Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
♦ Tal era possível e desejável em aberta e franca cooperação com o Autor do Projecto. No entanto, foi
exactamente o oposto do que aconteceu e a que o Autor de Projecto foi alheio, mas que imputou graves
e acrescidos custos ao erário público”.
O Bureau d’Études Greisch, em documento intitulado “Analyse des rapports de révision du projet et de
renforcement du pont de l’Europe à Coïmbra”, datado de 6 de Abril de 2004, rebate ponto por ponto as
deficiências apontadas, apresentando cálculos justificativos, para concluir, “En conclusion, il apparait
que, des quatre situations d’effondrement soulevées para la commission, trois s’avèrent présenter une sécurité
conforme aux normes en vigueur, et la quatrième quasi conforme, à 10% prés. On peut cependant noter que la
fissuration qui serait apparue à la transition pylône-pile, à la transition tablier-culée, et dans le tablier au
niveau du pylône, aurait eu un aspect non conforme qui aurait dû être corrigé. Il n’y avait cependant aucun
risque d’effondrement de la structure, la commission de révision ayant sous-évalué les capacités de résistance et
de redistribuition des efforts”.
Colocam-se em evidência as posições antagónicas dos Projectista e Revisor originais e da Comissão
de Revisão, mesmo depois de reformulados os modelos e cálculos em função das críticas havidas.
Parece mais lógico e mais correcto deontologicamente, numa situação desta natureza, não só ouvir o
autor do projecto, para obtenção dos necessários esclarecimentos em relação às opções do projecto,
como obter a participação deste nas revisões que fossem necessárias, até porque o autor do projecto
teria com certeza todo o interesse nisso.
O facto de não ter sido solicitada a colaboração da empresa projectista afastada, Grid – Consultas,
Estudos e Projectos de Engenharia, Ldª, para o esclarecimento das dúvidas suscitadas relativamente a
algumas disposições do projecto da ponte e dos modelos de cálculo utilizados, ainda que este não
viesse a ter uma participação activa na revisão do projecto, provavelmente conduziu a alterações
desnecessárias da obra já executada.
Os honorários previstos no contrato celebrado com as empresas J. L. Câncio Martins – Projectos de
Estruturas, Ld.ª e Armando Rito, Ld.ª, para revisão do projecto, conforme aprovado em reunião do CA
do IEP de 05/03/2003, foram de 692 342,00 €, incluindo o IVA.
A título comparativo, os valores contratados com a Grid – Consultas, Estudos e Projectos de
Engenharia, Ldª, pela JAE – Construção, S.A., em 20 de Novembro 1998, para a execução do
“projecto base para concurso”, projecto base da iluminação artística da ponte e do passadiço de peões,
plano de segurança e saúde e assessoria à concepção geral dos viadutos de acesso, e, com o ICOR, em
9 de Setembro de 1999, para os projectos de execução, foram de 39 155 000$00 e 37 722 000$00,
respectivamente, acrescidos de IVA, ou seja, 89 946 090$00 (448 649,21 €) no total, incluindo o IVA.
112