Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
Face ao atraso no calendário previsto no acordo para a execução dos projectos, a Câmara Municipal de
Coimbra, em 21 de Janeiro de 1998, solicitou ao Presidente da JAE informação sobre o “estado do
andamento dos projectos e da data previsível para a sua conclusão”.
Apesar de o acordo celebrado entre a JAE e a CMC prever que os projectos a cargo da JAE seriam
executados até final de 1997, só em 6 de Março de 1998 o Vice-Presidente da Junta Autónoma de
Estradas solicitou à Administração da JAE – Construção, S.A., “que determine o lançamento dos
seguintes projectos de execução na área da Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Centro”, onde se
incluía a “EN 17 – Ponte Europa (Coimbra) e acessos imediatos”, remetendo os elementos ali existentes.
Em sequência, a JAE, S.A., comunicou à JAE, em 7 de Abril de 1998, que iriam proceder ao
lançamento dos estudos e projectos relativos à Ponte Europa e acessos, em conformidade com o
estabelecido em reunião havida na Presidência da JAE, ou seja, o “lançamento de dois estudos
preliminares, separados, para os estudos rodoviários e para a ponte” (...) com convite a ”três empresas de cada
uma das especialidades (rede viária e ponte)”.
Para os projectos foram efectuadas duas consultas, dividindo o empreendimento em duas partes, uma
correspondente aos estudos rodoviários dos acessos em ambas as margens e outra correspondente à
ponte.
No caso da rede viária, os convites para a elaboração dos estudos preliminares foram enviados em 8 de
Abril de 1998 e os respectivos contratos, onde se previa um prazo de execução de 45 dias, celebrados
em 30 de Abril.
Da mesma forma e na mesma data, 8 de Abril, foi iniciado o processo relativo aos estudos
preliminares para a ponte, vindo a ser celebrados contratos em 19 de Maio de 1998, igualmente com
um prazo de execução de 45 dias.
A JAE – Construção, S.A., realizou também consultas a empresas externas e a contratação de outros
estudos e trabalhos de apoio:
♦ A execução do levantamento topográfico e da elaboração do cadastro necessário às
expropriações foi objecto de consulta, em 22 de Julho de 1998, e de contrato, em 20 de Agosto,
com um prazo de execução de 90 dias, contados a partir de 14 de Setembro de 1998;
♦ A execução de prospecção geotécnica foi objecto de consulta, em 20 de Julho de 1998, e
contratada, em 23 de Novembro, prevendo o contrato, formalizado a posteriori, um prazo de
execução de 60 dias contados a partir de 20 de Agosto de 1998;
♦ A elaboração do relatório final do estudo de impacte ambiental foi contratada, em 20 de Janeiro
de 1999, com um prazo de 60 dias.
Em 16 de Julho de 1998, cerca de um mês depois da entrega das propostas de estudo prévio, foi
efectuada reunião entre técnicos da JAE, S.A. e da CMC, que contou com a participação dos
Presidentes da JAE, S.A. e da CMC, de onde resultou a opção pelas propostas apresentadas pela Coba,
para o nó de ligação à EN1, na margem esquerda, e pela Engivia, para o nó da Boavista, na margem
direita.
Face a esta opção, em 16 de Setembro de 1998, foram celebrados contratos para o desenvolvimento
dos projectos correspondentes, com um prazo de execução de 270 dias.
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