Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas ♦ 3ª Reclamação: cedeu 8 % – Reclamou € 688 mil recebeu € 633 mil – Custos de paralisação da empreitada; ♦ 4ª Reclamação: cederá provavelmente 36 % – Reclamou € 9,4 milhões e deverá receber, no máximo, € 6 milhões – Alteração do processo construtivo. No cômputo geral, a cedência média foi de 48 % (cf. quadros 16 e 17). VALORES HISTÓRICOS SEM IVA FRENTES DA EMPREITADA E OUTROS CAPÍTULOS Quadro 16 – Reclamações – valores em confronto e de conciliação PONTE 4.502.958,33 € 255.384,52 € 2.575.093,90 € 43% 3.630.527,96 € 731.535,73 € 1.167.604,15 € 68% NÓ DA BOAVISTA 1.486.437,17 € 201.675,62 € 836.582,99 € 44% 435.980,48 € 98.222,32 € 357.324,35 € 18% NÓ DA EN1 89.398,13 € 10.640,36 € 10.640,36 € 88% 257.279,96 € 116.235,32 € 251.756,09 € 2% ENCARGOS DE ESTALEIRO+ FORNECIMENTOS À FISCALIZAÇÃO REVISÕES DE PREÇOS 425.775,98 € 0,00 € 0,00 € 100% N.A. N.A. N.A. N.A. INUNDAÇÕES 774.405,98 € 40.830,49 € 40.830,49 € 95% N.A. N.A. N.A. N.A. LUCROS CESSANTES 1.201.209,96 € 0,00 € 0,00 € 100% 442.946,17 € 0,00 € 0,00 € 100% PENDENTES DA 1ª RECLAM. N.A. N.A. N.A. N.A. 2.536.341,54 € 370.674,87 € 498.178,59 € 80% CUSTOS DE PARALIZAÇÃO DA EMPREITADA ALTERAÇÃO DO PROCESSO CONSTRUTIVO (*) Total e cedência média do Adjudicatário por reclamação VALORES HISTÓRICOS SEM IVA FRENTES DA EMPREITADA E OUTROS CAPÍTULOS 1ª RECLAMAÇÃO (Reposição dos serviços afectados, atrasos nas expropriações, alterações ao projecto) Valor proposto p/Adjudicatário (1) Valor da contraproposta da SPGO Valor de conciliação (2) 4.439.341,24 € 1.630.495,51 € 2.299.350,27 € 48% 1.610.263,68 € 1.157.673,65 € N.A N.A. N.A. 12.919.526,79 € 2.139.026,49 € 5.762.498,00 € 55% 8.913.339,79 € 2.474.341,90 € 3.432.536,82 € 95 Cedência do Adjudicatário [(1)-(2)]/(1) 2ª RECLAMÇÃO (Reposição dos serviços afectados, atrasos nas expropriações, alterações ao projecto) Valor proposto p/Adjudicatário (1) Valor da contraproposta da SPGO Valor de conciliação (2) N.A. N.A N.A. N.A. Cedência do Adjudicatário [(1)-(2)]/(1) 1.157.673,65 € 28% N.A N.A. N.A. N.A. N.A N.A. N.A. N.A. Quadro 17 – Reclamações – valores em confronto e de conciliação (Custos de paralização da empreitada) 4ª R EC LA M Ç Ã O (Alteração do processo construtivo) PONTE N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. NÓ DA BOAVISTA N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. NÓ DA EN1 N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. ENCARGOS DE ESTALEIRO+ FORNECIMENTOS À FISCALIZAÇ ÃO REVISÕES DE PREÇOS N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. INUNDAÇÕES N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. LUCROS CESSANTES N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. PENDENTES DA 1ª RECLAM. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. CUSTOS DE PARALIZAÇÃ O DA EMPREITADA ALTERAÇÃ O DO PROCESSO CO N STRU TIV O (*) Total e cedência média do Adjudicatário por reclamação Cedência média geral do Total geral proposto pelo Adjudicatário Total geral contraproposto pela SPGO Total geral de conciliação Valor proposto p/Adjudicatário (1) N.A. N.A. N.A. 688.413 € 633.106 € 3ª R EC LA M Ç Ã O Valor da contraproposta da SPGO Valor de conciliação (2) N.A N.A. N.A. 688.413 € 633.106 € 633.106 € Cedência do Adjudicatário [(1)-(2)]/(1) 633.106 € 8% N.A N.A. N.A. 9.383.766 € 3.890.696 € 6.637.231 € 8% 9.383.766 € 3.890.696 € 6.637.231 € 48% 31.905.044,81 € 9.137.170,42 € 16.465.372 € Valor proposto p/Adjudicatário (1) Valor da contraproposta da SPGO Valor de conciliação (2) N.A. 61% Cedência do Adjudicatário [(1)-(2)]/(1) N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. N.A. 29% 29%
Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa” O confronto de valores evidenciados nos quadros 16 e 17, mostra que era fraca a credibilidade dos valores reclamados pelo adjudicatário. Enquanto não foi substituído o projectista e assistente técnico, o adjudicatário não logrou mais que uma facturação adicional – sobre o valor adjudicado – de cerca de € 12 milhões. Com a substituição do projectista, a sua facturação, fora do valor adjudicado, foi de mais € 32 milhões, sendo certo que à Grid só poderão ser imputadas responsabilidades de gestão por € 12,26 milhões (cf. quadro 14) ou € 3,13 milhões (cf. quadro 15), consoante se considere ter sido inevitável, por ameaça de colapso da ponte, ou dispensável a substituição do projectista que ocorreu no decurso da obra. É difícil apurar as consequências desta pressão temporal sobre os custos adicionais da obra, mas é inquestionável que redundou em benefício do adjudicatário. Salvo o caso de inevitabilidade da mudança de projectista, por eminência do colapso da ponte, a substituição deste, nos termos em que ocorreu, foi proveitosa para o adjudicatário. Rendeu-lhe, à custa do erário público, cerca de € 17,42 milhões, ou seja, 45 % do valor de adjudicação. Permitiu-lhe realizar o almejado objectivo de inversão da rentabilidade negativa da empreitada. O IEP, nas suas alegações (págs. 4), salientou que «(...) do Relatório o que sobressai com clareza é que os senhores auditores se inclinam claramente para uma posição que favorece o projectista ao afirmar que o cenário mais “provável” (sic., a p.14 do Relatório) era o da dispensabilidade da mudança de projectista e do processo construtivo por este proposto, desvalorizando-se sem razões de plausibilidade evidente, as conclusões da Comissão de Revisão (integrada por técnicos de inegável competência, a par, de resto, da reputação do autor do projecto) e as da Inspecção-Geral das Obras Públicas Transportes e Comunicações (IGOPTC) constantes do relatório conclusivo do inquérito determinado pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação». Ora, o que determinou a mudança do projectista foi a ameaça de colapso da Ponte. A GRID e a GREISH apresentaram demonstração técnica e matemática concluindo que o colapso da Ponte sempre esteve fora de questão, carecendo de fundamento as conclusões da Comissão de Revisão por estarem incorrectos os cálculos que as suportavam. Por seu turno, o relatório da IGOPTC não apresenta quaisquer cálculos nem fundamentação técnica ou matemática que permitisse suportar a conclusão da ameaça de colapso da Ponte. O Projectista em causa não apresentava no seu curriculum qualquer incidente desta natureza ou gravidade. Face à inexistência de uma terceira opinião de entidade idónea (por ex. do LNEC), concluiu-se, num processo exaustivamente analisado, que a ameaça de colapso, a existir, teria sido seguramente ultrapassada caso o Projectista inicial fosse confrontado com o trabalho desenvolvido pela Comissão de Revisão. Aliás, nem outro sentido parece ter a referência dos autores da Revisão do Projecto no relatório preliminar apresentado em Janeiro de 2003, no qual concluem “(…) reiterando o pedido já formulado de ser rapidamente esclarecido junto do autor do projecto, a intervenção que a pedido do IEP estamos a ter, por forma a que fiquem salvaguardados os princípios deontológicos que sempre respeitámos”. O IEP pagou em excesso à Sociedade de Advogados Ferreira de Almeida, Carlos Rocha e Associados a quantia de € 3 900,00, acrescida de 19% de IVA, ou seja, de € 4 641,00. 96
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