affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

co~~tnnilo-se-llles o tnmpn e restih~ioilo-se-lbes a parte do
ortlen;ltlo qne Cora descootada.
As -.- syorlicancias . exlraortliniiias tern isto dc mau: em
ge~.al s3o hiitas corn pouco zitlo e, uos raws casos em
clue a vsl,tla~le hrill~a no rel:lli,l,io 110 syl~dicant~e, slo
arrec;ld;rilas a sele Lbaws ila pasla du miuistro.
ot~clio;il+ins tam isto tle yeor: u30 se l':~ze~n. Cumprir a lei,
eis, pois, a gran~le' reforma n'esta mathria. As outras
IL.~UI.I~I~~ scriarn: rkxst!iJ!lecel- as sylidicancias ordinirias
no nllraluai., alrplical-as a todos os magistrados, no~neir
scmpre I~incciu~i;~t.ius tle calllagoria on classe sooerior
1,at-a 3s eIle1:1.11ar e torllal' breve o set1 PI~OC~SSO.
- -- col,r[~ipJc>s"
1153. I:nrrei(cit!s. - As
di)s juizes dc direito
s111)rc us e~rrpruga~lus s~lb;~lterllos ~SO o natl~ral complernel~lo
'~las spnclicancias. V~em taml~em do Lautigo regimen
-01~11. Ph~l., liv. I, tils. 40 e 58 -e foram esl~belecid~,
para o coutineute e ilhas, pels ref.-de.,:@g, Y."arte,
artt. 103 e U3, pcla uov. re[. jud., artt. 85 u.V40, 110,
5h8 c b61, c pclo clcc. 0-ah.-63, arlt. I a 6, e, para o
ultrnmilr, pel^) clec. l-oirt.-5ti, artt. 10 e 15, prlo regim.
I-dez.-ti6, arl. 67, e pelus.,decs. 29-11uv.-'iG, art. 3,
12-ag.-I.880, art. 5. e 3'1-dez.-86, art. 48.
hlas, uo cotitillellte e ilhas, eotenileu-se, depois da
pnblicaGfo [lo c. ile pr. civ., qne, em face do^ art. 103
(cst.), SO o mit!istbrio pitblico deve~.ia fiscalisar os actos-clos
empiegadus subalternos, tendo rle sei. cxpedida a
i>o1~tar~?"i~jul.-83 para mostrar qne "6s ju~zes de direito
cootiou:lvam a ler obr1ga~9o dc fazer correi~Sres; e o dec.
n.O 5 cle S'J-mar.-!I0, drt. 3, eucarregou o-sjuizes dos
clis1ric;tos ,-... crirr~ioaes dc Lislioa e l'orto dc abrirem annualmeulc
corrci~Ues nos mescs ~Ic-jph amo, II~Y~$~~;O~,~.
tlkzmmkro sohre toilos os oticiaes de jusli~a comprebenclitlos
n:ls respectivas ireas (conf. a tabella dos emol. e
sal. jnd., art. 07).
Qnaatn ao ultra~nar, o regim. de s;,fg.fsi 1130 falo11
em correic~es~e~1>110-se, porisso, cine os juizos n3o
s5o ohrigadas a faze-las, ernborrl tenham sempre rr duello
de-o e fiscaJ~s%? sn1w-G empregdilos seuT
13 e 10 do cil.
--
subalternos, 1103 termos do drl. 85 11.~~
i:e gl Ill.
Resuminilo a Iegisla~Io c~tada, poclcmos dizer qnr a
correi~Zo consiste n'um~+~qre~j~, qae o j111ir Liz aos
- +~
--- -
livros e ~ S O ex~slm~tes
S 110s cart6rias dos emprrgailos
roln - o-fim de dverig~rnr se ellei comDi;ira111 os srus deveres
os nbosos,~~~~&fgJp_s .rluev"
P
meio de prov~meiltos lan~aclos nos
~ ~ 5 livros ~ 2 e s processes, quer appllra~50 das
IIPII~S d~scipIi'njres qtle ronberem na slid jt~r~sd~cp%o, quer,
*I -
emfirn, -- i~or melo de I~artlapaCZo ao rniliisler~u 1~d)hco (10s
factos rlue possam colisiderar sc dclicl~u,sus.
113. Sospens%o. -Eotrc 3s penas qile podem sofl'rcr os
mngistrarlos e empregados jt~rliciaes avnl\.am 2 1 %
glya~5r.o Ira qt~odr.0 e a r1er1zzssGr.n.
0s jnizes e os demais fnnccio~~arios de j11sLi~a pbrlem
ser_snsnen~sos: A por ilecreto do pnrler governnmcotal,
respeitadas, quanto aos primciros, as solea~nidades d;~ Ici;
- hi em cooserloencis de pronrincia por erros de crlfirin 011
por crimes ; jkpor vlrtude cli! sentenca peoal conrlernnatoria
; dJ_disciplioarn~ente : 9 por mera tlisposl~%o da lei.
3) Q~~allrln algiiem se qneixa ao chcfc tlo eslatlo de
crimes on erros dc oficio praticados por urn jrdz, o
governo, depois cle ordc~~ar que o arguido [$;l!?nda por
escripto e c l ~ ~ l J ~ & e ~ _ p i sns~encler' r r l e
o rnagislrntlo pol* mcio de decmto rcal, se reco~lllecer que
a ar#ni~?io e fi~udamentdda. 0 clecreto 6, porktn, rerrrettido,
corn os docnmentos relatives li sus~cosao -&~~p~$p~
-t~i!iu~~,al, se o iniz pcyt_enc! a esse lribnnnl ou a uala
rela~ao, - i relac30 clo respet:t'rvo distrjcto;,sc o jrliz I. clg
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