Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
factores determinantes no seu traçado, para além de outros, tais como, o desvio do tráfego regional
gerado a nascente de Coimbra, o qual presentemente atravessa toda a sua baixa.
◊ Se aliarmos aos aspectos acima referidos o arranque do Pólo II da Universidade de Coimbra e a
implementação da Av. da Boavista, ligando mais eficazmente o centro à Ponte da Portela e ainda o
facto de estar em curso, em ambas as margens do Rio, a execução do Parque Verde Mondego,
teremos os ingredientes urbanos condicionadores de qualquer solução que se deseja vir a satisfazer
as expectativas da urbe.”
♦ “COMPONENTE ECONÓMICA A avaliação económica terá por base os valores das diversas soluções
apresentadas na informação nº 153/Prj da JAE, S.A. de 98.07.20. (...)”
Nesta informação comparam-se os custos apresentados para as várias soluções e, verificando-se “a
existência de critérios diferentes na obtenção de estimativas orçamentais dos concorrentes”, efectua-se um
cálculo com base nos mesmos preços unitários tendo em vista a uniformização da referência.
Este estudo continha a avaliação económica das diferentes soluções propostas pelos 3 gabinetes
projectistas consultados (J. L. Câncio Martins – Projectos de Estruturas, Ld.ª, Armando Rito, Ld.ª e
Grid – Consultas, Estudos e Projectos de Engenharia, Ld.ª), considerando as estimativas de custos que
acompanhavam as mesmas, estimativas de custos uniformizadas, elaboradas com base em preços
unitários idênticos para as rubricas mais significativas e inclusão em alguns orçamentos de rubricas
que estes não contemplavam. Alterações e ajustamentos que fizeram diminuir a diferença de custo
para a solução mais cara.
Estas estimativas foram ainda somadas à componente obra rodoviária, considerando aqui também a
correcção desta em função da alteração de comprimento que as diversas soluções para a ponte (com
diferentes desenvolvimentos) implicavam.
A escolha efectuada incidiu sobre o leque de propostas de maior custo, preterindo outras soluções mais
económicas, com a contradição de optar por uma solução com suspensão por tirantes, a que a Câmara
Municipal de Coimbra era anteriormente avessa.
Este parecer analisou cada uma das propostas em causa segundo os três parâmetros, e concluiu pela
selecção do “concorrente Grid” e não pela selecção de uma proposta.
“Da apreciação feita o grupo de trabalho conclui globalmente o seguinte:
♦ No que respeita à satisfação dos parâmetros Estrutural e Arquitectónico / Enquadramento Urbano
destacam-se pela positiva as soluções A, B, C e E do concorrente Grid, Ld.ª.
♦ Em contrapartida as soluções acima referidas são as mais onerosas.
♦ Perante este dilema e face ao enquadramento do concurso, o grupo de trabalho considera que a
selecção deve privilegiar os parâmetros Estruturais e Arquitectónico / Enquadramento urbano.
♦ Assim recomenda que seja seleccionado o concorrente Grid, Ld.ª.”
“Recomenda igualmente que seja solicitado ao concorrente Grid, Ld.ª a pesquisa, com base nas soluções A,B,C
e E, uma solução que reúna, na medida do possível, as seguintes condições:
♦ Uma ponte de tirantes com uma única torre (soluções A, B e E).
♦ Um vão livre não inferior ao da solução E [137,5 m].
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