Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

More documents

Recommendations

Info

Tribunal de Contas O valor de adjudicação da empreitada foi de € 38,65 milhões. O custo total da solução rodoviária “nacional” cifrava-se em € 111,38 milhões. Até à mesma data, o custo total do empreendimento [rede viária, rotundas, viadutos e ponte] era de € 90,38 milhões, incluindo € 46,31 milhões de custos adicionais sobre o valor adjudicado. Na fase do contraditório, o Auditado (págs. 21 a 25) alegou: «Aos Auditores foi disponibilizado pelo IEP e a pedido destes, dois modelos de Quadro, com os seguintes objectivos: a) Quadro referente aos “Encargos Adicionais e Apostilhas associados aos respectivos projectos” que lhes deram origem (…). b) Quadro referente aos “Encargos Adicionais, Apostilhas, Revisões de preços, e reforços do IVA (devido à alteração de 17% para 19%), dividido por frentes de obra” (…). O Valor Total do Investimento obtido era necessariamente diferente em ambos os quadros, em função dos encargos considerados. Desta forma, no caso do Quadro dos “Encargos Adicionais e Apostilhas associados aos respectivos projectos”, o valor total do Investimento era no máximo de € 61 933 068,00 e no mínimo de € 56 916 890. No caso do Quadro “Encargos Adicionais, Apostilhas, Revisões de preços, e reforços do IVA (devido à alteração de 17% para 19%), dividido por frentes de obra”, o valor total do Investimento era de € 77 514 414,41. A este respeito importa referir quer a valoração apresentada no RELATO não corresponde à avaliação efectuada pelo IEP e disponibilizada à equipa auditora. Cumulativamente não é apresentada qualquer justificação que permita a sua apreciação, nomeadamente tendo em conta a premissa de carácter financeiro referenciada no ponto 1.1.1- Notas Prévias do vosso relato. Desta forma procedeu-se à actualização da informação então prestada, nomeadamente tendo em conta o facto de entretanto terem sido concretizados e aproximados do montante final, os valores do 9º e 10º MTMM (…). A Avaliação Final, com os dados conhecidos à presente data, sobre os custos da empreitada correspondente ao explicitado no Quadro “Encargos Adicionais, Apostilhas, Revisões de preços, e reforços do IVA (devido à alteração de 17% para 19%), dividido por frentes de obra”, conduz ao encargo total de € 77 277 672,09.» Reconhece-se que as contas que foram sendo apresentadas pelo IEP, durante o desenvolvimento da auditoria, sobre o custo total da Ponte Europa se revelaram sucessivamente diferentes e não reconciliadas, consoante a fonte e a data da informação, para além de incorrectos por somarem valores históricos de diferentes períodos de tempo (1997 a 2004). A Direcção Administrativa e Financeira apresentou, a custos históricos, um custo total de € 50 188 350,53. O Secretário de Estado das Obras Públicas referiu publicamente em Coimbra, em Março de 2004, por ocasião da inauguração do fecho do tabuleiro da Ponte, o valor de € 75 milhões como custo global da Ponte. A Direcção Administrativa e Financeira não soube então explicar este valor. Pela Nota Técnica de Março de 2004, elaborada pela Direcção de Coordenação de Empreendimentos e posteriormente entregue, chegava-se a custo global de € 74 885 560,06. A Direcção de Empreendimentos 7, por seu turno, foi apresentando os sucessivos valores descritos no contraditório: € 56 916 890, € 77 514 414,41 e € 77 277 672,09. 87
Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa” O quadro 13 e suas notas explicitam a forma de cálculo do custo total da obra, considerando a tentativa de reconciliação dos diferentes valores que foram sendo apresentados à equipa de auditoria pela Direcção de Coordenação de Empreendimentos, pela Direcção de Empreendimentos 7, pela Direcção Administrativa e Financeira e pela Divisão de Projectos e Apoio às Obras. Esses valores foram depois actualizados pelo Índice de Preços no Consumidor (excluindo habitação) fornecido pelo Departamento de Síntese Económica de Conjuntura do Serviço de Estatísticas de Conjuntura. Sobre o Custo Total da solução rodoviária alegou ainda o Auditado, a fls. 24: «O Relato apresenta uma valorização de € 21 milhões que imputa a “obras integradas na solução rodoviária, mas separadas para outros concursos.“, sem no entanto justificar qual a sua natureza e valoração (…)» . Em 9 de Março de 2004, solicitou-se ao Chefe de Divisão de Projectos e Apoio às Obras do Departamento de Projectos uma «Listagem completa das obras e respectivos custos totais (reais, quando existam, ou estimados, quando não) de obras periféricas e/ou comuns ao empreendimento Ponte Europa e nele não incluídas, designadamente todas as que concluam a rede viária do empreendimento da Ponte Europa no Município de Coimbra ou sua periferia (circulares e vias de ligação)». Na resposta, foram indicadas as obras e valores que constam do Relatório e que foram utilizados no cálculo do custo total da solução rodoviária: ♦ Ligação entre o IC2 e os Acessos Sul à Ponte Europa – Custos de Projecto: ♦ Custo total do Empreendimento – € 6.250.000,00 ♦ Custo da Estabilização da Encosta – € 120.000,00 ♦ IC3 – Nó da Boavista / EN17 (Ponte da Portela) – Custo de Projecto: ♦ Custo do Empreendimento – € 14.000.000,00 ♦ Galeria Técnica e respectivos serviços a implementar – € 628.000,00 ♦ Total – € 20.890.000,00, valores estes coincidentes com os constantes no relatório. Os gráficos 6 e 7 evidenciam as proporções entre as componentes do custo total da solução rodoviária, incluindo os custos adicionais. Gráfico 6 – Estrutura dos custos reais da solução rodoviária 19% 41% 88 5% 35% Estudos, projs, exprs, fiscaliz e assist técnica Valor de adjudicação da [ponte Europa, rotundas,rede viária e viadutos de acesso] Custos adicionais (MTMM+Indemnizações+outros) Custos de obras integradas na solução rodoviária mas tratadas noutros concursos
Page 1 and 2:
Auditoria de Gestão Financeira ao
Page 3 and 4:
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38: Auditoria de Gestão Financeira ao
Page 87: Auditoria de Gestão Financeira ao
Page 115: Auditoria de Gestão Financeira ao
show all

Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?