affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

' 653. A org;~~~ira@o jodicinl.in pcla constiltii~lo de 3838.
Alo~lilien$ies nn divisiio judicial (la ,1838 21 ,1840. - Nas cbrtes
tamhcm j6 se ouviarn, desde 1836, algnmas refereucias
aos dereitos (la ova rcforma e ilas institni~6es jlliliciarias
rlne elln CUIIS:~~I.$~S. E~~trelauto, o que ~nais preoccupava
os reprcsel~taotes tlo pnis era a ftiilnra (In c.onstit11i~30,
rlue, proni~ilgnda, afiu~l, en1 4 de abril de 1838, velu a
rslal)elec:er, ~~elal~vameutc a orgnnisac;ao jndiciaria, preceitos
lenclcutes n sa~~cciooar ern grnllcle parte as inslilui-
~Ges enlan esislerilc:. Com effeito :
- (! potlel, judicial cnml~etiria ilos jr~izes e jura~los ua
rn~~rt~t-~nitladr! di lei jal,tt. 3, S 3 e 1238). Hiweria: urn
sullre111u tribunal du justi~a para co~~ceder on negar revistas
c caercer as ~nais attribuii;Gcs marcadas llns leis
(;II t. 426) ; relayaes par;] jnlgar as callsas em segr~nda e
ullimn instarlcia (arlt. ISSj; juizes dc dircilo ~iorneaiios
11c.l~ rei jart. 123, 2); jurailos nu civel e no crime, nos
casos e yelo ~noclo qoe a lei ilelcrminasse (arl. 123, 8 1);
,jnizes ordir~arios tJe elei@o popular jart. 123, (j 2); J,!~I!~S
cle paz, eleclivos, para tentarern conciliar as partes, salco
qttando a lei drs~~e~~susss esse p~cliv~i~znl- jart. 125 e 8 unicoj;
e juizes arllitros qnantlo as partes qnizessem nomeal-os
para a decis3o das causas civeis e das crimitiaes civ~lrnc~~te
illtentadas (art. 423, 5 3). - hlem d'isso a cilmpca,, rlosseuatlo~,es
coaslituiria um, tribunal criminal .,.. . esIiicial, (art: "
Oi), os allusas (la lil-1ert1;lde de imprensa scrlam do conhec~~ncnto
(10s jllrailos (art. 13, 5 11, e, de raslo, 1130 baverid
Ibro previlegiado nenl commissDes especiacs, salvo llas
causas pertencentes, poi- sua natureza. a jliizos ~~articulares
11s conformidado das leis (art. 20, 5 unico).
Vi-se d'cstas i1isl)osic;loas quc a constitui~ao decretou
o eslal~elecirr~e~~to de todos os ~~lizes ylle entxo funccionavnm,
e ~izcsrijo dos juizs,~ 07.dzr7~r~ios dc FLCZ'C~O J)(I~Jz~~Q~,
apezar da campanha que ja entiio co~ltra elles se rnovia
A ORGANIX. JUDII:. DIJRANTE AS LIJCTAS LIBERAFS a37
nas regi8es do poder. Bpellas esqueceu os juizes eleitos,
qua, todavia, conti~luaram a exercer as suas limitadas
attribni~loes nas fregoezias, exactamente como o~ltr'ora os
ji~izes peda~~eos as haviam ~nercitIo nas vintenas '.
Como quer que seja, a,co,nsliloir,3o (lo 1838, tlcstin;~tla
a nma curta vida de menos de q~~atro annus, deixava sufficieute
maryem para as reformas rpe, na nrganisa(llo
jnilic;ii~ria dccretada a "l do no~cml~ro de ,1836, de urn e
de outro lado se so1lic:ilavam.
Todns as rcfcirmns prenditlm coln a tJiris%o judit:,ial, que
ja etn 2 cle jnneiro tle 4838 fOru allerada em coi~sccl~teucia
do restabelecirneoto il'oma ~;oaiarca