affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

Net11 obsta a circnmstancia cle, 1x0s terlnos do art. 74."
## 7.0 e 8.Qla carta constitucional, do art. 126.0 11." 2.0 e
$5 2.; ,R." e 4.0 do codigo peual, etc., o rei ~01110 poder
motleraclor ter o di7'Fito cle gracn em sentido lato, co~npre-
ilenilendo o pc~.dCo total ou parcial da pciia, o i7ld,/ilta c n
fl/ll/t/'~~fi/~.
N%o 110s proponclo discutir arlui os fu~ldamentos d'essa
lvcrogativa ', apenas consignaremos qne por nleio cl'ella o
rci 1180 participa, conlo yude suppor-se: do cxercicio da
frulcpzo ji~rli~~a~~a r~~i1iiilia1. Pelo contl.~rio:. entr~. a, jl~st,iqa
e n clc~~iencia ha, do certo ~i~oclo, uma opposlpTio: e os
criterios n quc mutt c uutra devcnl obcdecer sgo totall~iento
tli roiasos c p0r -rezes contratl~ctorios.
E.' nssjnl que o direito de perdoar se ~nautem na m8o
clos chcfes do Estado ile todos os povos livres, ai~lcla os
n~ais avi~llpnrlos, em attcn@io a nlm conjnacto dc rasaes de
convoniei~cia e rle opportonirlacle, entre as quaes avnlta,
segarameiite, a de que uma lei; pur luais eiluitativos e
l~tul~anitarios qne sejn~n os scus int~dtos, 1150 poderti
scmpl-e obstar a, rlnc, em certos casos especiaes, a sl~s
apl1licay8o resulte excessira: e sendo porisso necessario qne
en1 circ~ulnstancias t5o delicaclas baja u111 poder! que,
1150 clepe~icle~ido tlo jtlilicial uem o domina~ldo, possa
l~'utnptn,~~~cnte iml~edis on repn.riw ntnn pu~11ic;S.o reputads
otiiosa pelo espirito pitblico 2.
1 flll~:\~l)n, obr cit ! 11." 281, p. 177-178.
2 l'ode, pol eseml>lo, sueceder, diz ORL~NDO, que a consciencia
[)i~lntl:~r
a ]IIILII~B~ ~l'uln cult0 d~licto 011 a
j:~ UGJ julg~u: ~q~porto~la
apl~lico~&o d'llilla dniln peun; em tnl caso. antes lue a obra leglslatlva
~(!IIII:L 1)oi111111 tl.:lcl~i~ir ussc 'ii:~~ti~~ie~ito rill l('ir 6 n11pi~1.t1ino rpe, ainda s6
na durid;~, n eslstellcin (I'arlnelle se~iti~iie~lto popular lnflua cln benef~cio
do coudr,~nu;~~lr~. -E Irni,d n ro~iseg~i~ aada conlo o rlJ.eito $8 gmpn, qtle
nli;is 6 tno~bem nt~lissimo em ciic~~~listniicias q~ie eexijalli n ncallnaq5o
dns paisicus pollt~cns ~ned~antc a n~?~/~istin para 09 pretenses del~ctos
],or PIIILS ~ll'tl'l~lllllln~lli~. ('tl'.
DlVISi\O DOS ORG. POLITICOS E AIITON. DO JUDlClARlO 39
Yoden~os, pois, dizer que o chefe do Estarlo nLo intervem
na fui~cplo jndicinria ne~n tira ao reSpectico organismo a
menor parcella da sua caracteristica antonomia. , ,, ,J
E' vordade gne a carta constitucional, nos artt. 7Ci,.JXJ-
" $ 3 , L I,
7&? n." 6.O e 121.", e 'diversas lcis rcgulamcnta;l.cs nas,
correspondentes disposipiies, d2o ao rei como cl~efe dos
poderes executivo e moderador as attribuipaes de nomear,
promover, transferir!, suspender,. aposentar, demittir, etc., os
diversos fuucciouaTios jndiciacs, o qne pareco cnvulver tuna
sensivel rliniinnic;ii,o na. antol-iomia do poder jndir.ia.rio. TC'
poreln de notar qne, como dlz -urn escriptor, ell1 qualquer
ordem cle fancqi)es, o modo clue se adopts para a norneayiio
suspeuslo, deniissSo, etc., dos titulares nB,o 6 sento nma
fornla accidental, que p6de augmentar oou diminair as
garantias do seu recto euercicio, nlas n8o ~nutlar o seu
caracter intrinseco. E tanto qcie os joiees nomcndos pclo
rei colno chefe do poder execntiro sZo inamoviveis, o que
quer dizer qae nlo podeln ser tirados dos sens logares senZio
nos precisos termos dns leis o em condiyaes de extre~na
gravidarcla 4, -- e essa, s6 cirmmlstailcia exclue tormiaante-
mente clualquer ldeia de supremacia 9.
Teado assiin demonstrado o pri~icipio da atztonomia
judiciaria e verificddo a wa actaaySio nas instituipkes
politicss naci~na,cs, cnnlpre v6r qrraes siio, no ponto de
vista scientifico como no do nosso direito, os li~mites d'essa-
-- - -
antonomin, isto 6, -para enipregar a linguagem corrente,-
quaes 550 as relapUes entre o poder judicial e os dois outros
podcrcs (lo Esia.rlo.
1 Gonf. o 2." do cit. art. 108." do rcgimento de 2O clc fcrc~eiro
de 1894.
2 No logar proprio estl~dareillos a orlgem. eaola(.Ao e oondiq:6es dl:
efficacin 11.7. fian~~rooibilirirrde dos ~nagstra~los Aqui s6 qneremos
apontal-a coillo galantla suprema da nutonom~a do poilc~ jud~c~al.
,Conf. ORLAXDO, obr. clt., 117. VI, cap. I, pag. 209 e segg.