affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

3 78 O~CANIZAG~O JUDICJARIA CIVIL
2!r-mar.-90, art. ib), e2,presideute .-.-. . . .- da ..- relac50 e do conselho
.-. .~ so,pec.ior. cla magistrat~u,a juclicial ultramari~la, se se
trnct,~~ de (111;1l(111er jiliz do ultrarn:~r (regim. eit., art. 118,
c dec. IO-jail.-95, art. 3 n.99).
tile111 d'isso a collocapBo no quadro tambem pbde resullar
dq!!isp~sigiio (In lei, etlmo, par ex., se o juiz nlo
toma pvsse do sen cargo ileolro de cerl.os prasos, e,
qll;mdo till s~~rr,etla, r15o B llecessaria audiencia liem consulta
(vei. leis de 18-ng.-48, artl. ,I e 5, e tlc '19-maio-64,
XI-It. 5 e 6, e tlec. rit. de 90. grtt. Ib e 45, para o crrritiut!nt,e,
e regim. tie !IC, nrlt. 119, (22 21 194, 129, ITO,
154 e 8IK5 para o ultramar).
Emfim, a collocac;?io no quadro pode ser:
- I ." collt eeituin?ento total, como qiianilo o juiz de dircilo
ilc *I .a il~slaur:ia i: lirado cl'111n logar a titillo de transfcrencia
por coliverliencia de servi~o, mas 11Zo lern lopar
vago para onJe pilsse (lei de 48, art. 5 5 1);
-Q . 0 cotn eerzci~net~to pnrcic~l, como succelle ao jliiz do
ultramar quautlo se orclena uma sy~ldicancia extraorrlinaria
aos sells actos (regim. cit., art. 129 5s 1.O e 3 e
szrp'n, 11. 36.5) ;
- 3."ss111, ve?~ciwzenlo algtcni, como acoutcce; por ex.,
ao juiz cle dircito rlo contiueotc c ilhqs que cxerre a advocaci;~
on u commercio (dec. cit. de 90, art. ,I8 5 un.).
116. Danlissso. - A tlrl~iissao rlos j!lizes deve, por via
cte regra, rsliay de senle~iqa jndicial passaila em julgado
e d3ih a eliec1i$3o-l)~~,;,"overno media111e um decreto real
(6;'k constit.ncional, art. 192, nov. ref. jod., arlt. (4, 37
e 89; lei 16-ah.-74, art. h, dec. 26-jul.-86, art. 12, c. pen.,
art. ,416, e regim. 20-fev.-OI, art. ,148). Taes s5n os casos
l~revistos uo c. pen., artt. 301 n.O 2 e 318 5 3.O, na lei
18-~g.48, art. 5 $5 "Lo e 3.O, no dec. 6-mar.-56, art. 5,
e no tlec. 11.". de ,lY-dez.-!lk, art. 3 jest.).
Excepciooalrnente, porkm, a lei attribue os ef'feitos de
demiss5o i prjlica ou ommisslo de certos faclos, ou a ,]
cleterm~oatlas circumstancias; e oris is so, q~~ando tal se db,
o governo p0de demittir os jllizcs indcpeu~ienlcmeotc de
-.\.t.*-*-. *-
senlenga rlo poder jadicial. Tacs slo os rasos do recusa
a prestar juramento antes de enlrar 110 esercicio do cargo
(dec. 5-mar.-SG, artt. 2 e 31, dc os juizcs municipaes
serem elcitos deputarlos e prestarem, como taes, juramenti,
(le~ 21-maio-96, art. i), etc.
No ull~*arnar sxo ainda mais alnljlos esles casos de demiusso,
como se vi? do reglm. cil., arlt. 143 5 "lo, 14h
8 2.' e 159.0 5 uo.; e os goveraadores das provi~rcias
pbdem, ahi, tlernitli~ os' respeclivos jl~izes muriicipaes e
popnlares, dcpois de ouvidos, e n~ediante voto afirmativo
do conselho do goveruo, precede~lilo, ;~le,m d'isso, para os
mi~nicipacs, p_"rec>r rlo presitle111.e da relay.3o, e, para os
pol?ulares, autliencia rlo cornpctentc j~riz de dircito c ila
corpor;ic)5o administrativa local (regim. cit., artt. I I!) c 120.
A detllisscio dos ogolzta do t~rinisldrio pliblico pbde scr,/g
drtermin;rda por senlenr;a penal condemnalbr~a, quer di-.'
recla, qner ~odirrclarne~~le (conf. :irk 56, Wi, 287, 48'3,3
300, 301, 303, 306, 310, 31d, 328 e 396 do c. peo.j, on,
ioilepen~lc~~temenle de senlcnca, par mntivos sirnilhantes
aos clue prodnzem a demissao dos jui~es, ou pus livre
arbitl-io do governo.
Emfim, a de~r~zssi-in dos en?p?~gl12d[~s S~LBIIILP~~IOS [)ode tam- ''
hem resnltar tlc sel~len~a (VF'J. os artt. c~ts. do c, pen.),
nu scr ~mpclsta dtscipll~ta~t~leele, corn previa aildlencia sua b'
i
(dec. ILL-nov.-81, art. 92)' rluan~lo o gorvoroo tenlra cor~i~c-
elmenlo de fact03 a qrle a 1c1 attribud a pena do dem~sslo, I
taeb romo os do c, dt: proc. CIV.. artt. 101 1.", 102
5 un., 119, 420, 1006 5 ?.", 1041, im2 fS 2.'. 2139 o
1140 5 un. e os do dec. de 1:i-set.42, art. 2); e,u& r
trirmar, potlem a111da ser dernltl~diis ~ios casos mencionados
no cit. regrrn., artl. 128 124, 15L o 155, e, em gcral,
nos termos do art. 1-21, yor abantlol~o do logar, desle~xo,
abuso de faucgDes, erro %-clflicio on man procethmerrto,
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