Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
Seguiu-se a análise do Relatório do Inquérito à Empreitada da “Ponte Europa”, instaurado por Despacho
do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, de 28 de Outubro de 2002, e realizado pela
Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Processo nº 265/02-I), bem como de
todas as actas dos Conselhos de Administração da JAE / JAE, S.A. / IEP(I) / ICOR / IEP (II) relativas
ao objecto da auditoria e respectivos suportes documentais.
Prosseguiu com diversas entrevistas aos principais intervenientes no processo decisório, incluindo
Administradores, Vice-Presidente e Presidente da JAE, desta e de anteriores Administrações.
O programa de trabalho da auditoria foi seccionado nas seguintes áreas de risco: a gestão temporal do
processo decisório; a articulação decisória e financeira do empreendimento através da JAE –
Construção S.A.; a evolução dos custos estimados na fase de determinação da solução rodoviária e as
alternativas de localização do empreendimento; a execução física e financeira da empreitada; o
concurso de ideias e a metodologia adoptada para a escolha dos projectos/projectistas; a repartição de
tarefas, encargos e responsabilidades entre a Câmara Municipal de Coimbra e JAE; o concurso da
empreitada; a questão dos honorários; a estabilização da ponte e a necessidade de substituição do
projectista.
Dada a natureza do objecto da auditoria, não houve lugar ao processo de amostras, havendo que
percorrer mais de uma centena de pastas para se ser exaustivo nas áreas tratadas. Apenas quanto à
verificação das medições e preços constantes dos mapas de trabalho a mais e a menos, por
confrontação com o caderno de encargos, se apuraram amostras estatisticamente relevantes para
suportarem as conclusões. Globalmente estima-se um grau de confiança superior a 98% nas
conclusões.
Procedeu-se à análise de todos os documentos, incluindo correspondência, contratos, actas e outros,
pertinentes às áreas tratadas, neles se assinalando a data e rubrica do Auditor.
2.7 – Organização e Meios de Prova
Segundo a sua generalidade, as conclusões e os meios de prova estão assim estruturados:
♦ As conclusões factuais da auditoria foram extraídas da execução de cada passo ou grupo de
passos do programa de auditoria, tratados simultaneamente; são suportadas pela documentação
examinada e, por vezes, por outros meios de prova; constam dos documentos de trabalho de
cada área, não integrando o relatório senão parcialmente, para ilustrar a fundamentação de
algumas conclusões de primeiro nível;
♦ As conclusões de primeiro nível foram extraídas essencialmente a partir das conclusões
factuais, conjugadas com outras fontes de informação, quer verbais, como as entrevistas, quer
documentais, externas e internas; são de âmbito mais geral, visto que procuram inferir sobre o
processo decisório no seu todo;
♦ Os meios de prova consubstanciam-se em fotocópias arquivadas no Tribunal de Contas,
referenciados às áreas e, dentro destas, às conclusões factuais, ou em documentos devolvidos
aos serviços de origem depois de devidamente assinados e datados pelo Auditor, neste último
caso, depois de identificados no relatório das conclusões factuais;
♦ Integram, assim, esta auditoria 20 dossiers devidamente referenciados, assinados e datados.
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