Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
pretenderia executar os tramos da margem esquerda da obra de arte através da utilização
de cimbre ao solo, um dos métodos construtivos possíveis, de acordo com o constante no
Projecto Base patenteado. Nestes termos, o Eng. Carlos Pimentel, quadro do IEP, na
altura do lançamento do concurso integrava o Centro de Competências e Projectos da JAE
– Construção, S.A., e membro da referida comissão de análise e o Prof. António Reis que,
conforme já relatado, teve acesso às referidas peças desenhadas e teve o mesmo
entendimento, concluíram que o projecto de execução deveria ser desenvolvido em
conformidade.
Por conseguinte, não é correcta a afirmação contida no relato de auditoria (pag.
91) de que “face a interpretação da proposta da Somague/ Novopca (…) [citação textual
de parágrafo antecedente]. O IEP refuta tal conclusão.
O projecto de execução foi entregue ao adjudicatário em Janeiro/2000, pouco
depois da consignação da empreitada. Somente passado ano e meio sobre essa entrega, o
adjudicatário contestou que tivesse sido sua intenção executar os tramos de margem da
ponte de acordo com o método construtivo indicado.
De facto, se o consórcio adjudicatário (Somague/Novopca) tivesse contestado a
opção tida no projecto relativamente a esta matéria, em conformidade aliás com o DL nº
59/99, de 2 de Março, pouco depois da respectiva entrega, poder-se-ia ter procedido às
necessárias correcções sem que houvesse motivo para qualquer impasse em obra já que
prioritariamente ter-se-ia de proceder às fundações da obra de arte, havendo tempo para
cumprir o que fosse necessário”.
A apreciação efectuada resultou das peças desenhadas do anteprojecto e do projecto da obra e de
testemunhos recolhidos e é coincidente com a expressa no relatório do inquérito à “Empreitada da
“Ponte Europa” (Coimbra)” realizado pela IGOPTC (vol. 76, págs. 47): “Aliás, é no mínimo estranho que,
no Projecto de Execução da Ponte Europa, se tenham introduzido alterações, com o conhecimento do Dono de
Obra, fundamentadas na aparente intenção do putativo Adjudicatário vir a adoptar um processo construtivo
para a construção dos tramos em terra, divergindo daquele em que se baseava o anteprojecto patenteado,
alterações que o consórcio Adjudicatário veio precisamente a reclamar…”. E ainda (págs. 92): “(…) a mais
relevante alteração técnica que se nota é a que diz respeito ao processo construtivo dos tramos da Ponte, na
margem do rio, com a adopção de sistemas de cavaletes apoiados no solo. Independentemente da fragilidade da
justificação invocada, baseada na ligeireza de apreciação de documentos de um concorrente que talvez viesse a
ser adjudicatário (…)”.
As alegações do próprio IEP também corroboram, pelo menos em parte, a referida apreciação.
Assim, mantém-se a apreciação constante do relatório.
Um caso paradigmático de ausência de definição no projecto, conjugada com inexistência de
especificações técnicas e ausência de cláusula(s) do caderno de encargos que definissem a
responsabilidade do adjudicatário pelo seu estudo, apesar da importância capital desta parte da obra, é
a caixa metálica do mastro.
O projecto patente não incluía representação da caixa metálica (ou caixas): Incluía apenas no desenho
PEUR-PE-13 relativo ao dimensionamento geral do mastro (definição geométrica), as referências “2-
Compete ao adjudicatário propor o tipo específico de tirantes a utilizar bem como os correspondentes sistemas
de amarração / 3- As amarrações dos tirantes no mastro serão efectuadas com recurso a uma caixa metálica em
S355, a projectar pelo adjudicatário”.
O caderno de encargos, para além das especificações relativas a aço em elementos estruturais e a
conectores, e regras gerais de medição, refere apenas que “os estudos e projectos necessários à montagem
e plano de tensionamento de tirantes bem como o controlo de flechas do tabuleiro e deformações do mastro,
projecto de ancoragens e correspondentes armaduras específicas (a colocar no tabuleiro e no mastro), bem
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