Dissertação completa - Programa de Pós-Graduação em Letras

performativo não se enquadra totalmente no teste sugerido por Austin, mas apresenta
formalização e força ilocucionária suficientes para comprovar o performativo explícito. O
documento é redigido em terceira pessoa do singular, assinado por um eu-autoridade plural
e extralingüístico, apoiado em uma lei anterior e em uma autorização governamental. Há
um relator, porta-voz da autoridade constituída, que no uso de suas atribuições legais,
resolve “designar” um novo diretor e “dispensar” o atual. Designar e dispensar são verbos
exercitivos com força ilocucionária que, proferidos por autoridade investida de poder,
concretizam a indicação de uma pessoa para exercer, a partir da data do documento, ou da
publicação, a função de diretor, ao mesmo tempo em que exonera o ocupante do cargo até
então.
É possível aproximar o enunciado performativo (Resolução 717/80) ao teste
sugerido por Austin quanto a sua formalização: “Eu, Secretário da Educação, designo
fulano de tal para exercer a função de diretor...” o que seria a fórmula ideal para o
performativo explícito, segundo os padrões austinianos.
Todavia, o fato de o proferimento não apresentar a forma ideal e condição de
felicidade referente à “conduta subseqüente” (AUSTIN, 1990, p. 31) não transformou falso
o proferimento - o “designado” não assumiu a função nem o “dispensado” deixou de
exercê-la - tornando o ato malogrado, pois o ato lingüístico foi praticado, produziu efeitos
e conseqüências: a exclusão dos nomes dos ex-diretores da referida lista, entre outros.
A Resolução 717/80 (cf. anexo 8), na prática, não teve o sentido de mudança na
rotina de trabalho do estabelecimento, pois o “dispensado” continuou atuando, praticando
atos de fala como assinatura em livro de ponto, lavrando atas, avisos internos e outros. O
real significado da resolução citada só poderia ser esclarecido através do conhecimento da
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