affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

424 HIST. DO OHG,\N. JUDIC. I'OL1T. i\'X SEGllNDA EPOCHA
23 dc agosto dc 1864, em qrie de ilovo foi dado aos
proveclor~ das comal.cis o clue respcita\a aus ausentes e
aos orj11rSos. Dcpuis, rcgendo PIIILII'I~E I, fui puhlicado o
.* ".* .. ,
alv:~r;i clc 29 tie dezembro de ',2681, que resliluiu aos
rnesrnos provedores a tiscalisacln sobre as colitas dos
~orlcclllcis. Ii:mfim, I)ar:l t~;o-'ralar em diplomas dc menor
rnollt,n (laes como os cle 30 cl'or1tn111.0 clc 1598 e 12 e 26
de j11l11o tle ICiO-l), p~~t~licaram-se em 1603 as Ord. Pl~il.,
em (]no (liv. I, tit. 62) sc erlco~llla 11111 regimenlo coml~letn
ilos ~~~t)\~eclr)rc?s e conlaiinres tlas cornarcas.
Dusile e11t3o os proveilores conservaram a sua especial
magistl*alusa pcrfe~tarnentc in!lepenclente da dos correge:
(1o1.e~ I . As 11ioprias areas de jurisilicc30 ficaraln cm parte
dill'el-enles, abt~augendo algrlmas p~,ocedovzns rnais d'uma
comarca %.
1 u Ur prov~~lnr~es; IIIZ Irnl~o L~'AvI[,.A, o11r cit., p. 26, tinhani a seu
cargo fnzer execular os teslamentos, rever as colitas das c:~prllas, 110s
hssp~tnes e tlos rerebeilores clas sizxs, as desp~zas do n~onicip~o, que
podlani drsapprovnr rjuando as nchnvaln irrrgulares, e viglar os tutores
em lodas ns quesldes orphanologicas a.
2 O II~IIIF~O [\I? ~orr~i~des ou coli?arcas era entso de 23 011 2h.
Sncecssivanlenta fo~ augmentantlo, corn a rrtlapZo rlc ~l~versas cornarcas,
taes como as de Avelro (Dee. 4 set 17601, Penafiel (Dec 22 ab 1778),
elc, c sol~reln~lo roll1 o rrsullarlo dos diplomas de 4790 e 179% sol~re
abolipiia (10s prevrlegios jurisdiceio~~aes das clonalarios, diplon~as que
delerininaram a formalso de muitas Gomarcas novas. - Conf ac'erca
da Instorra tlos corregedores os Decretos 11e 28 de agosto dc 1793 e de
1 de fevereiro de 1809. Esie ultimo dizia no art 4 que eraul conservntlos
a os senhores corr~gr~lores das cotnarcas, os juizes do crime e
joizes orillnar~os, e os desernl~argadores tlos differentes tribunaes 11, e
ilo nrl. G que o 11nverin ejri cnda provincia 11111 adn~in~strador geral
coin o titulo de corregedor-~ncir, encarregado de dirig~r to~los us ranlos
da allniinistraflo, tlc slg1:tr sobre os mteresses cia provincia de indicar
ao gorerno os niell~oramenlos que devessem fnzer-se.. ., tlevcndo
eorrcspontlcr-s s11b1.0 ~ L I R I ~ I I C ~'CS~CS
~ object03 eon1 o secretarlo de
estado da co~ripetellle r~parliexo, e con? o regedor pelo clue [~ertcneesse
n jnst.ipa o no ctilto
Qnanto no ~lulnero de conialcas sabenlns que, an r ~h~r~t~r a revoluclio
de i820, ernm 4% no continente (10 reitlo: - \'alenpa, Vlaiina,
OI~GAN~ZAQ~O DA JUSTIGA REAL 123
32- Evol~i~lo 110s juizes de fhrs. - A'cerca d'estes jnizes
ja cilnos que, oo seu proposito constante de 1 bsorver a
justi~a popular, os monarcl~as dctcsmi~larain que os juizp
ordinaries cessassem 110s logares em que ns ile-f6ra se
""estabelecessern.
Esta determina~io 1120 foi cumpridn i risca por toda a
pnrte. E em todo o caso muitos concelhos faaram sempre
isentos dos juizes do rei, de inodo qne o alasl~.amcuto
il'cstcs pelo pais n3o cl~cgou a coosu~n~na~.-se no antigo
regimen.
De resto, os povos su corri rr~uita repugllancia acccilaram
os juizes dc fora, c procura\-am sclnplc eotregar- ;lo
rei o encargo de ns manter.
Assim 110 reinado de L). Maliael (cons. as Ord. &Ian.,
-- - . -. . , .~
liv. I, tit. 4.4, prirtc.), ese rno~rarcl~a -para podcr augmen-
(ar o llulnero dos nltimos, fazeutlo-os acceilar pelos povos,
que constantemente protestavam em cbrtes cnnlra elles,
- se viu ohrigado a pagar de sua fazenda uma grande
"-- - --".. - ,
parte do estipeud~o que pertencia a esses juizes, e a exigir
que elles fossem, salvo casos exccpcio~laes, alem clc nobrcs
Barcellos, Ilraga, Gu~rnarBes, Penafiel e Porto-11% provinela tlo Minho;
-Brapan~a, Mlra~~rln, Moncol.vo e \r~lla Rral-l~;l rlr. Tris-os-Monies;
-Aveiro, Fe~ra, Co~rnbra, Arganil, Castello-Branco, Guarda, Pinlrel,
Linhares, Trancoso, Vlzeu e Larnego-na (la Reira; Aleoba~a, Lelria,
Oureln, 'I'l~o~nar, CllZo-do-Conce, Sanlarrn~, Alemyuel; Riba-Tejo,
Lrshoa, Torres Vetlras e Selubal-na (la Eutreriladura: - Cralo, Portalegrc,
Elvns, V~lla-Vigosi, Evora, Av~z, Onrlqoe (V~lla I{n~va) c
Odernira (Reja), - na do Alenitejo; - e Faro, Lagos e Tavira- na do
Algarre. - Alem d'eslas eon>arc,as, liavia 10 nas ~lhas adjacentes, qne
PntLo coniprehenrl~arn tambern a terr~tor~o de Caho-Verde, Essas 49
comarcas eram: 2 na Madpipa-hfatle~ra e Porlo Santo;--8 nos
Acores - llhas do Ferro, Flores, Fayal, Plco, S. Jorge, Grnciosa,
S liguel e Santa Maria;-e 9 em Cabo Verde- Ilbas de Santo
Antl(~, S V~~enle, Sank Lua~a, S Nicolai~, S:ll, Ro:l-\ isl:r, Mala, Fogu
e l3rava.-Conf sobre esta enumern@o n lrl tle 12 ile jolbo de 1821.