Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas O peso da CMC é ainda evidente também na evolução da ligação prevista para a margem direita, cujo interface com os arruamentos envolventes foi progressivamente assumindo maior complexidade e extensão, mesmo em Julho e Novembro de 2000, já durante a execução da obra. O empreendimento Ponte Europa, excluindo portanto as obras complementares da solução rodoviária, poderá ter variado nas sucessivas soluções que foram sendo consideradas. Porém, estas deviam ser comparadas sem ajustamentos de preços visto que a funcionalidade básica do empreendimento definida pela JAE e pela própria CMC foi sempre a de uma 3.ª ponte sobre o rio Mondego, eventualmente na zona urbana de Coimbra, para obviar aos problemas de circulação e penetração urbana (cf. RCM nº 51/97, de 25 de Março). Os custos estimados para o empreendimento pela JAE, S.A., em 12 de Março de 1999, eram de 6 milhões de contos (preços históricos), assim discriminados “Ponte Europa – 2 300 000 contos / Viadutos de acesso – 2 800 000 contos / Rede viária, obras de contenção, etc. – 900 000 contos”. Este valor duplicava a importância prevista no acordo de colaboração. O aviso de abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada da “Ponte Europa sobre o Rio Mondego” apresentava um custo estimado de 6 milhões de contos, com exclusão do IVA (€ 40,20 milhões, c/ IVA a preços de 2003). As propostas recebidas nesse concurso variavam entre 5 769 669 326$00, acrescido de IVA (€ 38,65 milhões c/ IVA a preços de 2003), do consórcio Somague Engenharia, S.A., e Novopca Construtores Associados Ld.ª e 7 160 000 000$00 (€ 48 milhões c/IVA a preços de 2003), do consórcio Höjgaard & Schultz AS, Sopol, S.A., e Seth, Ld.ª Apesar de algumas precauções tomadas nos estudos e projectos efectuados, durante a construção do nó na EN 1 verificou-se um escorregamento da encosta, que acresceu custos significativos à empreitada, confirmando a razão das objecções da JAE à localização pretendida pela CMC. O quadro 1 procura resumir a evolução, em fase de estudo prévio, do custo estimado [rede viária, rotundas, viadutos e Ponte Europa] na óptica da sua funcionalidade básica. Quadro 1 – Evolução do custo estimado do empreendimento Ponte Europa (Custo a preços de 2003, em milhões de euros) JAE CMC JAE VALORES ESTIMADOS EM FASE DE ESTUDO PRÉVIO 1990 1992 1993 (A) (B) (C) (D) (E) (F)) «Rede viária e viadutos de acesso» 2,1 0,22 0,03 0,22 12,13 13,48 Ponte própriamente dita 6,04 7,02 16,11 12,97 3,28 14,18 Custo estimado global 8,14 7,24 16,14 13,19 15,41 27,66 F/A F/B F/C F/D F/E F/F «Rede viária e viadutos de acesso» 6 61 449 61 1 1 Ponte própriamente dita 2 2 1 1 4 1 Custo estimado global 3 4 2 2 2 1 61 Sol. de menor custo (4 vias circ.) Sol. de maior custo (6 vias circ.) Sol CMC/JAE com travessia Boavista / Cruzamento das Lajes VARIAÇÃO Sol. de menor custo (6 vias circ.) Cancio Martins/Coba JAE 1998 Solução escolhida (6 vias circ.) GRID/ENGIVIA /COBA
Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa” A fundamentação estética e paisagística que, em 1998, levou o Grupo de Trabalho a optar pela solução mais cara e complexa de todas as propostas, foi exactamente a oposta da defendida pela mesma Presidência da CMC em 1992. Em 1992, na escolha da CMC para a solução final de localização, pesaram, entre outros, os aspectos de integração paisagística. Estes últimos «(…) excluindo à partida as soluções de tipo “atirantado”, já que tal implicaria a existência de prumos de certa envergadura ferindo a paisagem tão típica que a Cidade oferece e rompendo qualquer relação com a actual ponte de Santa Clara (…). Numa perspectiva de análise da paisagem não se pode esquecer a Ponte de Santa Clara, situada a jusante, que pela sua proximidade deverá manter com a nova, a edificar, uma relação muito estreita. Por essa razão foram excluídas as soluções tipo “atirantado”, considerando-se, para ambas as hipóteses, soluções do tipo “ponte em viga” cujo impacte, em termos visuais, é muito semelhante (…). Existindo algum património arquitectónico com interesse nas imediações da localização B o mesmo não fica em risco de ser destruído. Inclusivamente, esses mesmos edifícios por ficarem “mais expostos” irão permitir uma nova perspectiva sobre eles próprios e consequentemente maior divulgação». Infelizmente, o património arquitectónico aqui referido ficou prejudicado pelas dimensões e volumetria dos viadutos e rotundas de acesso, numa solução insistentemente desaconselhada pela JAE. É o que evidenciam as imagens da figura 15. Nesse estudo da CMC de 1992 considerava-se que “(…) em termos funcionais e visuais, a melhor hipótese seria aquela em que o leito do rio ficaria sem qualquer obstáculo. No entanto e dada a relativa grande largura do leito, as razões de ordem económica tenderiam a agravar-se, pelo que pode considerar-se que uma solução até cinco vãos será ainda aceitável (...)”. Figura 15 – Incompatibilidade com o património existente na margem esquerda / Volumetria e impacte visual sobre a paisagem Incompatibilidade com o património existente na margem esquerda Volumetria e impacte visual sobre a paisagem Entre as alternativas propostas para a ponte foi seleccionada a alternativa mais complexa e cara. Em fase de estudo prévio era já 4,3 vezes mais cara que a solução mais económica apresentada. Não é, pois, despicienda a análise do processo de escolha. Para a execução dos “Estudos Preliminares” da Ponte Europa foram consultados, em Maio de 1998, os projectistas J. L. Câncio Martins – Projectos de Estruturas, Ld.ª, Armando Rito, Ld.ª, e Grid – Consultas, Estudos e Projectos de Engenharia, Ld.ª. 62
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