affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

ICmfim, - f) clolc~~~~~iuavii-se, ou ~nelliol., [~romcltia-so,
quc, tlel!ois [la reforma do cotligo penal, os prnressos
cri~ni~~;~cs seri:~m fo~*rnndos c jnlgatlos em co~iselbo de
jrrr,rrilos 011 juiz~~v I!,! foilo, eleil,os, tlii tlois em dois aonos,
pelos t!loit,t~~.~.s 112s rr,specliv:~s camarns, e qne n'c?sses
1)rocessos os ,jllizcs tic [bra nc~o teriatn ou1l.a~ allr~hu~ploes
aIr:~rl tl;is ~lc pl.esitlil* ;in consell~o, clirigir a inquiri~ao
piil,lica tl;\s testcm~lnl\ns e i~pplicar: depois (la decis3o dos
jliizes rlc l'eilo, n lei nu clcliclo. (Coof. o projjccto da cooslil11i1;5~1
110s ; I I ~ . ,150, ,452, ,lS4, 157, 1.59, I62 e l7i) l.
I'clo clue respeit:~ 1iberd:lcle de imprensa, o projecto
eslal,clct:ia um tr.ibu/ 1111
conerlia~~o das partes. n Esta concilia@a, rlizia, por exentiilo, FER-
NnsnRs Tr+nwnz, ri Irna para II~I parocl~i), para llln sart:rllotrj parnrrn
bispo, a fim de persuad~r a paz entre os e~dadaos,
paix ~rm jtcis, ?Go
~bepevlnwcf!. Ao julz perlence o jolgnr, c naria Ilinls D. Rrla ~{IIIIIZ~,
coma resulta do texto, 1150 vrngou; e os jluzes de paz foram recoobeeiilos
pelas chrtes clc 1821-18'22, er~~hora nBo 1ic:~sscm cntR,cr const~~ulodo
iurra magistratnra a parte. Vej, o c~t. Dtclr,io, vol. v, p. 140 e gegg.