Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas
Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas
Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />
Os projectistas consultados receberam indicações precisas apenas quanto ao traçado e nós <strong>de</strong> ligação.<br />
Nada lhes foi transmitido sobre os critérios e parâmetros para a subsequente or<strong>de</strong>nação e selecção dos<br />
projectos.<br />
O Júri que, no IEP, apreciou as propostas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ias, reconheceu a valia técnica <strong>de</strong> todas elas. Mas<br />
perante a in<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> critérios para a seriação das propostas, <strong>de</strong>cidiu pru<strong>de</strong>ntemente não <strong>de</strong>cidir.<br />
Apenas as or<strong>de</strong>nou segundo diferentes critérios: ora estéticos e paisagísticos, ora económicos.<br />
Por acordo entre a ex-JAE e a CM Coimbra, a responsabilida<strong>de</strong> pela seriação e apuramento do<br />
vencedor foi então transferida para uma comissão <strong>de</strong> peritos, ainda que não especificamente em<br />
pontes.<br />
Esta Comissão apreciou as diferentes concepções apresentadas pelos Projectistas, com base em<br />
parâmetros <strong>de</strong>finidos posteriormente à entrega das propostas.<br />
A apreciação global efectuada por este grupo <strong>de</strong> trabalho recomendou que fosse seleccionado o<br />
concorrente Grid, Ld.ª, tendo, em consequência, sido pela ex-JAE adjudicado o Projecto <strong>de</strong> Execução<br />
da Ponte Europa àquele gabinete projectista.<br />
A concepção sobre a qual recaiu a escolha do dono <strong>de</strong> obra foi a <strong>de</strong> uma ponte <strong>de</strong> tirantes com mastro<br />
único, sendo o sistema <strong>de</strong> suspensão composto por uma suspensão axial do vão principal <strong>de</strong> 187 m e<br />
dois planos <strong>de</strong> tirantes <strong>de</strong> retenção (cf. figura 1).<br />
É a seguinte a argumentação que justifica a opção pela proposta mais complexa e cinco vezes mais<br />
cara que a mais económica:<br />
«(…) a sua concepção foi indissociável do entendimento <strong>de</strong> que a função da ponte<br />
não podia ser exclusivamente a <strong>de</strong> “levar” o tráfego <strong>de</strong> uma margem para a outra, mas<br />
esta teria <strong>de</strong> constituir um equipamento urbano <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> potencialida<strong>de</strong> para o lazer da<br />
população. Esta <strong>de</strong>veria constituir um elemento <strong>de</strong> valorização da paisagem, assegurando<br />
o a<strong>de</strong>quado equilíbrio com o espaço envolvente, nomeadamente com o rio e as suas<br />
próprias margens.» (cf. Nota Técnica <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> <strong>2004</strong> da Direcção <strong>de</strong><br />
Empreendimentos 7 remetida ao SEOP).<br />
«A curvatura do rio, a assimetria das margens e obstrução visual que eventuais<br />
tirantes podiam ocasionar, sugerem opção pela solução <strong>de</strong> pontes <strong>de</strong> tirantes assimétricas,<br />
<strong>de</strong> suspensão axial, com o único mastro inclinado situado na margem esquerda, <strong>de</strong> forma a<br />
interagir com o rio, “o qual roda em torno <strong>de</strong>ste».<br />
«Estes conceitos <strong>de</strong> inserção e transparência são reforçados pelos do tabuleiro, em<br />
solução mista betão – aço, treliçada, o qual reforça a esbelteza e harmonia do conjunto».<br />
«Esta solução, executado por pré-fabricação, confere um cariz inovador à obra,<br />
indissociável do seu nome. Permite ainda resolver <strong>de</strong> forma satisfatória o problema da<br />
integração do passeio <strong>de</strong> peões, os quais circularão na sua laje inferior, separados do<br />
tráfego rodoviário, ace<strong>de</strong>ndo a esta plataforma a partir <strong>de</strong> rampas [com a altura <strong>de</strong> um<br />
prédio <strong>de</strong> cinco andares], instaladas nos tramos <strong>de</strong> margem. Ficará assim assegurada a<br />
continuida<strong>de</strong> dos percursos pedonais a criar nas margens do rio, <strong>de</strong>correntes do Projecto<br />
do Parque Ver<strong>de</strong> do Mon<strong>de</strong>go, da iniciativa da Câmara Municipal <strong>de</strong> Coimbra».<br />
Mesmo que se comungue da subjectivida<strong>de</strong> da argumentação <strong>de</strong>senvolvida – a posteriori – para a<br />
selecção efectuada, dificilmente a distância visual para as restantes propostas explicará a opção pelo<br />
risco da solução mais complexa e a opção por um preço cinco vezes superior ao menor (cf. figuras 16<br />
a 19).<br />
63