affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

--- ~
sIfi9 IXIST. DO OnOAN. JlJDlC. POIl'l'. NA TERCEIRA EPOCHA
-
---
depntaclo AN ro~o VIEIRA TOVAR. -Mas, em todo o caso,
ern susc,ept~vel de melho~'amentos pela discusslo, se a ella
tivesse siilo subineltido '.
1 Foi o que expressamenti: dcmonslrou o deputado BORGES CAR-
NEIRO na srsrno de 2:) de ~xneiro de 1898 . Scndo forposo, d~zia elle,
de~l~or.n~~-sc :ti~r~l:l :L J'onda~9o e regula1ne111.0 rlas novas rel:r$bes, eonve~ll
As parks P i jnsli~n que nas duas ora ex16lentc.s sr, ntaliieln
qu:~~~to antes as granil~:s c notbrias irregularirlades que n'ellas kin, o
(IIIF, lan~he~n sc confor~na con^ o ~uell~or rnetbodo de reformar, que B
fazcl-o grndualnientc 1, - Segula-ss a cr~umerapdo das irregularlclades,
que co~~s~slim nn iletnora clesnecessaria, na ma rlislr~bui~~o [lo servi~o
por tal forma clue s13 urn terpo (10s dese~l~bargadores lrnhalhavam, no
d~rrilo de o presitlc~rte lionrear juizes atljunctos para as causas c ~ve~s
e crin~es, na falla de inot~vos on funclanrentos clos accordaos qi~ando
corrl elks araln t:onTtrwatlns as scntcnps de pru~~eira ~nstancia, etc.-
Depois U~IR~ES (~HNEIRO n~ostrava (~ue estes d~vsrsos rlefeitos se
remediarau~ cn~ grande parle coln a execupgo clos cap~tulos 8." e 9."
do projecto c~lililo IIU lexto, e porisso requeria qne ellcs enlrasseil~
i~~iiilediata~nenle em c\iscuss%o, a c que da sua materia com os additanie~itos
c n~otlifiea~des convenientes se formnsse unla lei, reservando-se
os olllI'03 caprlulos para quando se houvessem de fuurlar as novas
relapdes 1, - 0 petlido ern justo. nias inopportuno: as caolaras nXo
lrllllanl sequer trmpo para cnidar (10s ~regocios polltieos, e mez e nleio
mais Inrile eran~ d~ssolvidas sern teren~ chegado a tur~la~ qoalquer provide~~c~ia
n. hl respeito.
- Aeerca. dr, rccl~rsos e tle outros terrnos do proccsso a elle eon-
cernentes convem dizer LIP,, 118 caniara dos pares, o CONDE DA CITNHA
propoz, en1 16 de maqo do 1827, tl~versas providencias destinadas a
rrmtvliar alguris abusos. As c6rtes n8o conhecrrsm de taes indicapdes.
E at0 snccedeu que, - tendo-se levantatlo dovitlas sobre se as facol-
datles concerl~rlaa ao poder executive pelo ant~go direito a resprito das
rcvistns de grqn rs~~errnlissin~a tinham ou nao cessado em presenca da
carla conslitncional, - as camaras volarain e o governo expediu a
cnrla de lei Je 18 de abril de 1827, nn qual, por assini dizer, quasi se
sanccionon o vell~o regimen sohre recorsos, ao decidir-se o seguinle:
r 0 poder execul~vo, en~quanto se 1380 pnbiicar a lei regulam~ntar
para execurao do 5 I do arl. 191 do carta const~tuc~onal, pode coneeder
ns revistas denominadas de granpa espec~aliss~ma, nos ter~nos tla
lei de 3 de novenibro de 1768 )).
ORGANIZAQ~O DA JUSTIQA REAL ,163
46. Trahalllos relativos 20s jerndts, juiecs de paz e de
clircito e minisleriu publico. - Acerca dos jurados e dos juizes
em primeira instaucia apresentou o depulaclo JUA(IUII+I
ANTONIO DE MAGALHAES, na sessso de ,I3 de fevereiro de
1847, as bases d'um projecto. NJo eram muito viaveis as
suas ideias. JB ahi apparecia a dualiclade que por algum
tempo se maoteve nas nossas leis, de ____ jury para a pror~u~~cia
"," .' - - --
e "jury pa1.a a senten~a ; - determinando-se, alem d'isso,
que o primeiro existiria em -___., eada m_ll._..-l dois~,c?~~celh?s.
,.._ ao
passo que q segunclo cxistiria onde houvcssc juizes fie
.' " ,&
bases estabeleciarn : jn&gS!xiz encarreg:~dos de pequeoas
attribui@ies civis e da parte sllmmaria e preparatoria (10s
processos criminaes ; e ,,vv-s.+...r juizes ,,,"b."-3A.e+b. rle direito de primeira instancia,
que em certas epochas do anno se jur~tariam por
grupos de tres e percorreriam os termos a fim de, corn o
concurso dos jurados, decitlirem as causas criminaes.
Emfim, no tocar~t ko, as bases creavam,
em cada comarca, urn promotor de justiea ou accusador
publico, e, em cada termo, u,m procurador (la corba.
. A este ultimoXs@Tt"d, o projecto sobre a reiorma provisoria
da ordem do juizo nos feitos crinies, apreselitado
por Josli. A;uro;u~o GUERRE~R~ na sesslo dacamara dos
depntados de 7 de janeiro de 4825. hem como o rlne a
cornmiss30 Ihe substituiu cm data de 4 dc fevereiro, dcter
mil~avam que em todas as terras em que houvesse juizes
letrados funccionariam um ou inais promotores de justica,
amoviveis, aos qnaes competiria, na falta de parte, intentar
e seguir todos os termos da accusaGIao criminal, e, havendo-a,
ajudal-a, - podendo, n'uma ou n'outra qualidade. produzir,