Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
A preparação dos elementos para concurso foi a possível face à data de entrega dos projectos, por parte das
firmas projectistas, e à necessidade de compatibilização dos diversos projectos. Recorde-se que, relativamente
ao Nó da Boavista, uma singularidade geotécnica detectada na fase final dos estudos para concurso, levou a
uma alteração de última hora que consistiu na substituição de um aterro por um viaduto, relativamente ao qual
foram incluídos apenas no processo do concurso os desenhos de dimensionamento geral. Foi também essa a
razão de não se terem desenvolvido suficientemente os estudos relativos a serviços afectados, ou seja, o
“timing” superiormente fixado para o lançamento da empreitada não se revelou compatível com a apresentação
a concurso de estudos suficientemente elaborados e revistos.
As propostas apresentadas pelos concorrentes foram analisadas quanto à respectiva qualidade técnica, preço e
prazo. Relativamente à análise da qualidade técnica das propostas houve o cuidado de confrontar as de mais
baixo preço com a opinião do autor do projecto, Engº António Reis, do Gabinete GRID, Lda. Da apreciação
efectuada veio a concluir-se que a proposta apresentada pelo concorrente Somague/Novopca, não apresentava
qualquer aspecto que se pudesse considerar desadequado tecnicamente, pelo que não haveria razão para
preterir este concorrente, tanto mais que integrava a maior empresa de obras públicas do país (Somague, SA),
capaz de admitir os técnicos qualificados que se revelassem necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Esclarece-se ainda que a obra de arte em causa não é apenas uma ponte de tirantes. É também uma estrutura de
tabuleiro misto aço-betão, construído através de aduelas pré-fabricadas, constituindo uma solução inovadora
de que nenhum dos concorrentes que se apresentou a concurso tinha experiência.
Aliás, os problemas que posteriormente ocorreram em obra têm a ver com a utilização de aduelas préfabricadas
e não com o facto de se tratar de uma ponte de tirantes.
Foi igualmente efectuada uma análise de preços, não tendo a Comissão de Análise das Propostas julgado
necessário um grande aprofundamento da questão tanto mais que o respectivo valor global era da ordem do
preço base da empreitada, fixado por um dos maiores especialistas de pontes do nosso país, ou seja, o Prof.
António Reis.
Desta forma, em face do exposto, podemos referir que não nos parece correcta a afirmação de que a empreitada
foi adjudicada optando-se pelo preço mais baixo “tout cours”.
O mais baixo valor das propostas recebidas e admitidas no concurso era o da proposta sobre a qual
recaiu a adjudicação.
No “Relatório da Comissão de Apreciação de Propostas Apresentadas ao Concurso Público para Arrematação
da Empreitada “Ponte Europa sobre o Rio Mondego”, datado de 24 de Setembro de 1999 e que
fundamentou a adjudicação, refere-se que “após análise efectuada, entende a Comissão ser relevante
comparar as propostas dos diversos concorrentes, tendo por base os critérios que vinculam a apreciação do
presente concurso, os quais são: a garantia de boa execução e valor técnico da proposta, o preço e o prazo”.
Sob a epígrafe “Garantia de boa execução e valor técnico”, após referências genéricas e caracterização
sumária de cada proposta e apesar das diferenças, “conclui a Comissão que quanto ao critério em
apreciação todos os concorrentes se encontram em pé de igualdade, não havendo pois diferenças de
classificação entre as diversas propostas”. Sob a epígrafe “Preço” refere-se que “no Mapa II atrás
apresentado os concorrentes foram ordenados por ordem crescente do preço proposto, sendo este o
posicionamento das respectivas classificações no que diz respeito ao critério preço”. Sob a epígrafe “Prazo”,
refere a Comissão que “Todos os concorrentes apresentam para as suas propostas base, um prazo de
execução de 700 dias, igual ao estipulado no Anúncio e Programa de Concurso.
Os Planos de Trabalhos constantes das respectivas propostas apresentam-se suficientemente elaborados,
levando a crer haver, em princípio, capacidade de cumprimento do prazo contratual.
O Concorrente nº 1 (...) apresenta igualmente condicionada que encurta o prazo de execução da empreitada
para 600 dias.
104