affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

I78 IJlSl', DO OnGAX. JUDlC. PORT. Nr\ TERCClIlA EI'OC11A
revereiro tle 1815. Virllla tomar conla {la regencia do reino
c cscrcer a logar-tenencia ile clue seu irm3o D. PEDRO o
llnvia cncarrcgarlo \)or rlecreto de 3 cle julho dc 1827. No
$la %, per'aule as [ltlas camalas rennijas no lialac& da
Ajuila e cum a assistencia d;l cbrle e ilo curpo cliylomalico,
dissc, com a m4o direita sobre os santos evaogell-ros: (1 Juro
fidclitlnilc ao sr. D. P~nno IV e I senhora I). MARIA 11,
logitimos reis dc Portugal, c entregar o reino B ~ r . ~
17. M,\nr,\ I1 logo clue ella chcguc a maioridatle. Juro egualmente
mauter a religifio catb~~lica, al~ostolica, romana e a
i~~legrltlaile do rein0 ; oDae7~clnr. e faael. obarl vat- n colrsliLz~icio
poli/i~a (la vz(1,rllo p0r.t~iy11e2a e ~~rcris leis do reitgo, e provRr
ao I)em gernl rla ua@o qoaoto em mim couher r.
avultavam din a dia. RZo bnstavn rovfnr . e1.a ~zecessa+,io stcbstilttir
azilrl!~ os l)aloz>rns P os J)P?IS(I~C?I~OS rlo escvi~~tov IJCIUS ~~nluvvas e tdei~s
qtiwrri~ri~lirua o cr~tsoi., iVZo liavin hoiiter,a de Gella qice qliiaesse csrl.earr
ncsilii . . . - E' clue, oa verdade, o poder man~lestava-se reaccionario.
As colll~rl~lns dos jorllaev perlollcenles ii opposrg*io liberal apparociam
COIII os paragraphos l~~completos, rcticcricros, grnndes espaEos em
l~raneo . . . Eli1 17 tie setemliro os redactores do Pol.L?rg?tea, ern qne se
e ~'AULO MI~~OSI,
cori~ava~~~ ALIIEIDA GAHRETT,"'LUIZ
eram encerrados
r?o Limoeirq. I'eln urestna epoclla eraill dern~ll~dos os uovos censores
da Tvot~~bctn fitt(11, a~nda n%o st~ficienle~~~cnte rtgorosos. E lneaes
dcpois, perantc ns cdltes, nm depntniln AATO,N~O Josh nE LIMA LEIT~O,
decloraya quo x co~miti~~ss%o de censllra n5o sci o tinha prohibitlo ilc
. it11l)ri1111r escl.iptos em politica da carla, lnas at6 me~ilorias sohle
pr;itica dc ll~e~lici~la v.
Nao l~avia dilvidas pnrn ninguem. o espirito do podcr era ja
absolulisla. heslava qlle 1). M~GUEL vlesse dar corpo as tendencias
go~ernativas e tlesenc:ideasse pelo paiz uirra rlietailura tlesp6tlca, sem
yrecedi.nles na historia . . .
(Aeercn dos factos e dociim~ntos citados no texto e referentes ao
perto~lo de 1826-1828 deve~li ler-se, alemi (10s Dinvios das ressdes das
cainai.tcs dus dejn~(r~dos e ~JR?.L'S 110% logares l.esp&ctivos, os cit. 1)oczruict~los,
vol. 11, p. ORs"-:l!Iii, 467-'471, 801-502, 537-538, 63.L-633. G85-
GBG, 669-665; rol. 111, p. 100-104, 123-131, 135-1'12, 21b217, 231-232,
238-243, 250-931, 385-358, 323-327, 374.383, 420-421, 453-i67, 469-
656, 329.339, i33-738, 851-8Gi, 876-8i7; e vol. IV, p. 6-44, 25-36,
149-150, 16i-168 e 240. Conf. cit. vol, IV, p. 468 e 890-591).
ORGANIZA~XO DA JUSTICA REAL 179
E' conhecido .o modo singular como cste juramento foi
cumprido. Depois da -. dissoluc20 (la cama1-a dos deputados,
.. ~. - -
effcctiiada ... em 13 ,- de mar~o:~~dissolu~io que foi recebida
pelos-fsailes e cortezZos corn lumioarias, foguelcs, pasquins
e pritos cle (1 viva ,q rei al~soluto, morra a carta, morram
os ped~aeiros livres I r - o regeatc, ji convidado em 25 (le
- ~ , I - r
'abril:,pelos seas partidarios a cingir ar~ctoritariamente a
corha, convocou, p~y~decreto ile 3 de maio, os lres estados
90 rei~~li':".i$u6'~Tioa assento molivado ae ,i 4 de jullho, o i 1,- ..
.-*I x_.. .,
declararam legitimo rei de I'orlt~gal e ve~dadeiro e unico '"
stlcressor de D. Joso VI.
Segulu-se a lucla Iratric~ila entre os absolalistas commnndados
por D. ~IIGUEL e SHII~I~~HS dn pocler, e os liberaes,
, . . * ,
primeiro conccnlraclos 1117 Porlo, logo em segtlida desalojaclos,
clltregues a si mesmos, sen) elernentos serios ilc
resislencia, nisistar$e eor~fiuados na ilha Terceira, dcpois
recolbidos tle now an Porlo apoz o desemharque no Mioclcllo,
. ., . .. ,.
acompanllatlos erltso ileD. PEDIIO, orga~i~sados, forlcs apezar
do escasso nbrnero, prodigiosos, e, alfim vcncedorcs, em
norne e para triumpho da libcrdade, em 26 de maio de 183k
(conven~lo de Evorn-Monte).
Emquallto esta formidavel lucla se feria, a organisaqxo
,+.**. ....., -~.".
judicial, mantida de faclo por D. MGUEL na situa~G~om*'
I-_
que a deixara o antigo regimen, era dc direito alterada
por decretos expedidos pela regencia estabelecida na illla
Ter~Eir"a...B'~pri.meirairrehTe formada por varios ~ne~nbros a
que presidia o entgo &IAR?UEZ DE Par.nl~rr.~.~ (45 de junho
de 1839 a 3 dc ~nar~o de 1832). e depois exercida pelo
proprio D. PEDRO em nome de soa fillla (3 de marc0 a
. .
24, de j'iuiho de 183'2);"regencia, que, n'esta ultima
siluac%o, continuon a .p~~hlicar clecretos ,attinentes a ortlem
judiciaria, quer no Por-to (10 de julbo de 1832 a 26 de
jull~o dc 1833), qner em Lisboa (49 de julho de 1833 a
26 de maio de 183h), muitos dos quaes sb poderam ser
integralmente apglicados depois da vicloria definiliva do
partido liberal.