Dissertação completa - Programa de Pós-Graduação em Letras

Este refere-se à noção de linguagem correspondente a sentido e referência. Explica o
postulado da seguinte maneira:
A ocasião de um proferimento tem enorme importância, (...) as palavras têm de ser até certo ponto
“explicadas” pelo “contexto” em que devem estar ou em que foram realmente faladas numa troca
lingüística (AUSTIN, 1990, p. 89)
No uso do Direito Administrativo e no discurso oficial, é exigência a explicitação
formal do objetivo pretendido através do enunciado para que este não tenha sua
performatividade anulada.
Assim, uma portaria tem a força de “contratar”; uma resolução, de “designar” ou
“dispensar”; um regimento escolar, de “normatizar”; depoimentos, notícias jornalísticas,
proferimentos de autoridades têm a força de “declarar”.
Se, para Austin, o ato de fala total abrangeria a consideração do contexto no qual
ocorreu o proferimento, nesta dissertação o ato de fala total incluirá situações reiteradoras
dos atos de fala ao institucionalizar uma dada ordem de fatos. Por conta disso, foram
elencados os enunciados concretos e únicos, a “língua viva” bakhtiniana, performativos que
são provas documentais, ao mesmo tempo que se resgatará a circunstância histórica
originária das ações lingüísticas.
Entretanto, a opção pela tentativa de recuperar a circunstância, ou seja, a
consideração das condições de produçãodo discurso não excluirá a análise das partes. Será
demonstrado que os enunciados performativos enfocados separadamente são compostos
através de mecanismos formais aos quais Austin denominou atos ilocucionários,
performativos explícitos puros ou primários.
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