Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
O valor de adjudicação da empreitada foi de € 38,65 milhões.
O custo total da solução rodoviária “nacional” cifrava-se em € 111,38 milhões.
Até à mesma data, o custo total do empreendimento [rede viária, rotundas, viadutos e ponte] era de €
90,38 milhões, incluindo € 46,31 milhões de custos adicionais sobre o valor adjudicado.
Na fase do contraditório, o Auditado (págs. 21 a 25) alegou:
«Aos Auditores foi disponibilizado pelo IEP e a pedido destes, dois modelos de
Quadro, com os seguintes objectivos:
a) Quadro referente aos “Encargos Adicionais e Apostilhas associados aos
respectivos projectos” que lhes deram origem (…).
b) Quadro referente aos “Encargos Adicionais, Apostilhas, Revisões de preços,
e reforços do IVA (devido à alteração de 17% para 19%), dividido por frentes de obra”
(…).
O Valor Total do Investimento obtido era necessariamente diferente em ambos os
quadros, em função dos encargos considerados.
Desta forma, no caso do Quadro dos “Encargos Adicionais e Apostilhas
associados aos respectivos projectos”, o valor total do Investimento era no máximo de
€ 61 933 068,00 e no mínimo de € 56 916 890. No caso do Quadro “Encargos Adicionais,
Apostilhas, Revisões de preços, e reforços do IVA (devido à alteração de 17% para 19%),
dividido por frentes de obra”, o valor total do Investimento era de € 77 514 414,41.
A este respeito importa referir quer a valoração apresentada no RELATO não
corresponde à avaliação efectuada pelo IEP e disponibilizada à equipa auditora.
Cumulativamente não é apresentada qualquer justificação que permita a sua apreciação,
nomeadamente tendo em conta a premissa de carácter financeiro referenciada no ponto
1.1.1- Notas Prévias do vosso relato. Desta forma procedeu-se à actualização da
informação então prestada, nomeadamente tendo em conta o facto de entretanto terem sido
concretizados e aproximados do montante final, os valores do 9º e 10º MTMM (…).
A Avaliação Final, com os dados conhecidos à presente data, sobre os custos da
empreitada correspondente ao explicitado no Quadro “Encargos Adicionais, Apostilhas,
Revisões de preços, e reforços do IVA (devido à alteração de 17% para 19%), dividido por
frentes de obra”, conduz ao encargo total de € 77 277 672,09.»
Reconhece-se que as contas que foram sendo apresentadas pelo IEP, durante o desenvolvimento da
auditoria, sobre o custo total da Ponte Europa se revelaram sucessivamente diferentes e não
reconciliadas, consoante a fonte e a data da informação, para além de incorrectos por somarem valores
históricos de diferentes períodos de tempo (1997 a 2004).
A Direcção Administrativa e Financeira apresentou, a custos históricos, um custo total de
€ 50 188 350,53.
O Secretário de Estado das Obras Públicas referiu publicamente em Coimbra, em Março de 2004, por
ocasião da inauguração do fecho do tabuleiro da Ponte, o valor de € 75 milhões como custo global da
Ponte. A Direcção Administrativa e Financeira não soube então explicar este valor.
Pela Nota Técnica de Março de 2004, elaborada pela Direcção de Coordenação de Empreendimentos e
posteriormente entregue, chegava-se a custo global de € 74 885 560,06.
A Direcção de Empreendimentos 7, por seu turno, foi apresentando os sucessivos valores descritos no
contraditório: € 56 916 890, € 77 514 414,41 e € 77 277 672,09.
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