affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

,\ssim, nr~s tcrras cutitadas ou l~onrodas dos nobres ou
ccclr:siasticos, a priuclp~o s6 elles tinham jurisdicc3o civil
ou t:r'iminal. 0 rei, apezar (10s seus clesejns, quasi 1130
iotervi~llla na arlmioislra~9o da justi~a. Afais tarde, porhm,
6 mcclicla que os do~za.la~-ios, deixanrlo de dar justica pesso;~llneute,
a delegat.am ern juizes cla sua escolha, os
monal*cl~as pollcram ir coasegniodo yue das seuten~as
clnc estes l~roferissern conbesse appella~Io para os sobrejuizes
011 para outros lnayislrailos sells. Era o principio
(la absorppio, qne mais tarcle deria fazer clesapparecer toda
a jnsti~a previlegintla.
I). I11~is eslabclcceu exl~ressamente esta providencia,
quc, tlttstinaudo-se ao mcsmo tempo a impedir os abnsos
c! ves;l~i3cs tlns pode~.osos, constituia nma vercladeira prerog:~tiv:\
rlos liovos. E, em lernpo dc D. FRRNAKDO, avau-
COII-SP, mais : ;IS cb~,tes nio sb cleclarsrani ;~lgarn;js causas
estr:~~rl~as 5 compelc~icia ~los jliizes non~eados pelos ilon:~t:lrit~s,
mas permitliram appclla(3o de todas as sentenc;as
tlrle clles profcnssem em assumplos para qne tivessem
jur~isilicc;Zo, e at6 decretaram as cnr~~ei~iies, apezar de aincla
tleixarern muitos poderosos isenlos rl'ellas 1.
O trabalho de absorp~3o 8, porkm, mais curioso quando
se exa~niua a lenta passageui cla justi~a popular para a
jusli~a real. Verosim~lmente, no comeCo da mouarchia, a
jr~sti~a dos povos era ailrniuistratla pelos ho~nens lions scm
fi~rmalldatles de plano e e.r Dono et aequo. A' medida,
po1.6m, q ~ a ~ vicla c se desellvolvia cm cada munir,ipio ou
tcrmn, os povos escoll~iam rl'entre os melhorcs visinhos
:~qudle rlue clevia cu~dar dos negocios commuas, admiuist~,ativos
ou judiciaes. Assim se coostitairam, puuco a
1 O~,rl,. A//olist71as, liv. 11, t,it. 63; MELLU FHEIRL, 111stt/t~tzo?~e~ JZL?-~S
ctvzli.3 Itrzitoni, liv 11, tit. nr; 5 35, Coa~rro nA Rucna, Ensazo sobye a
Iatsto~,ln dn lcgzslapiio e do govet.no de Povitrgal, % 81 e segg.; GAMA
Ll~nnos, lftstovin dn odttzzi~zslvafcio pctbizca em I'ovrzcgnl ma scczrlos XI1
XI', vol. I, p 439, 440 F segg.
oncanrzn~do
-~ ~
nA JUSTJ~ HEAL
..-.
~
103
poucn, os jrlizes certos, a que em parte se referiu
D. Atwo~so 11 llas cbrtes dc Coimbra de 4244. E assim
se lnilparam as bases, da nossa prirneira magistrntura
rcgular-porvcut~~ra a mais caracteristicameute rlacional
- os juizes ol-dznn~-!us.
A respeito d'estes juizes cliz-nos Jost Aluas,r~cto DE
FIGUEIREDO : 6 Parti decitlir as colltellrlas e cootroversias
er~tre os povos cle Portngal em primeirn instancia, s,?o
antiquissimos os juizes ordioarios; c o faaiam regularmellle
com o eonselho dos hornens Oons de cada lugar, ~ioderldo
. da sentenca d'elles recorrer-se e altar-se (como diziam) ou
aggravar-se para os gou~nrador~s, ndia~ilndos, 1-icos-h,onle)zs,
colzdes, capitties-yeraes, meirznhos, que os principes tioham
em cada provincia: peraute os quaes comtudo parecc que
algamas vezes, o~x fosse em razz0 da qualidade da causa,
ou pela dignidade e graduaq40 das pessoas coatendentes,
ainda 110s primleiros principios do rlosso rein0 sc tractavam
e decidiam os pleitos em prirneira instancia. Ora os ditos
juizes ordinalios cram e costllmavam ser sempre eleitos e
escolhidos annualmente pelos povos e concclhos, em clue
o deviam ser, d'entre os seus mesmos visinhos; e este
costumc era uma conseqrlcnda do govern0 feudal, ainda
mesmo e principalmenle porque, governando-se pela maior
parte os povos por foraes e leis muolcipaes ou pa'rticulares,
pelas qnaes n3o s6 se pagavam e regulavam os tribatos,
rnas tambem se administrava a justi~a, era muilo natural
que d'entre esses rnesmos povos fosse nomeado e eleito
urn, que fosse o executor d'ellas, tanto melhor porque ja
as podia coubecer B 4.
A16m d'csta maglslralara ordinaria, havia oulras de quc,
por brevidade, nso podemos occupar-nos. Entretanlo,
1 niIeii~orzas da Aendeinin yen1 das sctelacias, 1792, vol. I, p. 31 e
segg. Acerca dos mag~strados do6 coneelhos deve ler-se a importanle
munograpl~ia do sr ANTONIO LINO NETTO, Htetor.aa dos juizes ovsda?~arios
e dc paz.