Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
♦ Segurança dos apoios do tabuleiro no pilar P3 e segurança local do tabuleiro devido à solução de apoio
adoptada.
♦ Segurança do mastro e do pilar sobre a qual ele se apoia – Pilar P3.
♦ Segurança da estrutura de aço onde ancoram os tirantes do mastro.
♦ Segurança da ligação entre as aduelas pré-fabricadas já montadas devido à provável ausência de
encaixe suficiente nas placas metálicas de algumas delas por efeito das deficiências durante a sua
montagem.
♦ Processo construtivo.”
Em complemento do relatório de 3 de Fevereiro de 2003, o Prof. Jacques Combault elaborou ainda um
outro (“Ponte Europa sobre o Rio Mondego / Révision du Projet / Avril-Mai 2003 / Rapport Final –
Compléments”), inserido no processo de revisão do projecto, que apresenta ainda alguns cálculos e
sugestões.
Ouvido o projectista, Prof. Eng.º António Reis, da Grid, foram recebidas apreciações desta empresa e
do Bureau d’Études Greisch relativamente às correcções propostas pela Comissão de Revisão em
relação ao projecto da ponte e à revisão feita ao anteprojecto, respectivamente.
A Grid, em documento titulado “Apreciação dos Relatórios «Ponte Europa sobre o Rio Mondego em
Coimbra» / «Revisão de Projecto» ”, datado de 8 de Abril de 2004, que é acompanhado de 8 anexos (3
volumes) com cálculos justificativos das posições assumidas, refuta de forma detalhada e total as
críticas da Comissão de Revisão. Para mais, manifesta “as suas reservas, quer do ponto de vista ético e
deontológico, quer da transparência administrativa, pela Revisão do Projecto ter sido atribuída ao Eng.º
Câncio Martins e ao Eng.º Armando Rito, responsáveis por empresas projectistas que haviam concorrido ao
projecto da obra e dele foram preteridos”, acrescentando que “tais reservas eram fundamentadas nos receios
de falta de isenção e imparcialidade por parte daqueles Revisores, e infelizmente vieram a confirmar-se, como
ficou bem patente nos Relatórios de Revisão do Projecto apreciados”.
Relevam do alegado:
♦ “Das quatro situações antecipadas pelos Revisores [no Relatório Preliminar], demonstra-se
inequivocamente no presente relatório, que nenhuma delas punha em causa a segurança ou ocasionaria
o colapso da obra, sendo respeitados os coeficientes de segurança regulamentares. (...)
♦ A alteração do processo construtivo para a conclusão do tramo 3 [vão principal, sobre o rio] proposta
pelos Revisores, é apresentada com o fundamento de resolver problemas de execução da obra, da
responsabilidade do Adjudicatário; nada obstava que essa alteração tivesse surgido por iniciativa deste,
aliás como já tinha acontecido em relação ao tramo 4 [margem direita], cuja Proposta de Variante de
Processo Construtivo apresentada pelo Adjudicatário, em Março de 2002, teve a concordância técnica
da Grid. (…)
♦ No «Relatório de Revisão de Projecto» integrado nos designados «Projectos de Reforço» identificam-se,
segundo os Revisores, oito «deficiências de projecto com reflexos graves na segurança da ponte». Estas
deficiências, várias delas resultantes do “desdobramento” das quatro situações que anteciparam no
«Relatório Preliminar», foram analisadas detalhadamente no presente relatório de apreciação, com
base na utilização de modelos de cálculo adequados.
♦ A conclusão é inequívoca: nenhuma das deficiências apontadas tinha fundamento para justificar a
gravidade das acusações formuladas. A segurança da obra estava salvaguardada e garantida. (…)
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