affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

E porisso, ein caso de conflicto, o tliburial deve applicar a lei'
f~u~dnmental, rejeitanilo, pawc a I~?jpotl~ese de q2ce se t~acta~~~
a lei ordinaria diver'gente. A nlo ser assilll, o orgao constituinte
ficari:t reduairlo a iusla sitoapzo de inferioridade,
pe~ant~e n orgLo legislative, o qno mauifestalncuto ~oclund%rih
numa invers3o de papeis.
Se, polo contrario, a furicqBo constitczinte pertence ans
orgLos i~orll~aos do podet de legislar, a questlo tern de ser
resolvirla iiegativamente, visto que, cnGo, a salvaguarda do
pacto f~u~rlamental est& reallliente col~fjada, ao orgaaismo
legislntivo, yue ll%o s6 o applicn e observa, accrescentando-lhe
as manifesta~Ges (la pvopria actidado; illas propiie
e faz nlodificsqaes e en~enclas como, qualzclo e pela forma
quo iltelllor llic parece. Entende-se, em tal hypothese, gue,
1150 podendo ser coilfo~me aos r~rdacleiros e sgos interesses
(la 1lap5o n rigida immntabilidacle de toclas as dispo~1yOIf~
co~~stitncio~laos, forposo 6 adnzittir que algumas evoluta~ll
more6 cla influencia p~ogrossiva o cowploxi~e da legislayio,
entHo 6 jiz ili~possivel faze]. do poder judicial o guards
dos principius fundamentaes. &m preseriqa de leis ordinarias
quo inodifirl~~o~u esses pri~icipios, a obrigqiio nnica do juie
6 appiici-Ins co111o leis oaotJas pe~feit.amentc vii~i(ias e ngo
rejeiti-las conlo .viobpEe.s.
Collucsda n qneatllo ueste terre.eno, v8-se qae o argu-
iilc~lto 0111 favor do exallltr judicial ila coilstltuciollalidade
das leis, ileclnzido dos res~lltatlos qlie elle tcin dado na
flr~~~escente republics l~orte-a~z~ericana 4, 11Lo p6de ser tido
0111 lilllla cle couta sem que se conheya a organiza@o
especial dd'esse povo e so f~qa 11111 cullfi'o~to corn o
1 0s defensores classicob da applicaqBo do systheina americano aospaises
constitncionaes da Eoropa f~~rnmn o lrolga TERR~EGEN, Des lais
c~nstitt~eio~ae~!~~, 1180, e o allel1150 ROBERTO YON XOHL, De~.eoho publ,ico
rk ymttes y politioa, I, 1). 6li o segg. c I1zoP;iofzffirio politico nleilza?~,
v." ley. Vej., ell1 seut~cio contrano, ~speclalillente BLUXTS~LI, ob~. e
log. cit.
:~&L~G~Es ENTRE O PODER JUDlClAL E OS OUTROS l'ODD>RES 53
pbfo ou povos efil que se proponha estabelecer iclontioo
$$-sthenla.
Em toda a federaqzo dos Estaclos-Unidos da America
dg Nurt6 ha di~ss FS~BC~CS de poderes - os locaes de oada
$xi~&o de ter~~torio, mdepenclentes na esphern das suas
1atWdbug5ef4,- e os centraes, qne servenl para ligar por
~un laqo comlnum as soberanias particnlares.
Qoaato so poder jadlclal local, ollo estB orgaineai~o
pof formas bflstaiite vhr~arlaq. Tjhz gera,l, porbm, ~~otam-fie :
as just% de pcm (As quaes eorresponde~il, nas cidades, os
~n~qor's cozi7-t$, corn juriibdlc~iio sobre dellctos ile pequena
w$~rtallcia e sobre callsar ci-ris de esiguo valor; 0s tribltr~~,es
rle condnclo e mz~nicipues, coln jur1sdicq"a d'appe1laqFio
a respeito d'aquellas j~~sti~as 0 corn -jnrisdicgko de priineira
;ihstm~c~a Bcerca cle causas rlvis e cntl~~l~aes nlais imporhates,
os tvibunnes superLores, qae fanccioi~al~~ successivaniente
ell1 ibveisas locahdades e t6e111 junsdicqtio ong~naria
Sobre as .causas$de 111aior relevo e jnrisd~rq?lo de appellapLo
sobre as clecis6es dos tribunaes de colldado e inanicipaes;
e, ernfil~i, o tribz~?c.lzal suprenzo cle cada Estndo, clue fancciolla
acll~la de toctos os outros ttibunaes.
Pxa nldllter 1clap6cs eiltro os Estados el especialmente,
para debldir corn a~lctoridarle as qaehiies ~11% eeutre elles
s~~rgissem, a justiqa local seria sempre insnBicicnte. Imaginoh-se,
pols, urn systlieil~a judiciario federal, que tivesse a
seu cargo applicar as leis co~lstitac~onaos da U~litio e todas
as mds qlle o congesso votnssc coiil npplicngBo no paia
mteiro. A con-i-enq,io de Philadelphia, approvando em 1787
a eonstitmp%o, yue, coin illultas emendas, ainda hoje rege os
Estaiioq-Un~dos, colzcordou na llccesstdade de urn orgenismo
judicial superior que, pniranclo sobre os dos Estados, interprktasse
e applicasse as leis federaes. E porisso o art. 3.0
$a secc5o 1 ,a da constit~ilqBo iloterrliitlou cpe o podcr
judiclario dos Estados-nmdos ficana coilfiado a urn fribz~gzul
sz~pre~lzo e sos tl-ibzcuaes ~?+ertores qae o congesso julgasse
necessanos. Em harmonla conl esta provlclencia, logo em