Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Estava e sempre foi feito um controlo rigoroso da topografia do tabuleiro, durante a pré-fabricação das aduelas
e durante o seu posicionamento na localização definitiva, sobre o cimbre ao solo.
E estavam também a ser feitos controlos topográficos sucessivos das aduelas já instaladas, que iam variando
ligeiramente de posição, por efeito da instalação das aduelas seguintes, da aplicação do pré-esforço e dos
assentamentos que iam ocorrendo no cimbre.
Existe documentação técnica e registo de todos esses controlos.
E existiu, e ainda existe, um sistema topográfico de apoio, exterior à Ponte, que pode ser localmente observado,
sistema esse destinado exclusivamente ao controlo do tabuleiro já montado.
2.º – Quanto à pré-fabricação das aduelas e à instalação de um posto fixo para instalação do aparelho de
levantamento topográfico, tem-se o seguinte:
Não existia, de facto, um posto fixo (i. e. um pilar provido de base de centragem forçada) para instalação do
aparelho de levantamento topográfico, nem isso era absolutamente necessário (…). Este é o procedimento
tradicional que os Eng.ºs Michel Virlogeaux e Jean-Marie Crémer não viram, e que recomendaram, mas o
que não significa que houvesse ausência de controlo rigoroso da geometria das aduelas, porque até existem
fichas de obra contendo os registos dos controlos que iam sendo efectuados em cada uma das aduelas préfabricadas”.
Conclui depois o IEP, após caracterizar o sistema instalado e apresentar a sua justificação técnica, a
págs. 43 a 45 do contraditório, que “todo este sistema constitui o que topograficamente se designa por
“estação livre”, e era o que existia e foi aplicado para o controlo da geometria das aduelas”.
A referência feita resume o conteúdo do relatório elaborado pelos Eng.ºs Michel Virlogeux (técnico
que dirigiu a pré-fabricação e montagem das aduelas pré-fabricadas da Ponte Vasco da Gama) e Jean-
Marie-Crémer (projectista do Bureau d’Études Greisch), conteúdo que o IEP veio, assim, rebater.
Reporta ainda o IEP, a págs. 48 e 49 da sua resposta, a apreciação do Eng.º Michel Virlogeux em
discussão na visita à obra, realizada em 3 de Julho de 2002, e que esteve na origem do relatório datado
de 29 de Outubro de 2002, para concluir: “Nada disto vem no Relatório, entregue 4 meses depois, e para
cuja elaboração foi contratada a BEG, como consta da documentação entregue ao TC, a qual trouxe associada
a si o Eng. Michel Virlogeaux, em nossa opinião, perante o exposto, tal só podia ser justificado pelo embaraço
da situação”.
Face ao referido, evidencia-se a discordância do IEP relativamente ao relatório Virlogeaux/Crémer,
mantendo-se a referência feita ao mesmo.
Em 28 de Outubro de 2002, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação determinou à
Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações a instauração de um inquérito junto
do ICOR, tendo por objecto o processo da empreitada da Ponte Europa, cujo relatório final veio a ser
concluído em 20 de Janeiro de 2003.
Esse relatório só foi levado ao conhecimento do projectista já no decurso desta auditoria.
O CA do IEP, em reunião de 18 de Dezembro de 2002, face ao proposto na informação nº
GE7/100/02/GE, de 02/12/18, deliberou “recorrer a consultoria externa, com vista a proceder a uma
caracterização técnica da obra, dos seus eventuais problemas construtivos, e à identificação de potenciais
anomalias funcionais que poderão ocorrer no horizonte de vida útil da obra”, por ajuste directo, com convite
aos Eng.ºs Câncio Martins e Armando Rito, em parceria com um técnico especializado estrangeiro a
indicar por estes, nos seguintes termos:
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