affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

sendo con~peleute para i~npirr a demissjo a auctoridarle
.-- S I
que os tivets uomet~do.
110. Aposcnln~50. - h oposs~?tay:iro dos magislrados
juJicioes rem jii 1111 anligo regimcn - Ord. Aff., liv. 11,
lit. 48, Nan., liv. 11, tit. "2. e Phil., hv. 11, tit. ti&,, - selldo
entao caucc~lida :!as selelita allllos de edade. Depois do
estabclocimcnto [lo regimen liberal, o direito de aposeuta-
$50 fui co~isel.vaJir 1101 diversus dil)lumas, mas si, comecon
a ser r.egi~l:~tlu pelas leis de 9-jol.-49 e de 21-ju1.-53,
clupois refn~~didas 110 rlcc. tle I5-jau.-70.
I'osteriormente, porem, a lei dc ,15-j111.-83, procl~rando
tlirni~l~~ir os ellcargos tlo lllesouro r~i~blico, creou a eazxa
vnl:rr~l?cll ~le aj)osc/i/tr~~das [Jar's us ~UIICC~LII~~~~OS 11ublicos clue
qrrz;iusr!~~~ cou11-iI.111il. turn quo/rrs deiiuzidas tlus seus orde-
~sh
esghcie de segu7.o fitcnllalwo n30 sltisfazia aos
i~llriilos tlt~s ~,cr~,rmatlot~es. li; pur issu o 11oc. n." I de 17ju1.-87
tl-nusfi~rmon a ctrixa ftacionnl, ijue tinha sidn orgar
uisada ~nkses ir~lles, em silnplcs cmxa d? apose?llnpdes, qne
funcciuuit ju~~lo do monle-pi0 ol'ficial Sbb a i~ispec@ia..g--~
fiscalisac;%o do minislerio da hzenda, e (ue recel~e qlrotos
cle~luzitlas clus ortlenndos e grirtifica~ties cle totlos os fut~cciun;i~.ios
nomentlos deppi$l;le 1H8:, e, alem cl'isso, suhsit.iii;s
ih govcrllo tlesliu;rilos a cotilil- os seus euormes d~/kil.s
*".>,."-sernpe
cresce~~tcs.
tia dnns espkiies tle aposeolirt)31, : or.d~ncir.,ia e exlratrrfa.
A ortliu31-i~ 6 conferitla aos rna;istratlos judiciaes
clue, tcndo coulr.ibuido para a cam de aposentacfies,
honverern cu~n~llel~atlo 60 annos de idade e 30 de servi~o
c rnus1r;rrcm ter, [lot' eaanie medico, absolula irnpossibilidade,
gl~ysica on moral, tle cul~tinuar no [lesempe~~l~u do
cargo.
\ di11ti1
E a estraordiniria i? confe1.iila: a) aos yue, tenrlo 40 annos
de edade e 43 lie sesvi~o, se huwere~n impossibililado de
continuar na aclivillade por mohvo de doeo~a ou desastre,
n%o contrahidos ou occurridoj nu exercicio (lo cargo;
b) aus de qualyner idade yue, lenllu '10 aunus da servi~u,
se hourerem impossibililado em raz%o de rnulestia c,o~rtrahida
no exereieio de suas fuoc~6es e por causa d'elle;
e aos yne, intlepeodenterne~~te de qualquer or~lra condi~so,
se bouverem turriado iohabeis para o servi~o em conse-
quellcia de desastre resultaole do exercicio do cargo, por
ferimeoto ou muLila$60 em combate 011 Illeta no clesempenl~o
de filncc5es, 011 por molestin arlguirida na practica de
algum acto bumanitario ou de dedica~ao a causa publica
(dac. n." 1 de 17-jul.-8B, artt. 3 e 4).
Estas duas cslricies de aposerlbC5o differem lnirito
qnaolo eos ekilus: a I.a yrocluz a d~sper,sa perpklua do
exercicio das f~~ac~bes; a Bea terniina quando cessar a
impossihilidade, ser~du o f~rnccio~~ario restiluiclo au logar
q ~ exerda e ou collocaJo na primeira vacatura clue se tlB~.
(cit, dec., art. 4 8 2."). ,Ale111 d'isso a pendo (lo aposentaclo
ordiuii~io e egual ao ordenado pur iut~iro acerasuido do
ter~o, se o boovtk; ao IJRSSO yue a do aposentado exlraordinario
6, nas yrirneirns diras calhegorias, de melade
do ordenado, ou de mais, conforme o tempo de servico, e
sb na ultima catbegoria B egnal a totalitiade (cit. dec.,
artt. 4 e 7 a 9, e lei ile I-set.-87, art. 8. modif. k.") i.
Sobre u rnodu ile psclir a apuseot~i~ilu s processo de a
conce~ler mediante c.onsulla do silprelno tribuual de jusli~a,
erame medlco, tempo a conta~. e a detlnz~r, etc., vej. o cil.
dec. n.O I rle 17 -set.1887, o dec, n." 3c 29-mar..V0,
e ainda o dec. do a3-ag, 86.
1 Esta p~ndenle da dlscussa~ parlso~enlar ltma piopostn de lei rla
in~ciativa do sr m~nislro da fazendr aggra~ando sens~velu~cnte as coollipDes
de apuseulaePo dus hversos lunccional.los do estado.