affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

d 18 IIIST. DO ORGAN. JUDIC. PORT. NA SEGUNDA EPOCFIA
. A lei de 40 d'abril de 1822 estabaleceu algumas provi-
denci:rs a respeito d'essas casas de jusli~a, que, como lodas
as do Brad, se pertleram para nos corn a separa~so.
E', pois, no sentido do alargamento successive rlas
fuec$5es jurliciaritls que os corrrgtidnres carninl~arn. Come-
~aoclo por scr crcaturns [la confiall~a clo rei, acabam por
assumir ulna verdadeirs magistralora e por conslilnir urn
31; Evolu~Bu dos corregedores na segunlla epocha. -A
elo oa cade~a do ~m[~c?l-tieito orgaeismo judi~:iario cine eslaj~isti~a
real das provil~cias e terrnos ou concelhos seguiu
mos examinando.
a sun evohlyIo natural, j1 come~dda na primeira eporha.
Pelo que respe~ta aos corrc1ggadores, a sua extensso cre-
Certo que os corregedol-es, emrjuanto existiram, nu~rca
scellte de :rttlibui~Ties judicidrias e la evidelite nas Orcle-
de~xaram de scr, coojnnctamente, fancciooarios allmillisnariies
de D. MANOEL. Ahi, corn effeito, no Ilv. I, tit. 39,
tralivos. Uepois da publioa~ilo ulas Ord. Pl~il. aincla fazialn
$ 6, romquantu se estabele~a ainda o princip~o de qae o
a pollma judicial, recel~iam a derima llas terras em qiie
corregedor dnZo couhecera par ae@o nova, nem avocara
residiam e veriticavarn se as poslurds camararlas se Iw-
L*
para si feilo algum crime, nern clvelo, alarga-se em todo
gno?;isavarn ou 1130 corn &s. leis c ~.egulamentos geraes,
o cnso o qiladro das cxcep~6cs como que irresistivelmc~~te,
aiinnllando-as no caso riegativo l.- Era, por4m1 o caracter
pols ja se perriiille ao corregedor decidir os__pJ@Jqs_do_s_
propria do aotigo regimen, confi~nllir 110s llleslnos orgsos
fidalgos, abhades, priores e oulrns potlw~sn_s, qnando ns
as fuuc~"os judiciarias e gover~~atneotaes e at8 as legisla-
*&I ,& U
GIzcs da ierra n3o d8em gar"a"~ltiii de bem administrar
tivas. ~ssirn se explica qlle os proprios b~izes -
justi~a.
frac~5a tlao caracteriatica d'um poder GI que cami-
Mdis larde, no regimenlo de 16 de abril de 1524, dado
nhava para a sua autonomia, -se eniontrassem, n'esse
'*.---wa-*.- - -%--.'a
pol. D. Joan 111 aos corregedores, e so%%t~& na lei de 17
periotfo da nossa hisloria, A frcnte das camaras municipaes
de jull~o de 1587, expedida pelo mesmo monarrha, recebem
como scus presidentes natos ; s (1110 os juizes
--.\p-- -
.- . u!dinarios
clles ainda mdior somma de altribui~Cies de toda a ordem.
e de vintena nuoca podessem Ilbertar-se das pei'l;s qns
---4s
E emfim iias Ord. Phil., liv. I, tit. 58, 9 23, completa-se
s min~isculas l~lnr(fies admioistrativas creavam no
a evolu@o : pa a esses funccio~arios conhecer por
exercicio das suas attr~bui$5es de ordem judiciaria.
acglio nova de todns e qzraesqrlcr carrsas, qzier ~.elatiuas a
D'nm mode geral, pois, os corregedores cornec;am por
podel-osos, qzlev c~ltl~ientes a 1uvl.ador.e~ 016 rnzseravezs, conz-
governar e acabam por julgar. E' o que resulta do exposto,
tanto qtie nsas causas se debatam no lopar em qrie elles,
e 6 o que melhor se verifica notando que A evoluCIb crecorregedores,
estiverem, on em ~ ~ ~ . ? g ~ a ~ a ~ ~ r e d o r ~
sceote no sentido judiciario (acima tlernonstrada), se liga e
salvo se forom cidades ou villas onde houver juizes de
correspo~lde uma evolurho decrescente no ponto de vista
fbra. aE poderso, accrescentam as Ord., avocar a si os
governameatal e adrninistratiiro.
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feitos, que pela dita maneira n'ellas liouver, e os proces-
Corn effeito, primitivamente, os corregedores, entre
sarlo e determinarlo finalmente conforme a alpada))
outras muitas attr.~bui~ijes, tinbam a seu cargo tudo o que
4.
1 Vej: a cit lei de 17 de julho de 1527 na obrr de JosB ~NASTACIO
oe Pv,ue~s~~o, Synopse cl~r~onoloyzccl, 1790, vol I, p. 328 n 330.
nas comareas respeitrva I real fazenda e ainda o clue era
concernente ao cumprimento de testamehtos, residues,
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