Dissertação completa - Programa de Pós-Graduação em Letras

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2.3 O ENTRELAÇAMENTO DE ATOS DE FALA Os possíveis critérios formais constitutivos dos enunciados performativos explícitos exemplificados por Austin compõem-se de estruturas bastante sintéticas, tais como: “Batizo”, “Aposto”, “Prometo”, “Dou”. Estes seriam “tipos mais comuns de performativos explícitos” (AUSTIN, 1990, p. 59). Mesmo as construções consideradas por ele como mais complexas, parecem não dar conta de explicar a construção formal dos performativos documentais analisados nas seguintes questões: a) a constituição do eu proferidor nos atos administrativos: Resolução 717/80, Portaria 124/65 e Lei Municipal 25/64 (anexos 8, 2 e 3), que se constitui num eu proferidor plural. Compreende-se esse eu proferidor plural como um eu coletivo que indica decisões conjuntas, isto é, resultado de atitudes lingüísticas produzidas pelo acordo entre dois ou mais interlocutores: A Câmara Municipal de Campo Mourão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ) – Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir 8 (oito) casas escolares (...) (cf. anexo 3). Neste excerto, decomposto em partes, observa-se a presença de três ilocucionários: “A Câmara Municipal de Campo Mourão, Estado do Paraná, aprovou...” ; “(...) eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:”; “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir (...)”, (o executivo agindo sobre si mesmo). Por conta disso, a decomposição mostra que a ocorrência do ato de fala expresso pela Lei Municipal 25/64 (cf. anexo 3) realiza-se com a ajuda de vários outros atos de fala, performativos puros ou 72
primários emitidos pelas comunidades reivindicando escolas; pela câmara, legislando em favor dessas comunidades; do prefeito, sancionando a lei, determinando os padrões da construção, destinando verba - que, por sua vez, foi autorizada por crédito específico - determinando a partir de que data a lei entraria em vigor, entre outros. Considerou-se este contexto de produção do enunciado como um entrelaçamento de atos de fala que ao final instala a ação performativa da linguagem produzindo efeitos transformadores do mundo: a construção de oito escolas. A Portaria 124/65 (cf. anexo 2), por sua vez, apresenta, além da citação de leis que lhe dão respaldo, um diálogo entre dois sujeitos, interagindo e deliberando em parceria: o prefeito e a chefe de departamento. Esta interação se comprova através de ilocucionários como: “ O Prefeito (...) resolve:” ; “(...) por proposta da Chefe (...)”, a seguir a resolução conjunta: “Publique-se e Registre-se”, seguida da assinatura de ambos. Todavia não parece correto afirmar que a análise da performatividade da linguagem seja composta apenas da soma, ou do entrelaçamento dos vários ilocucionários constitutivos de cada um dos performativos explícitos analisados. A Resolução 717/80 (cf. anexo 8) que atende a todos os quesitos formais exigidos de um performativo explícito não incluiu o designado na relação dos ex-diretores do estabelecimento (cf. anexo 1) nem no histórico do estabelecimento, não tendo atingido o sujeito indicado no seu comportamento subseqüente, isto é, o efetivo trabalho diário no período observado de 15/04/80 a 1º /04/81. O anexo 2, por sua vez, também não revela o apoio dado pela autoridade constituída à iniciativa de construção da “Escolinha do Povo” e ao convite às secundaristas de continuar atendendo a população da “Vila Operária” como professoras primárias. Conclui-se que a construção formal do performativo explícito não é garantia da possibilidade de sua construção perfeita, conforme o teste proposto, nem o entrelaçamento 73
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NELCI MELLO TOMADON “ESCOLINHA DO
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Agradecimentos Ao meu orientador, P
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Abstract The language pragmatic rea
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3.4 A QUESTÃO DA INTENCIONALIDADE.
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médio, projeto denominado “Comem
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Semanas Sócio-Educativas: focaliza
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Emissora de Educação Rural, com o
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silêncio desempenha o ato e o fato
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3. O OBJETO-PROBLEMA O enunciado de
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