A CULTURA E SEU CONTRÁRIO TC def.pmd

Estado? Do ponto de vista quantitativo, nas atuais circunstâncias, e
sob o ângulo do conteúdo, a resposta é não. As singularidades são
legião 45 , os recursos mostram-se ínfimos e critérios justos para decidir
quais singularidades contemplar inexistem e não podem ser
formulados. Diante dessa impossibilidade, a opção pela política do
coletivo, do geral, não apenas é conservadora, reacionária ou sectária,
por contrariar toda a tendência contemporânea, como irrelevante e,
ao final, inútil.
Diante das singularidades múltiplas constituídas por essa
subjetividade de vocação internacionalista, as únicas políticas culturais
agora possíveis são as formalistas, isto é, as que não se ocupam do
conteúdo, as que não apoiam um programa específico de valores,
abrindo-se apenas para a implementação dos recursos que permitem
aos conjuntos de singularidades inventarem seus fins. 46 Não se trata
sequer de falar em recursos para que os conjuntos de singularidades
alcancem seus fins, uma vez que não há fins a serem alcançados: apenas
fins a serem inventados. Sob esse prisma, não há como minimizar ou
ocultar o fato de que a aprovação das leis de incentivo fiscal, nos últimos
instantes da ditadura ou nos primeiros da nascente democracia incerta
e possível, constituía-se não apenas numa conquista da sociedade civil
cansada da intromissão do Estado na cultura como na materialização
de um dos formatos das políticas culturais formalistas. Como a memória
curta é um fato, ouve-se com frequência hoje que o Estado se oculta
atrás das leis de incentivo para justificar sua inação na cultura. Não foi
assim. A criação das leis de incentivo fiscal à cultura, a serem
operacionalizadas pela sociedade civil, correspondeu a um esgotamento
do modelo de intervenção do Estado na cultura, um Estado que não
demonstrava vontade de admitir certas possibilidades de conteúdo
cultural ou que decidia e decide discricionariamente sobre a
conveniência e oportunidade de aplicação das magras verbas previstas
no orçamento. Esse poder discricionário tem um nome burocrático:
contingenciamento do orçamento. Em outras palavras, mesmo o pouco
que o Estado, e o Estado brasileiro, destina à cultura pode ser suspenso
indefinidamente e eliminado discricionariamente conforme sua decisão
sobre a conveniência ou não de se proceder ao que ainda é chamado
45 Walt Whitman reivindicava que não era um mas que, pelo contrário, continha em si uma
multidão, ideia que a seu modo Mário de Andrade repetiria.
46 Em Usos da cultura, um livro de 1986 (Paz e Terra), eu já identificava práticas correntes de
políticas culturais formalistas, como as aplicadas na Inglaterra em relação a centros de
cultura que hoje se diriam “terceirizados” mas que eram, em outras palavras, o
reconhecimento do papel da sociedade civil no processo cultural, subsidiada pelo
Estado.
UMA CULTURA PARA O SÉCULO 81
UMA POLÍTICA
CULTURAL
FORMALISTA