Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
A inclusão dos custos em causa na elaboração do orçamento do adjudicatário deixou dúvidas na
análise feita na auditoria, como o termo “aparentemente” revela. Dúvidas que os MTMM aprovados e
que incluíam os valores aceites pelo IEP e relativos às alterações do processo construtivo não
esclareceram. Com efeito, quer no que respeita à alteração processada entre o anteprojecto e o projecto
de execução, que retirou a imprescindibilidade do cais, quer na alteração resultante da adopção da
betonagem in situ, que tornou desnecessários os equipamentos para movimentação das aduelas, não se
assinalou que a Fiscalização tivesse de alguma forma evidenciado os custos correspondentes à
supressão de todos esses trabalhos e considerado nos MTMM a inerente redução.
A este propósito o IEP – sem explicar porquê – conclui que na análise dos processos técnicos da obra
se optou unicamente pela audição de uma das partes, o projectista Grid (cf. págs. 64 da resposta). Tal
não corresponde à verdade, uma vez que foram ouvidos na auditoria o Eng.º Director do
Empreendimento, dois dos responsáveis pela Fiscalização e dois Eng.ºs do Gabinete de Projectos dos
Serviços Centrais, para mencionar apenas os Técnicos do IEP que constam da “Estrutura da
Fiscalização”, a págs. 78 a 82 da resposta.
Foram ainda ouvidos os elementos da “Comissão de Revisão do Projecto”, como comprovam as
referências feitas no documento “Comentários da Comissão de Revisão da Ponte Europa s/ o Rio Mondego”,
remetido pelo IEP com a resposta (anexo B7 – carta dos Eng.ºs Câncio Martins e Armando Rito,
datada 04/05/04), na qual referem: “Os revisores quando foram chamados à Auditoria foram informados de
que se tratava duma conversa informal destinada apenas a um levantamento da situação e o que fosse dito não
seria registado. Os Revisores não voltaram a ser chamados. Na conversa que os Revisores mantiveram com os
Auditores do Tribunal de Contas, relataram, com algum pormenor, o que tinham encontrado, e as medidas que
estavam a ser tomadas, no sentido de terminar a obra. Inclusivamente, a pedido do Dr. Pombeiro, um dos
Revisores disponibilizou-se para acompanhar uma visita à obra, tendo-lhes sido feita na altura uma descrição
mais detalhada dos problemas que a Comissão de Revisão tinha detectado, e a forma como estavam a ser
ultrapassados”.
Em conclusão, os auditores apreciaram a documentação técnica apresentada pelo IEP, inclusive a
produzida pela designada “Comissão de Revisão do Projecto”, e os designados “Projectos de Reforço”,
como adiante se pode verificar pela enumeração das “deficiências de projecto com reflexos graves na
segurança da ponte” por esta assinaladas, e ouviram elementos seus.
Assim, mantém-se a apreciação feita.
As alterações do processo construtivo dos tramos 3 e 4 do tabuleiro da ponte surgiram, assim, como
iniciativa do dono da obra, e não como iniciativa do empreiteiro, como este tinha anteriormente
solicitado e o projectista Grid havia já aceite para o tramo 4, alteração esta que teria projecto de
alteração do empreiteiro, sendo, portanto, os custos adicionais de obra e projecto de sua conta.
O Relatório Preliminar foi seguido da apresentação de Projectos de Reforço, que incluíam uma parte
escrita intitulada “Revisão de Projecto”, datada de 28 de Fevereiro de 2003. Assinalam-se aí que “foram
detectadas as seguintes deficiências de projecto com reflexos graves na segurança da ponte:
♦ Segurança global e local do Pilar/Encontro P1.
♦ Segurança da ligação do tabuleiro ao Pilar/Encontro P1 e consequências estruturais da concepção
adoptada no projecto.
♦ Segurança do tabuleiro nas aberturas dos banzos para a passagem do mastro.
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