affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

escriptn a nm pontn snhrf! pr., civ.. comm., rrim. nu
fiscal, on sol~re couta, con1 ernprego dos respeclivos termos
e fbrmulas legaes (artt. 8, 1 1 e 14) ; c.) que para o est~ido
do a~tigo ou arligos a exp8r e analysar na plsova oral,
como para a redac~5o da prova escripla, tenham os canditlalos
tres I~oras depois de tirarem porlto (artt. 9 a 12) ;
d) e qtle a classifica~50 de cacla um d'elles, baseada na
aprec;iay9o das plotas, -em que se atteuderli mais a
inlclligc~lcia com qne o concorrelile rleseuvnlreu as suas
idcins e 20s cnnlierimnntns joridicns qne mnstrnn, rln qne
ao simples raclo de acerlar corn a solu~Io mais segura das
queslijes qne os mesmos pontos euvulverem, - seja feita
depois de previa discnss50, termioada a qua1 se votari mas
nnnra por escl.ulioio secreto. ficandu grailuados de rtt?rilo
bons os quc satisfizerem distinctamente, de bo?,s os que
satisfizerem completamenle, e de espsrndos os qne nfio
chegarem a sntisfdzer completarneute, e preferilldo, em
caso ile empate, a gradua~To que f6r mais elevada (artt.
16 a 16).
Alem d'isscr o decreto exige, como sabemos, qne os
seis m6ses de ssrvico como snh-delegados spjam prestados
clepois da formatura, mas nJo reqner boas informa~ijes de
formalora na Universidade para a,admissBo ao concurso.
Ora as provas, taes como s3o prestadas nIo bastam para
convellcer de que os liarhareis, qrle na Universidade foram
considerados apenas szc//lcietrles, eslejatn jB em melhores
coudi~5es. Parece-nos curto o praso de 20 minutos para
a exposir30 oral, e entendemos qne o merito relativo dos
concorrentes rlHo godsrli bem apreciar-se pelo simples
interrogatbrio cl'nm dos vogaes do jury ou aioda por
quaesqner pergnntas on observa~Bes qne os oiltros queiram
fazer uos terrnos do art. 2 1, 8 1 .O. Mas mesmo quaudo as
provas, e sobretudo as oraes, sejam alargadas, a exigencia
d'am anno de servi~o reabnente efvclivo como sub-delegado
1120 seria iiunca excessiva, o a de dois ou trcs para os qoe
n8o livessem boas informa~6es academicas conslituiria urn
furte eslimulo para o estudo aqui, e permittiria a presurnp~30
de que os descuidados ua sua carreira juridica lireram ja
tempo para, cluerendo, sc rehabilitarem. Taes prov~dencias
serialn preferiveis ks actuacs e aioda as dos decrctos de
18i9 e 1865, rlue tinham o inconveoiente de fecbar a carrei
do ministerio p~iblico e, ciada a nossa organisac;ao, a judicial,
a todos os que n%o satislizessem completamel~te na Universidade,
quizessem ou n50 resgatar o seu passaclo n'um
futuro esfor~o pertioaz e louvavel.
Uel~ois do iogresso na ca~reira do rninisl4rio publico
como snh-deiegados e, medialite conc,nrso, como delegados
ile .1.Qclsse, ns barhareis sol~em i "La r:lnsse i I.a por
promo~iio qzte dct\criu senrpre ser deternlanrrda pelu a7zligeti-
(rude coj~~bilmdn coln o metito. Em seguitla passam a juizes
de direito iJe i."nstaoaa, o qne e um erro, como ji
mostrhrnos. Essa 1I:issagern su dereria bzer-se nas caudicijes
cx~losl:ls, por qaerer o tleleynclo mudar de carreira. Mas,
em regra, elle segairia os graus superiores do ministerio
piiblico, st! llle fossem farultadns.
E o meio seria s~rnlrles : os delegailos mais anligos e
~lisli~lctos das comarcas de 1.Qlasse do continente seriam
promovidos a ajudantes das procuradorias regias de Lisboa
e Porto, e da procurad01,ia geral da corba, equiparando-se
para tal effeito, em vantagens e gr-adua~sn, esses funccionirios.
0 mesmo succederia no district0 judicial de
GBa. D'entre os das iliias, o mais id6neo seria promovido
a procurador regio ila ralagio de Ponta Delgaila, visto 1150
baver al~i ajudante; e similliantemeole se procederia nos
dislriclos judiciaes de Loan~la e Mn~ambique. 0 ajuda~~te
1 Sobre se os sub-delegaclos, n'urna jlisla orgnnisn~5u jurlicial, drv~rn
ser colloca~los junto aos trrbunaes ~r~fer~ores por concurso ou independenteniente
tl'elle, a urn ponto a dlscutir, Inas de pequcna irr~portancia.
Crernos, porktn, que, rnelhoracias as condi$bes do esludo [lo dirc~to, o
conr:urso r~jo serla preciso, sob~etudo para os que oltireaseor boas
inforrna~des universilirias.