Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
Verifica-se também que a prospecção geotécnica realizada pela Geocontole, de âmbito genérico, não
foi seguida de uma campanha complementar com sondagens realizadas nos locais onde o projecto da
Ponte Europa veio a prever a execução das estacas de fundação dos pilares, para além de não cobrir
integralmente todo o traçado rodoviário previsto na zona do nó da EN1. Esta campanha complementar
de sondagens veio a ter lugar, na própria execução da obra, como trabalho a mais.
Apesar da instabilidade da encosta, na zona do nó na EN 1, ser um dos inconvenientes invocados pela
JAE da solução que veio a ser adoptada e, apesar dos alertas constantes do projecto da Coba para a
necessidade de sondagens complementares, antes da execução dos trabalhos, para confirmação das
opções feitas, deu-se um escorregamento de terras, que teve custos de 192 875 103$00 acrescido de
IVA.
Sobre este assunto, o IEP, no contraditório (pag.12), observou: “(…) Os aspectos respeitantes à
instabilidade e geologia dos solos na referida encosta, e que tinham sido aflorados em pareceres da ex-JAE (…)
foram devidamente considerados, precisamente pelo tipo da solução adoptada.(…)
Relativamente a um pretenso escorregamento da encosta que se verificou, deve-se esclarecer que não se tratou
de escorregamento da encosta propriamente dita, mas sim de um escorregamento acidental do talude da actual
EN 1, provocado pela convergência de vários factores desfavoráveis ocorridos, entre as quais chuvadas
intensas que se verificam na ocasião da abertura de uma escavação para implantação do pilar de um viaduto
junto à rotunda.
Tratou-se pois de uma situação pontual e imprevista, que em condições climatéricas normais não se teria
observado”.
Apesar dos elementos pré-contratuais para onde remetem os contratos celebrados com a Coba e a
Engivia com vista à realização dos projectos da rede viária entre o nó da EN 1(IC 2) e a ponte e do nó
da Boavista, a que acresceram os projectos para os viadutos e obras de contenção nos mesmos troços,
preverem um capítulo específico para os serviços afectados, verificou-se que não foi dada a estes
trabalhos a importância que estes mereciam.
No caso da margem direita, onde a ligação viária envolveu a execução de vários viadutos e obras de
contenção, com obras de escavação em arruamentos dentro do perímetro urbano de Coimbra já
consolidado, o estudo de soluções para reposição dos serviços afectados estendeu-se ao início dos
trabalhos da empreitada, forçado pelos impedimentos à execução que ainda subsistiam, tendo sido
dado início ao processo da sua contratação apenas em Março de 2000. Os projectos para esse efeito,
designadamente os projectos para alteração das redes de água e saneamento, só vieram a ser
efectuados em Agosto / Setembro de 2000.
O levantamento das redes de esgotos, abastecimento de água, distribuição de energia eléctrica, gás
natural, telefones e televisão por cabo a alterar só foi verdadeiramente desenvolvido durante a obra,
tendo conduzido à necessidade de suspensão de trabalhos de execução da empreitada. Também só
durante a execução da empreitada foi pensada a realização de redes de abastecimento de água, cuja
realização se tornaria mais difícil ou impossível mais tarde. A inclusão destes trabalhos na empreitada,
como trabalhos a mais, alargou o prazo de execução, provocando atrasos e onerando a empreitada com
indemnizações ao empreiteiro.
Nesta matéria, a inversão da situação seria a atitude correcta: Um levantamento rigoroso dos serviços
afectados deveria preceder o desenvolvimento do projecto da rede viária e constituir condicionante dos
projectos, em especial, da localização das fundações dos viadutos, e não o contrário.
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