Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
A propósito deste diagrama, afirmou o IEP, a págs. 83 das suas Alegações, relativamente à “actividade
20 – Adicional ao projecto de obras de arte e contenção (Engivia)”, que “esta actividade não foi adicional ao
Projecto da Engivia mas sim ao Projecto da COBA, nem nos parece possível ter decorrido no prazo indicado,
pois resulta de um acontecimento de obra que se regista no início de Dezembro de 2000”.
A inserção da actividade em causa no diagrama traduz a realização do objecto do contrato em si
designado “Trecho compreendido entre a Ponte Europa e o Nó da Boavista – Obras de arte e de contenção –
Adicional ao contrato”, celebrado entre o ICOR e a Engivia, em 3 de Novembro de 2000, pelo valor de
11 620 000$00, acrescido de IVA, e com o prazo de execução de 30 dias.
Por conseguinte, mantém-se todo o conteúdo do diagrama.
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