A CULTURA E SEU CONTRÁRIO TC def.pmd

CULTURA
E
CONFLITO
A LAICIDADE
CULTURAL
de gasto quando a palavra, em cultura, é investimento. As leis de
incentivo, como definidas na legislação brasileira, impedem pelo menos
em parte esse obscurantista recurso burocrata do Estado. Os recursos
existentes e destinados à cultura são para serem efetivamente aplicados
— e com as leis de incentivo de fato o são. Falhas e desvios, demasiado
evidentes 47 , são para ser corrigidos na trilha dos dois únicos modos de
política cultural hoje admissíveis para o Estado: o da coordenação e o da
cooperação cultural. Inaceitáveis são as tentativas recentes de secretarias
de estados e municípios, e mesmo do ministério, de apropriar-se de
parte e da maior parte dos recursos que a sociedade civil havia
conquistado com as leis de incentivo. Leis de incentivo não são para o
Estado, que não detém mais o monopólio da centralidade cultural, não
se define mais por uma cultura unívoca e não mais tem nem condições
econômicas para atender ao florescimento das singularidades, nem de
distinguir entre o que fazer e o que não fazer, o que apoiar e o que não
apoiar. A situação decorrente de um estado de coisas marcado pela
existência de leis de incentivo não é ideal, nem mais ideal que aquela
verificada quando havia uma razão de ser para uma política cultural de
conteúdo por parte do Estado. Nem menos ideal. O conflito entre as
singularidades não é assim dirimido, nem eliminado. O conflito
continua, sob outra figura. O conflito é inerente à ideia de cultura que
não se apoia no hábito mas na única coisa que a rigor justifica a cultura,
ou a parte excelente da cultura: a crítica, o questionamento, a procura.
Já é um ponto pacífico que o Estado deve ser leigo, neutro em
relação à religião. Ou era, até há pouco tempo: investidas contra esse
princípio estão sendo feitas insistente e consistentemente e não apenas
no longínquo oriente que, em tempos de globalização, já é aqui, ele
também — tanto o oriente quanto o Haiti. O próprio presidente da
república brasileira que sancionou a primeira lei de incentivo fiscal à
cultura, que leva seu nome, sancionou também uma outra que manda
inscrever em todas as cédulas do dinheiro simbólico em circulação neste
país a expressão “Deus seja louvado”, cópia adaptada do refrão
consagrado naquele que ainda é o único dinheiro verdadeiro do mundo,
o norte-americano. O leilão das ondas da televisão e do rádio para os
grupos de proselitismo e exploração comercial da religião são outro
atentado à laicidade da ideia da coisa pública, do espaço público no
Brasil. Mas, digamos que dentro de certos limites, embora cada vez
mais estreitos, a ideia da neutralidade do Estado diante da religião está
47 Um deles é a concentração dos recursos pelas próprias corporações que recorrem aos
incentivos e criam seus centros de cultura, em concorrência desleal com instituições
culturais tradicionais que se solidificariam se pudessem contar com análogos recursos.
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