affonso augusto da costa - 1899 - Faculdade de Direito da UNL

3'76 OIIGANIZA~~O JUnlCIARIA CIVIL
l.a instaucia, - en*-%. jliiz de clireito da cornarea, se i!
mnnicipnl ou de paz, para que o tribuoal verifique. se na"
s1rsl~6ns50 . foram 011 115o cmnpridas as solemnidades legaes,
e p:lra qne, no casc~ affi~,mativo, a ratifiqoe, manclan!lo,,
iostanrnr coutra o juiz o competente processo, e, no caso
ncgatiro, ci driclcrve dl! ?IP)?!~Z~I)Z ~(feilo, 11in9idn11do qzle o jaiz
r?ltt*r 110 PXP?~C~C~O ins s?ru.s ir,r17i;~iips (vA~. : carta const.,
nrll.. 74. 8 6 e IYl ; nov. ref. juil. art,t. 22. 37, 89, ,125,
,139, 781 a 785, 822, 8.34 e 1229 a 121i0; lei 16-ah.-5G,
:1r1. 5, I> tiera. 29-,111.-86, art. 12)).
.P%~ya os,,age~e-s cli, 1ni1list6rio pi~l)li~:o e empregaclos
SIIIMM~~I~IS uSo II:I estas garantias. 0 governo l)ode suspen-
- riel-os [lor clecreto real rl~rantlo er~te~lder Ijile n3o climprem
*,
os sells tleveres, sem que a suspens%o careca da ratifica~io
do ~rotler i11dici8rio.
~ -
- ,
1) 'I'otlos os fonccionirios tle jrlsli~n ficam suspensos
dil c,s~?r~icio ticis sells carpus qoaurlo slo pronunciados on
se dl:~;lnra proceilente a nccnsa$io por erros de officio e
[)or crimcs por clles coinnletticlos (nov, ref. jud. e dec.
dc ,1886, artt. cits., clec. o.' 2'1 de 16-maio-3% art. 276).
c) 0s ful~ccionirios jutliciaes fichm tambem saspcnsos
rlnn~lo, por seotCor,a passada em julgnrlo, lhcs e imposta
css;r pcun, ou ontrn qne laoha par dreiilo a suspeus%o (c.
pen., artat,. 77 a 80, 286, 1913, a 292, 302, 303, 315, 316,
3 18, 32 1, 322, 316, c 327).
d) Discil)li~i:~rmeil(e, isto 8, poi. facltos clue, 1180 constitniu~ln
crimes ou erros ilc c~fficin, mostram commtlo esilnecimcnl,o
c dcsp~,czo [la clipoidailc do cargo e rlo zeloso
e~~m~~irncnlo ilos delleres, 11otlern ser suspenstrs : -1 .."$s
jriizes pelos co~lselhos tlisciplinares (lo colltinente e (lo
uIlr;im:1r (dec. 11.". dc 15-sel.-03, arl.. 1, e regi~n, cil.,
art. 127); 4." os agcntes do minisl6rio priblico pelo
-7--.rcspcctivo
superior hicrarchico ou pclo goveruo (legisl.
.
SDSPENSKO E CO~~LOC,ZI:.AO
NO QUADRO 377
acima cit., dec. 11." 1 de 29-mar.-90, a1 t. 8 $0 G c 7 e
regimem. de 1896., artt. 80 11." I6 e 127 5) ; e os empre-.gados
suballernos pelos presidentes e juizes (10s r.especlivos
tribn~raes (c. cle pr, c;iv., artt. 86, 101, 119, 420, 139, 182,
782, 983 e 1006, lei 41-ag.-60, art. 8, decs. 24-dez.-85,
art. 43, e de 45-set.-$12, art. 29, e regim. 20-fev.-94, artt.
8.5 n.O i9, ,424 e 126).
C) Emfirn, siio suspensos por mera disposic5n da lei :
1.O 0s juizes rle direito do continerlle e ilhas, c111e forem
L* -
eleitos deputados por circumscripc20 diversa d'arlnella em
que fuuccionam ou em que fullccionaram ha menos rle dois
mezes, e que prestarem juramento n'essa qoalidade (lei
21-maio-96, art. 7) ;,,22 os juizes ~na~~icipacs qne exercerem
a advocacia ou o cornmbrcio (dec. n.O 3 dc 20-mar.-90, art.
15 e § un.) 3.0 c os juizcs do continento c ilhas a qncm
se fa~am syodica~~cias extraordinirias (dcc. 26-set.-&&.,
arl. 2).
114. Colloca~Ho no quadro. - A~ollocaciio no quadro da
~?zngisrr.aturn jzidiciulk uma espkcie particular de suspetlslo.
E' caracterisarla pel0 nlo-exercicio das fuuc~Ges judiciaes
lluraute certo lernpo, que 90 se fiza desAe logo e que por
vezes se prolooga indefinidamente. Tern por fim obstar a
que ccrtos rnagistrados embara~cm o access0 ou prornoCgo
dos seus 'ollegas aos logares superiores, e reveste, em
geral, o-ctgr de peoa, e, excepcionalmente, o de coocess2o
vantajosa para os que, seutindo-se gaslos e alqucbrados,
ainda esperanl recupcrar o antigo - rigor.
u
A colloca~Bo no yuadro podo ser eflectilada a requeri- -
mento do jlliz. oa corn soa annuencia, ou por corlreniencia -
do servi~o publim ; mas, u'este l~ltimo caso, n%o pode ser ?
imposta sem qne preceda a~rdiencia do irrteressado e
consults afirmativa do consell~o cle estado, ou do supremo
tribunal, conforme se tractar d'um juiz rl'este tribuoal ou
de qr~alquer outre juiz do coutlnente e ilhas dec. n.' 3 tle
48