Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas 2 – PARTE INTRODUTÓRIA 2.1 – Objecto e Âmbito da Auditoria O objecto da auditoria é o processo decisório relativo ao empreendimento Ponte Europa e à solução rodoviária em que se integra, desenvolvendo-se desde 1990 à actualidade, com especial relevo a partir de 1996 e da Resolução do Conselho de Ministros nº 51/97, de 27 de Fevereiro. O âmbito da auditoria, em termos geográficos, abrange todo o empreendimento denominado Ponte Europa, que se integra numa solução rodoviária de trânsito pelo concelho de Coimbra e de acesso à cidade. Engloba: a ponte propriamente dita (37% do valor global de adjudicação), a rede viária (9%), e as rotundas e viadutos de acesso (54%) – cf. gráfico 1. Os acessos são constituídos, na margem esquerda do rio, por vários viadutos e pela rotunda desnivelada de ligação à EN1, e, na margem direita, por um conjunto de viadutos, vias entre muros, e três rotundas, duas das quais também desniveladas (cf. figuras 2 a 4). Àquele âmbito geográfico correspondeu um horizonte temporal que vai de 1990 a Março de 2004. Figura 1 – Antevisão da Ponte Europa Figura 2 – Acessos margem esquerda (Hotel D. Luís) / margem direita (Boavista) Margem esquerda (Hotel D. Luís) Margem direita (Boavista) 21
Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa” Figura 3 – Acesso na margem esquerda (EN 1) Figura 4 – Acessos na margem direita (Boavista) As figuras 1 a 5 apresentam a configuração e localização da Ponte Europa, seus acessos e solução rodoviária em que se integra. Esta articula-se com o IC 3 1 , a EN 17 2 , o IP 3, a Ponte-Açude e a Ponte da Portela. É uma solução, em “H”, de passagem pela região de Coimbra e de acesso à cidade, que obrigou a um plano de renovação da rede viária envolvente. Fazendo parte do IC 3, que atravessa o rio Mondego na cidade de Coimbra, a montante das Pontes Açude e Santa Clara, a sua conclusão trará mais 1 km de via nacional e 3,5 km da rede de acessos urbanos à cidade. 1 IC 3: Setúbal – Palmela – Montijo – Salvaterra de Magos – Almeirim – Entroncamento –Tomar – Penela – Condeixa – Coimbra (IP 3). 2 EN 17: Coimbra (IC 2) – São Miguel – São Martinho – Catraia dos Poços (IC 6). 22
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