Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Analisado o respectivo Plano de Trabalhos, extraíram-se conclusões idênticas às atrás referidas para as
propostas base”.
Ou seja, a análise efectuada pela Comissão de Análise de Propostas não foi antecedida de qualquer
densificação do factor “garantia de boa execução e valor técnico”, nem do estabelecimento de
coeficientes de ponderação para os vários factores. E, relativamente ao factor “prazo”, não foi
diferenciada proposta que tinha prazo diferente. Apesar disso, concluiu a Comissão, sob a epígrafe
“Classificação final” que, “ponderados todos os critérios de avaliação, a Comissão escalonou os concorrentes
de acordo com a classificação final, apresentando-se no Mapa III o respectivo ordenamento”. Verifica-se, no
entanto, que não foram atribuídas quaisquer classificações às propostas, segundo os factores do
critério, nem elaborada a partir daquelas qualquer classificação global das propostas. A ordenação das
11 propostas constante do Mapa III reproduz, integralmente, a ordem constante do Mapa II: a
ordenação segundo o preço.
Em conclusão, reitera-se a conclusão de que a opção que conduziu à adjudicação foi a opção pelo
preço mais baixo.
4.6 – Estabilização da Ponte
A empreitada, na parte respeitante à Ponte Europa, foi concursada com base num anteprojecto, da
autoria da Grid – Consultas, Estudos e Projectos de Engenharia, Ld.ª, e que foi objecto de um parecer
de revisão por parte do Bureau d’Études Greisch, S.A. A fase correspondente ao projecto de execução
foi desenvolvida já após a abertura do concurso para a adjudicação da empreitada. Esta fase de
projecto não foi objecto de revisão, embora tenha incorporado algumas correcções em função da
apreciação feita pelo revisor Greisch.
Sobre esta matéria, o IEP veio, no contraditório (pág. 89), invocar: “Esta afirmação não corresponde
totalmente à verdade. Efectivamente o projecto de execução não precisava da revisão, pois a própria GREISCH
é referenciada como projectista nas legendas e peças desenhadas do projecto de execução da ponte, não
carecendo portanto de “revisão”. E não esqueçamos que este “fenómeno” repetiu-se nas tarefas de projecto
que foram passadas para a responsabilidade do adjudicatário.
Sendo que foi a empresa BEG [Bureau d’Études Greisch, S.A] que fez grande parte destas tarefas, apesar de
que, quem foi autorizado pelo IEP foi o Prof. António Reis”.
Apesar do comentário, as observações do IEP não apontam nenhuma incorrecção no que é afirmado.
Acresce que, contrariamente ao que o IEP refere, nenhuma peça desenhada do projecto de execução da
ponte apresenta qualquer referência ao Bureau d’Études Greisch, pelo menos, no exemplar que foi
entregue aos auditores.
Assim, mantém-se em toda a extensão a apreciação constante do relatório.
A ponte projectada comportava 4 tramos com um comprimento total de 326 m, constituídos por
aduelas pré-fabricadas, com banzos em betão armado e alma em treliça espacial em tubo metálico. As
faixas de rodagem estão situadas sobre a laje superior e a laje inferior forma um passadiço para peões.
O maior vão, tramo 3 sobre o rio, de 185 m, é suspenso por tirantes. Esta suspensão forma um “Y”,
com dois planos de retenção ancorados em maciços localizados dos dois lados do pilar de encontro na
margem esquerda.
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