Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
Salienta-se, no entanto, que o que se questiona não é a idoneidade dos projectistas, mas sim a escolha
do IEP, por virtude de ter recaído nos oponentes preteridos no concurso inicial.
Em 28 de Novembro de 2002, foi determinado pelo MOPTH um inquérito ao processo da empreitada
e à paralisação dos trabalhos decidida pelo adjudicatário.
Em 20 de Dezembro de 2002, os trabalhos foram reiniciados na frente dos acessos rodoviários, na
sequência do auto de conciliação extrajudicial firmado em sede de CSOPT, a 20/12/2002, sobre a 1ª
reclamação do adjudicatário.
Na conciliação extrajudicial relativa a esta 1ª reclamação ficou acordada a prorrogação de prazo da
empreitada por 477 dias – prazo necessário para repor os serviços afectados no Nó da Boavista – o que
transportou o termo desta para 22 de Abril de 2003.
No mesmo dia e no mesmo acto, foi decidido formalizar um auto de suspensão de trabalhos na frente
da ponte, por iniciativa do dono da obra e pelo prazo de 90 dias, para permitir a conclusão da revisão
do projecto da ponte então em curso. Com a assinatura deste auto de suspensão, o consórcio
Somague/Novopca procedeu ao levantamento da suspensão dos trabalhos da sua iniciativa.
Nos acessos à ponte, os trabalhos da empreitada estiveram suspensos entre 14 de Outubro de 2002 e
23 de Dezembro de 2002.
Na ponte, os trabalhos da empreitada estiveram suspensos entre 14 de Outubro de 2002 e 11 de Março
de 2003.
Com a alteração do processo construtivo, resultante da revisão de projecto, o consórcio propôs a
conclusão da obra em 31 de Maio de 2004.
Em 5 de Fevereiro de 2003, foi decidido pelo CA do IEP:
♦ aprovar o “Relatório Preliminar” elaborado pelos técnicos convidados, Engenheiros Câncio
Martins, Armando Rito e Jacques Combault;
♦ cessar a assistência técnica que vinha a ser prestada pela Grid; e
♦ solicitar aos referidos técnicos a apresentação de uma proposta conjunta, com vista a
assegurarem o acompanhamento e o apoio técnico da construção da ponte, até ao seu final, em
substituição da Grid.
Em 5 de Março de 2003, o CA do IEP aprovou o “Projecto de execução do reforço e reabilitação – 1ª
fase”.
Toda a calendarização do desenvolvimento dos estudos e projectos, bem como a previsão da execução
contratual da empreitada, está evidenciada no diagrama do gráfico 3, que a seguir se apresenta:
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