Dissertação completa - Programa de Pós-Graduação em Letras

O ato de designar um diretor, como o aqui analisado, é um enunciado composto sob
um gênero primário fixo, normativo. A sua aplicabilidade é garantida pelas formas do
gênero, da construção do performativo puro em condições felizes de realização. Possui
entonação marcada pela neutralidade, um eu extralingüístico não empírico, uma autoridade
constituída e verbos de explícita força ilocucionária, os chamados exercitivos:
Um exercitivo consiste em tomar uma decisão a favor ou contra um determinado curso
da ação, ou advogá-la. É decidir que algo tem de ser de determinada maneira, em
oposição a julgar que tal coisa é assim. É advogar que seja assim, em oposição a uma
estimativa de que seja assim. É outorgar uma indenização, o que é oposto a determinar
seu montante. É uma sentença, em oposição a um veredicto. Árbitros e juizes empregam
exercitivos, assim como emitem vereditivos. Suas conseqüências podem ser que outros
sejam “compelidos” ou “autorizados” ou “não autorizados” a fazer certos atos.(.....).
Ex.: nomeio, demito, ordeno, sentencio, declaro encerrado, recomendo, repilo.....
(AUSTIN,1990, p.126)
Um fato lingüístico dessa natureza parece ser descrito no âmbito do Direito
Administrativo como: “ato ou contrato realizado sem interesse público o que configura
desvio de finalidade” sendo que “ o administrador tem o poder-dever de agir” e não tem “ a
liberdade para deixar de praticar atos de sua competência legal”. (MEIRELLES; 1995, pp.
88-90)
Segundo Austin, o critério de análise da comunicação humana passa pelo
patamar performativo. Sua preocupação recai também sobre o que denomina como o ato
de fala na sua totalidade:
Concluindo, (IV Conferência), para explicar o que pode dar errado com as declarações,
não devemos restringir nossa atenção à proposição em questão, seja ela qual for, como
tradicionalmente se tem feito. Devemos considerar de modo global a situação em que se
fez o proferimento – isto é, o ato de fala em sua totalidade – para que se possa perceber
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