affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

168 IIIST. DO ORGAN. JUDIC. PORT. Nh TERGEIRA EPOCIIA
parte sril e oeste tla provincia da Heira-Baixa e alguns
coucelhos, corno Sines e S. Tlliago de Cacem, ao norte
tln comsrca cie Oririrlnc, sbdc Lisboa ; 5." proviricia do
Alemlejo, exceplo Ouriqoe, sedc Evora; e 6.' provincia do
hlgarve com a quasi tnlalidatle da comarca de Oiriqoe,
skcle Eoule.
nelativamelrte as i~rovinc~as atlanticas e as de Asia e
Afrrca, a commiss3o pr.opnnha que se esperasse pela chegada
rlos respec1;vtls ri~'pl~latlos. At6 13 toda a deliberaq5o seria
p~wt~atnr~. Em lodo o caso a cornmissio nso tinhn dirvirla
em iudiear, qoanto a Cabo Verde, a sua ineorporac3o no
dislliclo [la 1-etaqfio de Lishoa, e, quanto a Maderra, a sua
conslitui~lo em dislricto a parte com rirna rela~Zo privativa
11;r c:idade (to Fnnchal.
Ibassando aos julgados, isto 8, aos dislrictos dos jnizes
letrndns de prirneira instancia, a commisslo, depois de
po~~tlerar que, em face iia carla, r13o porliam continuar a
nxislir os districtos dos jnizes ordinarins, dizia qrie a
snppress3o d'estes e a graode desegualdade qne eutlo Ilavia
nos districtos dos juizes de fbra, c.aml)licada ainda mais
yelos previlegios dos donatarios, tor~~avam indispensavc\
uma nova divisXo, qne podia talvez approximar-se da rlae,
no comeco de 1823, se pretendera levar a effeito.
I)osto isto, - e tcndo em att&n$io, por uma parte, as
conveniencias dns povos, que exigram nm certo nrimero de
julgatlos, . e, por oa11.a parte, nlo sS a vaatagem de reduzir
-
o nnmero dc jnizes a fim de poderem os subsisteutes ser
lnelllor remunerildos sem sacriccio da fazenda publica ',
1 llizia corn plerla jusliga a cornmiss$o: e Ss os gover~tos arbitrarios,
cowl n tol~,'ovcin rfns nbu,ros, compeitsnrn a ypquenea tEos orde~iodos. os
goverlros juslns, em que as aortoridarles s5o responsaveta, devem bem
e po~rlual~r~e~rle pagar aos f~ince~onarios puhl~cos, lanto porque asslm
c tlc josli~n, conin porque o prorn,pto e born pagnme*lto d Imto segura
qarLivzliLa coulva oqftell~s abzuos, nns grcnes, de ovdinavio e ~izuilas vezes,
mats da qiie n deprnvn~iLo, al,rnsla n necesszdnde u
~RGANIZAQX~ DS JUSTlGA REAL 4 69
mas a possibilidade de o fazer, I-esrllt;lnte, qier rlnq,-e$ah:_
lecjmenlo dos lurados, qae alliviariam os juizes de uma
gra~ide parte (lo trabalho nil ordem dos processes, qlier
da eleic;ao dus juizes de paz, qoe, co~lciliando as partes.
evilarialn rnuitas qeestGes jutliciaes, - tendo tudo isto
em vista, a co~~~rnissau prul)u~~lra o arre~~darr~ento demr~ilos
jolgados, a suppressZo de, 58 !"a Ci:eag~.? do, 3,i, ficando
/ "*. l.I - . lLu'-
~oiisso o numelo de jnizes lelraclos, que -. erm,de 172,
l~milado a 245.
N3u se pronuuciava terminanlernerlte a commiss3o licerca
da snb-divisso dos j~ilgatlol;. Enlreti~nto, (la leibr:~ de orit,ra
pssagem do relatorio deprehenile-se rjne ella pensava na
colloca~iio d'am LUIZ ,~le paz a frenle tlc cada um dos
co~lcelhos em yue os j~ilgados se repartissem.
0s qriesitos qne ac,ompanbam esta exposi~iio de itleias ,
1130 cbegaram seqner a ser discutidos, o que B lamenlavel,
visto que o trahalho (la commissho tinha re.almente valor
intrinsec,o. NXo que fosse isento de defeitos. Alguns tinha, . ',, "
e graves, como o da n3o-cnrrespondencia entre a divisZo '
polilico-atlministraliva das prorioc~;~~ e a dos distrielos de .
rela~ijes. Em Lroca, porkrn, tlnha o 111erilo de realisar a ' ,
fusgo de duas magist~aturas locaes do aritigo regime11 -
. ~tj,correge~Iores e os juizes dg, bra.
Expliquemo-nos. 8s corregedores hmccionalram, como k
sahi-do, nas cornarcas ou correic;Ges, que erarrl agora 4.1 I.
0s juizes de fora fullccio~~avarn em I72 jnlgaJos. - Uus
e outros adrninistravarrl jusii~a em 1~reneir.a inst?,!~c;ia, ao
: mesmo tempo que exerciarr~ ak_tri,bnic;6es administrativas.
Simplesmeote, havia casos em que dos juizes de fora se
appellava para os corregedores, e est,es tinllanl sempre,
pelas sllas cor~.$:des, snpremaria snhre aqt~elles. De resto,
as f$$~ad@nj~~~x~~&a~dos corregedores cram de maior
irnportanc~a e, em certas epochas, de graode extenslo.
1 Ao nanvro das cornarcas existentes em I820 juntara-se a rle
Tentugal, creada de nova.
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