Dissertação completa - Programa de Pós-Graduação em Letras

proferimentos que são os enunciados, isto é, unidades reais da comunicação verbal
propiciadoras do vínculo entre a língua e a vida.
O que se pretende dizer é que o sentido do proferimento nem sempre está presente
no enunciado em si, às vezes, está na circunstância que o gerou e, ao refletir as finalidades
reais da comunicação verbal, propicia um vínculo entre a língua e a vida, mas nem sempre
propicia um vínculo entre a língua e o fato, nem sempre o enunciado performativo funciona
como espelho do fato histórico. Como se discutirá durante a análise, as duas questões
citadas não tiveram sustentação nos fatos históricos, mas nas palavras aceitas como
verdadeiras pelo grupo.
2.1. OS PERFORMATIVOS EXPLÍCITOS EM QUESTÃO
A presente análise se ateve apenas ao primeiro teste sugerido por Austin (verbo no
presente do indicativo, primeira pessoa do singular, na voz ativa). Isto porque nem todos os
enunciados observados apresentam forma pura idêntica à sugerida pelo autor. Mesmo
assim, foram considerados puros por se apresentarem como enunciados em gêneros formais
legais, de uso da linguagem do Direito, proferidos por autoridades constituídas, com
pressuposto de legitimidade e legalidade, verbos explícitos com força ilocucionária
revelada. Porém, antecipa-se que não foi encontrado performativo explícito dando conta da
criação da Escola Isolada Municipal “Dr. Osvaldo Cruz”. O único enunciado em que se
registra o início das atividades escolares da referida escola é o performativo primário
“Síntese do Histórico do Estabelecimento” (cf. anexo 1). A Lei Municipal n.º 25/64 e as
Portarias 123 e 124/65 são os atos administrativos, expedidos em datas próximas a
02/04/64, referentes à escola em questão.
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