Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
A apreciação do Grupo de Trabalho incidiu sobre as propostas, levando em atenção as especificações
entregues na consulta, bem como sobre a análise técnica das mesma já efectuada na JAE – Construção,
S.A., (informação nº 153/Prj de 20 de Julho de 1998).
Foram analisadas apenas as propostas “à cota alta”, face à opção já tomada relativamente ao traçado
rodoviário.
A avaliação feita, de acordo com o estipulado na reunião CMC/JAE, procurou encontrar a ”solução
considerada mais vantajosa, em resultado da conjugação das componentes estrutural, arquitectónica e
económica”.
Não sendo estabelecidos critérios de selecção na consulta efectuada, o Grupo de Trabalho elaborou-os,
enquadrando-os na encomenda recebida e designando os aspectos enunciados por parâmetros, que
desenvolveu da forma seguinte:
♦ “PARÂMETROS ESTRUTURAIS Os parâmetros estruturais a considerar são os que se relacionam com a
funcionalidade da Ponte e a sua localização. Assim, são particularmente tidos em conta todos os
aspectos expressos nas especificações entregues aos concorrentes, bem como aspectos funcionais
relacionados com:
◊ A fruição do espelho de água;
◊ As condições de circulação pedonal do atravessamento.
◊ A fruição do espelho de água será tanto mais conseguida quanto menor o atravancamento do leito
menor do rio. Com efeito, este critério corresponde a preservar a situação existente do espelho de
água a montante da Ponte Açude.
◊ No que se refere às condições de circulação pedonal considerar-se-á que este objectivo é tanto mais
conseguido quanto maior for a comodidade, a segurança e a possibilidade de fruição de um passeio
agradável sobre um espelho de água ligando dois parques verdes.”
♦ “PARÂMETROS ARQUITECTÓNICOS / ENQUADRAMENTO URBANO O grupo de trabalho considerou como
relevantes os seguintes parâmetros:
◊ A importância do sítio como determinante na concepção urbana, pelo que a Ponte Europa deverá,
pela sua localização e perfil, marcar a paisagem urbana da cidade.
◊ O interesse em valorizar a estética dos elementos acima do tabuleiro, nomeadamente em contraponto
à colina fronteira, e conferindo à travessia da Ponte o simbolismo de “Porta da Cidade”.
◊ As pré-existências físicas: leito do rio, suas margens, vales adjacentes e sua carga edificada.
◊ O projecto, em curso, do Parque Verde do Mondego, localizado em ambas as margens do rio, o que
confere extrema importância à ligação pedonal, proporcionada pela Ponte.
◊ Os esquemas viários perspectivados pelas duas entidades (JAE e C.M.C.), como indispensáveis ao
complemento da rede existente.
◊ Os compromissos assumidos no âmbito do PDM de Coimbra.
◊ As expectativas criadas pela própria designação da Ponte. (...)
◊ A densidade edificada no Vale das Flores e a necessidade de mais tarde, na margem esquerda, se
levar a efeito a abertura de uma via que ligasse parte do tráfego da Ponte Açude até à Cruz de
Morouços, rasgando todo o planalto de Santa Clara – que mais não é do que a maior superfície
edificável mais próxima do centro – proporcionando uma ligação à Ponte Europa, foram e são os
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