~~~~rnl, ja 114s
n'unl Lr~l~ur~al
delxatnos expllenilo. suplira, p lU'3 8 segg